DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestar serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, no imóvel situado à Rua Tabapuã, 41 - 4º andar - Itaim-Bibi - São Paulo/SP e ocupado pela Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo - COINS-SP do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/11/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 13/11/2023) 183038-18801-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 52710.010785/2020-78. Dispensa. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 28/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2023 a 10/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.828.787,44. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 917876/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, CNPJ nº 01795483000120. Proporcionar melhor qualidade de vida aos idosos, com atividades turísticas no Município de Colinas - TO. Valor Total: R$ 418.040,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.040,00, Vigência: 25/11/2023 a 25/05/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº .925.378-*, Convenente: JOSEMAR CARLOS CASARIN, CPF nº .100.670-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE PROCESSO Nº 00135.214250/2020-51. ESPÉCIE: Quinto Termo de Ajuste firmado entre a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura-OEI, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-MDHC e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO, concernente à Carta-Acordo celebrada em 31/08/2020, no âmbito do Projeto OEI/BRA 16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente. OBJETO: I) Alteração da Vigência até 31 de maio de 2025; II) Inclusão de nova ação e atividades, com respectivos produtos; III) Adequação dos produtos estabelecidos e definição de prazos para entrega dos mesmos; e IV) Complementação de Recursos Orçamentários para realização das atividades. VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2020 a 31 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: RAPHAEL CALLOU, Diretor, pela Representação da OEI no Brasil; RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora, pela FLACSO no Brasil; e CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo MDHC. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 935892/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: INSTITUTO MAIS VIDA, CNPJ nº 28254547000132. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 280.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/11/2022 a 23/06/2024. Data de Assinatura: 07/11/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS - Secretária Nacional da FamÃÂ-lia SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 00005.209412/2015-58. ESPÉCIE: Quarta Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "OEI/BRA- 15/001 - Fortalecimento das Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência no Brasil de Acordo com a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência". Acordo celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania-SNDPD/MDHC, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores-ABC/MRE. OBJETIVOS: Prorrogar a vigência por 18 meses, para 23 de dezembro de 2024, visando a: acrescentar atividades para concluir o Resultado 2; concluir a execução técnica e financeira do Projeto; remanejar linhas orçamentárias e seus elementos de despesa, com inclusão de R$ 850 mil; e atualizar o cronograma de desembolso e de execução. Também será incluída como instituição sub-executora das novas atividades 2.2.5 e 2.2.6 a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Por fim, será ajustada a Agência Executora de Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. VALOR TOTAL: R$ 3.610.500,00 (três milhões, seiscentos e dez mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 108(cento e oito) meses(23 de dezembro de 2015 a 23 de dezembro de 2024). SIGNATÁRIOS: ANNA PAULA FEMINELLA, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MDHC; RAPHAEL CALLOU, Diretor da OEI no Brasil; e RUY CARLOS PEREIRA , Diretor da ABC/MRE. DATA DE ASSINATURA: 23 de julho de 2023.