DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa de Licitação SEI nº 32063005/2023- Fundamento Legal: Art. art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações.- Programa de Trabalho (PTRES): 1 225313, Empenho: 2023NE000866 - Fonte: 1050000052 - Natureza da Despesa: 33.90.39 - Vigência:10 dias, a partir a partir da data da assinatura, em 07/11/ 2023 - Assinam: Pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e Francisco de Paiva Dantas - Gerente de Finanças e Administração - Pelo Contratado: Rogério José de Lima - Sócio Proprietário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21210.000066/2019-12 - Contrato nº 102/2020 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ENGELINK LTDA EPP - CNPJ nº 12.139.246/0001-28, Objeto: Quinto Termo Aditivo para reequilíbrio econômico- financeiro e repactuação do valor contratual para prestação dos serviços de manutenção elétrica industrial, com fornecimento de mão de obra, equipamentos/ferramentas e uniformes, para suprir as necessidades nas instalações da Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR, Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Arts. 501 a 507 e 511 a 515 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Nota de Empenho: 2023NE000073, Programa de Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 3050000052, Natureza da Despesa: 33.90.93, Programa Interno: ADMIN UN. Data da Assinatura: 13.11.2023. Valor mensal atualizado do contrato: R$ 19.660,46 (dezenove mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Vigência: 13/11/2023 a 01/04/2024. Assinam pela Contratante: GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Superintendente Regional Substituta, e PAULO HENRIQUE N U N ES , Gerente Substituto de Finanças e Administração. .Assina pela Contratada: ERNANI MOURA AMARAL FILHO, Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 Sangrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em ep ígrafe a empresa MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LT DA pelo valor global de R$ 26.770,00(vinte e s eis mil setessentos e setenta reais), resultad o este homologado pela autoridade competente. QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIDEC - 13/11/2023) 135100-22211-2023NE999999 COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 225001 Nº Processo: 160/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Prestação de serviços relativos a emissão de Boleto Bancário visando a arrecadação por meio de código de barras e QR Code via PIX, e recebimentos por meio de PIX Puro e/ou Dinâmico para arrecadação dos serviços prestados no ramo de Armazenagem e Entrepostagem da CEAGESP, conforme ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii, Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00030- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira (SIASGnet - 13/11/2023) 225001-99999-2023NE999999 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO Nº 942598/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942598/2023, Nº Processo: 71000.026691/2023-14, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF: Nº 32.011.876/0001-20. Objeto "Contribuir com a continuidade do programa de Desenvolvimento Comunitário da Casa do Menor por meio das oficinas de percussão e de esportes em Nova Iguaçu e redondezas, para crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000756, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224084, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2024, Data de Assinatura: 13/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF nº . 881.757-*. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº 109/2023/MESP/SE/ABCD (SEI 14612356). Total de Itens Licitados: 00049. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas de coleta de amostragem. Declaração de Inexigibilidade em 09/11/2023. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS. Secretário Executivo. Ratificação em 10/11/2023. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBE I R O. Ministro de Estado do Esporte. Valor Global: R$ 294.000,00. CPF CONTRATADA : 000.930.406-10 SILVIA LETICIA MAZETO. Valor: R$ 10.061,60. CPF CONTRATADA : 001.179.768-14 DENISE PRADO. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$ 8.049,28. CPF CONTRATADA : 004.272.197-01 CLAUDIA PAULICH LOTERIO. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 013.242.566-13 IGOR STEFANI NUNES MELLO. Valor: R$ 10.061,60. CPF CONTRATADA : 013.459.366-99 C A M I LO OLIVEIRA GERALDI. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 013.825.921-67 ALEXANDRE SANTOS VELOSO. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 024.243.280-80 RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS. Valor: R$ 6.036,96. CPF CONTRATADA : 056.898.149-97 GUS T AV O BEHREND. Valor: R$ 14.086,24. CPF CONTRATADA : 059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 4.024,64. CPF CONTRATADA : 064.777.388-05 JOAO ROBERTO SERRA . Valor: R$ 6.036,96. CPF CONTRATADA : 066.707.629-84 SUELLEN MOREIRA FERREIRA . Valor: R$ 6.439,43. CPF CONTRATADA : 074.629.551-05 MARIA MANUELACARDOSO SOARES. Valor: R$ 6.439,43. CPF CONTRATADA : 076.411.488-32 AIDE LAPA CLARO DE SIMONE. Valor: R$ 6.439,43. CPF CONTRATADA : 079.486.257-80 ANA CAROLINA COV A S PEREIRA. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 080.402.777-36 MARCELO MELO BA S T O S . Valor: R$ 6.036,96. CPF CONTRATADA : 100.963.207-88 CRISTINE BARRA SALES. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 103.039.377-00 RODRIGO DE SOUSA DA SILVA. Valor: R$ 8.049,28. CPF CONTRATADA : 103.446.427-20 DANILO CARLOSCUNHA MACHADO. Valor: R$ 10.061,60. CPF CONTRATADA : 110.523.437-16 DANIELLE CRISTINA PITAO DE FARIA. Valor: R$ 9.055,44. CPF CONTRATADA : 112.036.198-20 SANDRO CESAR PEREIRA BISCOLA. Valor: R$ 12.073,92. CPF CONTRATADA : 115.029.158-39 SUELI APARECIDA DE SOUZA. Valor: R$ 4.024,64. CPF CONTRATADA : 117.585.277-57 THAIS CEVADA D ALMEIDA. Valor: R$ 6.439,43. CPF CONTRATADA : 126.587.997-48 RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO. Valor: R$ 4.024,64. CPF CONTRATADA : 136.380.487-13 BRUNO MACEDO DA COSTA. Valor: R$ 6.036,96. CPF CONTRATADA : 144.750.137-39 VINICIUS NOGUEIRA RODRIGUES CAR D O S O. Valor: R$ 10.061,60. CPF CONTRATADA : 175.339.098-28 ALEXANDRE JUNZERBINI UEDA. Valor: R$ 4.024,64. CPF CONTRATADA : 214.017.758-45 KLEBER FERREIRA DOS SANTOS. Valor: R$ 6.439,43. CPF CONTRATADA : 229.067.518-04 SAMANTHA HELENA DE LEONARDO ROSSI. Valor: R$ 12.073,92. CPF CONTRATADA : 264.905.078-03 CRISTIAN ALLISSON SANTOS AVINO. Valor: R$ 4.024,64. CPF CONTRATADA : 273.987.659-91 OCTAVIO DA SILVEIRA NETO. Valor: R$ 6.439,43. CPF CONTRATADA : 279.339.878-00 MOZART PUCCI VASCONCELLOS. Valor: R$ 4.024,64. CPF CONTRATADA : 280.690.128-62 ROBERTO DE BRITTO FILHO. Valor: R$ 6.036,96. CPF CONTRATADA : 283.451.258-24 ANDREA MEI PIN KAO. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 296.147.418-30 DENISE DERANIGOMES. Valor: R$ 4.024,64. CPF CONTRATADA : 301.676.878-08 GUSTAVO DE BARROS VINCIPROVA NETTO. Valor: R$ 6.036,96. CPF CONTRATADA : 317.292.558-76 MARINELLA BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS. Valor: R$ 6.439,43. CPF CONTRATADA : 319.511.958-76 VINICIUS FERRO TEODORO. Valor: R$ 4.024,64. CPF CONTRATADA : 321.039.148-30 PAULO DE VASCONCELLOS NETTO. Valor: R$ 6.036,96. CPF CONTRATADA : 326.628.838-63 PAULO SERGIO DE SOUZA VASCONCELOS. Valor: R$ 6.036,96. CPF CONTRATADA : 334.697.008-69 FERNANDO DE CAIRES RODRIGUES. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 351.380.838-05 RAFAEL MARQUES SILVA. Valor: R$ 8.049,28. CPF CONTRATADA : 379.459.378-29 WILSON FERNANDES DUARTE. Valor: R$ 3.018,48. CPF CONTRATADA : 385.494.008-40 ISABELLA PACETTI PAJARO GRANDE. Valor: R$ 8.049,28. CPF CONTRATADA : 386.201.658-79 PIERO VICENTEVENANCIO LAURINO. Valor: R$ 10.061,60. CPF CONTRATADA : 448.507.004-20 ANTONIO ARTURREGUEIRA SOARES JUNIOR. Valor: R$ 5.030,80. CPF CONTRATADA : 494.758.270-72 KLEBER CARDONA DE VARGAS JUNIOR. Valor: R$ 6.439,43. CPF CONTRATADA : 848.076.792-87 AERCIO SILVA DE OLIVEIRA. Valor: R$ 2.012,32. CPF CONTRATADA : 940.707.250-91 PAULO RICARD O DA SILVA ROZA. Valor: R$ 6.036,96 (SIDEC - 13/11/2023) 550005-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 70000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº 109/2023/MESP/SE/ABCD (SEI 14612356). Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas de coleta de amostragem. Declaração de Inexigibilidade em 09/11/2023. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS. Secretário Executivo. Ratificação em 10/11/2023. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO. Ministro de Estado do Esporte. Valor Global: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$ 3.000,00. CPF CONTRATADA : 110.523.437-16 DANIELLE CRISTINA PITAO DE FARIA. Valor: R$ 3.000,00 (SIDEC - 13/11/2023) 550005-00001-2023NE000001 COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.062779/2023-08. Pregão Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2026. Valor Total: R$ 12.360.150,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 817281/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 817281/2015 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. PROCESSO: 71000.026763/2015-11 - DATA DE ASSINATURA: 10/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888101/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888101/2019 para 31/12/2024. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001- 36. PROCESSO: 71000.067940/2019-45 - DATA DE ASSINATURA: 10/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888059/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888059/2019 para 31/12/2024. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001- 36. PROCESSO: 71000.047559/2019-60 - DATA DE ASSINATURA: 10/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888100/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888100/2019 para 31/12/2024. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001- 36. PROCESSO: 71000.047597/2019-12 - DATA DE ASSINATURA: 10/11/2023