DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946792/2023, firmado pelo Estado do Ceará-CE, CNPJ 07.954.480/0001-79; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência especializado da assistência social - CREAS regional; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 580.685,00; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000215, de 11/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2026. Assinatura: 31/10/2023 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ELMANO DE FREITAS DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946789/2023, firmado pelo Estado do Ceará-CE, CNPJ 07.954.480/0001-79; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência especializado da assistência social - CREAS regional; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 580.685,00; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000216, de 11/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2026. Assinatura: 31/10/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ELMANO DE FREITAS DA COSTA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor FRANK GOMES DE FREITAS, CPF 203.539.103-25, Ex-Prefeito Municipal de Itaiçaba, nos termos do Contrato de Repasse nº 1045457-77/2017, celebrado em 28/12/2017 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Itaiçaba, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 497.872,68, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não execução total ou parcial do objeto pactuado, apresentando defesa ou devolvendo os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 112.876,52 (cento e doze mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) em 13/11/2023. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente. SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 946636/2023, firmado pelo Município de Buriti Alegre-GO, CNPJ 01.345.909/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no município de buriti alegre-go; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000493, de 06/10/2023 e R$ 6.227,00 de contrapartida. Vigência 10/11/2027 - 10/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ANDRÉ DE SOUSA CHAVES. R E T I F I C AÇÕ ES Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 896730/2019, Contratante MCIDADES, Contratado MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA/GO, DOU de 10/11/2023, seção 3, página 117, onde se lê: "Altera Vigência: 31/10/2023" leia-se: "Altera Vigência: 30/06/2024". Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 8808420/2018, Contratante MIDR, Contratado MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO, DOU de 27/09/2023, seção 3, página 105, onde se lê: "T Aditivo: 26/09/2023" leia-se: "T Aditivo: 27/09/2023". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946063/2023, firmado pelo Município de Alto Jequitibá- MG, CNPJ 18.392.506/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas no município de alto jequitibá/mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001452, de 27/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 Assinatura 31/10/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Daniel Guimarães Sathler. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945020/2023, firmado pelo Município de Alto Jequitibá- MG, CNPJ 18.392.506/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva no município de alto jequitibá/mg; Programa Esporte; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000265, de 13/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 Assinatura 31/10/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Daniel Guimarães Sathler. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948148/2023, firmado pelo Município de Liberdade-MG, CNPJ 18.029.165/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte e pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.252.036,00; dos recursos: R$ 1.249.036,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000708, de 31/10/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 13/11/2026 - 13/11/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Walter de Assis Toledo Júnior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM R E T I F I C AÇÕ ES Termo de Compromisso nº 799009/2013/MC/CAIXA, Barreirinha-AM, DOU de 10/11/2023, seção 3, página 116, onde se lê 79909/13, leia-se 799009/13, onde se lê MC, leia-se MESP. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947876/2023, firmado pelo Município de Touros-RN, CNPJ 08.234.155/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de Touros - RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000659, de 26/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 25/10/2026 - 10/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Pedro Ferreira de Farias Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943467/2023, firmado pelo Município de São Miguel do Gostoso-RN, CNPJ 01.612.396/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em área rural no Município de São Miguel do Gostoso/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.118.505,00; dos recursos: R$ 2.113.505,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000196, de 14/08/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 17/10/2027 - 08/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e José Renato Teixeira de Souza. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 907837/2020/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e da Pesca do RN - SAPE/RN, CNPJ 08.272.049/0001-05; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 10 de novembro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946515/2023, firmado pelo Município de São Martinho-RS, CNPJ 87.613.097/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias públicas do município de São Martinho/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 292.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001562, de 05/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 13/11/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Jeancarlo Hunhoff. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 945773/2023, firmado pelo Município de Torres-RS, CNPJ 87.876.801/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via pública em Torres/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001384, de 20/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 08/11/2026 - 10/11/2023 Iuri Jadovski e Carlos Alberto Matos de Souza. Contrato de Repasse nº 948114/2023, firmado pelo Município de Torres-RS, CNPJ 87.876.801/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais no Município de Torres/RS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 506.954,00; dos recursos: R$ 505.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000687, de 31/10/2023 e R$ 1.625,00 de contrapartida. Vigência 08/11/2026 - 10/11/2023 Iuri Jadovski e Carlos Alberto Matos de Souza. AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente à alteração de vigência e contrapartida do Contrato de Repasse nº 874495/18/ MESP/CAIXA, Barra do Ribeiro, publicada no DOU de 10/11/2023, seção 3, página 116. IURI JADOVSKI - CAIXA e JAIR MACHADO - Município de Barra do Ribeiro, 13/11/2023. IURI JADOVSKI Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947461/2023, firmado pelo Município de Osvaldo Cruz-SP, CNPJ 53.300.356/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação do centro dia do idoso ernesto baggio; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000274, de 24/10/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 10/11/2023 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Vera Lucia Alves. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945252/2023, firmado pelo Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ, CNPJ 39.554.597/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.243.862,10; dos recursos: R$ 3.237.387,33, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001143, de 11/09/2023 e R$ 6.474,77 de contrapartida. Vigência 09/11/2027 - 09/11/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e CLÁDIO MANNARINO.