DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400091 91 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 0485/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.0301.55/2021. Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: GOUVEIA, MAGALHAES E MOURY FERNANDES ADVOGADOS, CNPJ 21.735.647/0001-31. Nova vigência: 19/01/2024 até 18/01/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 06/11/2023. 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 9330/2018 para Acréscimo e Supressão de serviços a partir de 10/11/2023. PROCESSO: 7068.01.0886.0/2018. OBJETO: Prestação dos serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de Pronto Atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir o obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de Santa Catarina, região de Joinville. EMPRESA: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - CNPJ: 03.130.750/0001-76. ACRÉSCIMO GLOBAL: R$74.315,78 (setenta e quatro mil trezentos e quinze reais e setenta e oito centavos). NOVO VALOR GLOBAL:R$6.949.466,81 (seis milhões novecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos). ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 81, $ 1º da Lei nº 13.303/2016. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Pré-comprometimento SAP nº 8000020207. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1963/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.31/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s). Contratada: PIMENTA E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 14.101.623/0001-65. Nova vigência: 30/03/2024 até 29/03/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 08/11/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1998/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.40/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s). Contratada: ALANO & ALFAMA SOCIEDADE DE ADV O G A D O S , CNPJ 22.928.205/0001-74. Nova vigência: 30/03/2024 até 29/03/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 09/11/2023 Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1908/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.15/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s). Contratada: REIS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 07.790.649/0001-00. Nova vigência: 28/03/2024 até 27/03/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/11/2023, Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1968/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.35/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s). Contratada: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 27.074.636/0001-34. Nova vigência: 29/03/2024 até 28/03/2025. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 10/11/2023, 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 242/2023; Objeto: a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Contratada: SANDRO DE OLIVEIRA; CPF: 695.860.040-15; Novo Prazo: de 17/01/2024 a 16/01/2025; Modalidade: Credenciamento nº 013/2021-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1114.089/2022; Data Assinatura: 10/11/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 240/2023; Objeto: a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Contratada: HELIANA MARIA OLIVEIRA MELO FERREIRA; CPF: 408.724.916-68; Novo Prazo: de 17/01/2024 a 16/01/2025; Modalidade: Credenciamento nº 013/2021-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1114.087/2022; Data Assinatura: 10/11/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 242/2023; Objeto: a prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97; Contratada: ROGÉRIO LOPES FERREIRA; CPF: 203.162.246-34; Novo Prazo: de 17/01/2024 a 16/01/2025; Modalidade: Credenciamento nº 013/2021-5688; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1114.086/2022; Data Assinatura: 10/11/2023. 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90182/2013 de locação de imóvel Ag. FRAIBURGO / SC - 1791-4 à Rua Padre Biagio Simonetti, 201, Centro Fraiburgo/SC; por 60 meses, de 16/11/2023 até 15/11/2028; índice: IGPM/FGV ou INPC/IBGE o que for menor no período; pagto 5º dia útil; extinção ação renovatória 5001528-48.2023.4.04.7204 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm 2303/2020 7068.01.021/2006; Valor mensal do aluguel R$ 25.000,00; Locadores: GILMAR ANTONIO VIECELI CPF 447.425.419-87; ISMAEL RAIMUNDO CONTE CPF 469.919.309-97 assinatura 13/11/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb). Processo Administrativo: 5688.01.1833.01/2022; Contrato nº 9583/2022. Objeto: Prestação de serviços de automatização do processo de validação de informações cadastrais de biometria facial em bases de dados do Governo Federal, por meio da solução DAT AV A L I D. CONTRATADAS: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, e a FEDERAÇÂO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.068.353/0001-23; Espécie: Primeiro Aditamento Prorrogação de vigência contratual pelo período de 11/11/2023 a 28/04/2024 (quatro meses e dezoito dias). Enquadramento Legal: Artigo 30 da RLCC e Artigo 71, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula Quinta do instrumento Contratual. Data de Assinatura: 09/11/2023. 8º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5757/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de FACILITIES, conservação/manutenção de infraestrutura predial integral e conjunta na Edificação denominada Edifício Querência e a Ag. Praça da Alfândega, situadas no Centro Histórico de Porto Alegre/RS. Contratada: EQS ENGENHARIA LTDA; CNPJ 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Espécie: acréscimo mensal a partir de 16/11/2023 de R$ 5.570,60; Novo valor mensal estimado: R$ 403.291,19; Novo valor global estimado: R$ 9.670.447,22; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVII do contrato; Processo Administrativo: 7072.01.1552.1/2020; Item orçamentário: 5301-04. 8º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao Contrato nº 8222/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA no Estado de Santa Catarina, região de Chapecó; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da supressão a partir de 01/12/2023: R$ 32.242,60; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.2366.1/2020; Data Assinatura : 09/11/2023. 10º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao Contrato nº 8223/2023, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA no estado de Santa Catarina, vinculadas à Região de Florianópolis/SC; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor global estimado da supressão a partir de 16/11/2023: R$40.092,97; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.2366.2/2020; Data Assinatura : 09/11/2023. 6º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao Contrato nº 8224/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA no estado de Santa Catarina, vinculadas à Região de Joinville/SC; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor global estimado da supressão a partir de 16/11/2023: R$48.958,64; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.2366.3/2020; Data Assinatura : 09/11/2023 Segundo termo aditivo ao contrato nº 6319/21; Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação, que compreende a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain e inclui o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para o compartilhamento e atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia Blockchain; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S/A, inscrita no CNPJ nº 424222530001-01; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo: 5688.01.1462.0/2021; Modalidade: Dispensa por valor; Valor estimado do dispêndio com o reajuste: R$ 1.104,82 (um mil cento e quatro reais e oitenta e dois centavos); Valor estimado da prorrogação: R$ 19.502,23 (dezenove mil quinhentos e dois reais e vinte e três centavos); Novo período de vigência: 12/11/2023 até 11/11/2024; Data da assinatura: 10/11/2023. Termo de Quitação para repactuação de preços; CONTRATO Nº: 8963/2019; PROCESSO Nº: 7070.01.1531.0/2019; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda infraestrutura predial, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades Caixa vinculadas à Superintendência Regional Piau; CONTRATADA: MPM Comércio e Serviços Ltda.; CNPJ: 09.531.729/0001-69; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$144.719,97 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) no período de 07/05/2023 a 31/10/2023. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 5303-02 e 5303-54. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2023. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, à empresa ABC SOLUÇÕES LTDA., CNPJ Nº 20.114.980/0001-60, por descumprimento do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 263/5688-2021, Processo Administrativo nº 5688.01.1789.1/2021, com fulcro no Art. 83 da Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, Art. 49 do Decreto nº 10.024/2019 e subitens 18.1.1 e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC (1ª versão), a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão Amigável contrato nº 5501/2020; Processo Administrativo: 7065.01.1995.2036/2019; objeto prestação de serviços de Credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, análise e elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do Estado de Minas Gerais; Contratada: RH LOCAÇÕES E PASSEIOS NÁUTICOS LTDA; CNPJ: 02.433.957/0001-57; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e cláusula décima segunda contratual; Data da rescisão: 08/11/2023. Rescisão amigável do contrato nº 8444/2023, processo 5688.01.0609.0/2023, Ata de Registro de Preços 6285/2023 Pregão 00341/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 40.994.238/0001-02. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 27/11/2023. Objeto: Registro de preços de serviços comuns de engenharia, para fornecimento e instalação de sinalização interna e de acessibilidade para AG TIANGUA, CE. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 8444/2023, assinado em 19/10/2023. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 27/11/2023. AVISOS DE RESCISÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos CEFOR07, com fundamento no Parágrafo Único, da Cláusula Primeira, do 9º Termo Aditivo ao Instrumento Contratual nº 15123/2020, comunica a rescisão do contrato firmado em 21/09/2020, prorrogado em 25/03/2021 e em 24/10/2022, com a empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA., CNPJ nº 04.008.185/0004-84, Processo administrativo nº 7075.01.1261.0/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância ostensiva, fixa e extraordinária, e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões Sul e Sudoeste da Bahia, que