DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 216 Brasília - DF, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 37 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 40 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41 Ministério da Educação........................................................................................................... 42 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 96 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 99 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 117 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 117 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 118 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 131 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146 Ministério dos Transportes................................................................................................... 165 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 190 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 190 Ministério Público da União................................................................................................. 191 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 193 Poder Legislativo ................................................................................................................... 194 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 194 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202 Ineditoriais ............................................................................................................................. 231 .................................. Esta edição é composta de 360 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 13/11/2023 a edição extra nº 215-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 00046.000160/2022-46. Pregão. Nº 44/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 11.422.304/0001-63 - REDEINOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 13/11/2023 a 13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.485,83. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 39/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 14/11/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/11/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 13/11/2023) 110001-00001-2023NE110001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 110001 Nº Processo: 00059000054202302. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais permanentes tipo mobiliário. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 14/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos. CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 13/11/2023) 110001-00001-2023NE110001 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 13 - PROCURADOR FEDERAL, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna pública a inclusão do candidato sub judice Helio Jose dos Santos Junior, inscrição nº 10003477, no resultado provisório na prova oral, divulgado por meio do subitem 1.1.5 do Edital nº 12 - Procurador Federal, de 9 de novembro de 2023, bem como os procedimentos para a interposição de recursos contra o resultado provisório nessa fase. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 12 - PROCURADOR FEDERAL, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 [...] 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL 1.1 Resultado provisório na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova oral. [...] 1.1.5 Resultado provisório dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova oral. [...] 10003477, Helio Jose dos Santos Junior, 75.17. [...] 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL 2.1 Para o candidato sub judice incluído por meio deste edital ter acesso aos espelhos de avaliação, visualizar a gravação da prova oral e interpor recurso contra o resultado provisório na referida prova, deverá observar o item 2 do Edital nº 12 - Procurador Federal, de 9 de novembro de 2023. 2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2023, e suas alterações, ou com este edital. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS Advogado-Geral da União ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110156 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 00590.000701/2022-60. Inexigibilidade. Nº 25/2022. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES LEAL. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 011/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23 de dezembro de 2023 a 22 de dezembro de 2024, e reajustar os valores do contrato.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.235,20. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00404.005770/2023-09 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado: Eduardo Spanó Junqueira de Paiva; Contratante: PNUD, Termo de Referência Nº 144516, Contrato Nº 000107/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 240.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 06/11/2023. Vigência do Contrato: 20/11/2023 a 20/11/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00404.005765/2023-98 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratada: Isabella Maria Martins Fernandes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144517, Contrato Nº 000109/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 08/11/2023. Vigência do Contrato: 20/11/2023 a 27/09/2024.