DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para o fornecimento, montagem, instalação, suporte, garantia, manutenção e operação assistida para modernização (substituição) de equipamentos audiovisuais da infraestrutura dos ambientes de videoconferência do Auditório Ipê Amarelo, Salão dos Ministros e Salas de Reunião da Secretaria Executiva - SECEX e do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA do MMMA. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIDEC - 13/11/2023) 440001-00001-2023NE000002 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.033164/2023-33. Dispensa Nº 15/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.N AT . R E N . Contratado: 35.391.377/0001-01 - ISTENIO GOMES SILVA 93592574353. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de embarcações, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/11/2023 a 10/02/2024. Valor Total: R$ 53.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010501/2023-14. Pregão Nº 18/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 27.595.780/0001-16 - CS BRASIL FROTAS S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, incluindo seguro total, assistência técnica 24 horas, manutenções preventiva e corretiva e sistema de rastreamento de cada veículo, para atendimento em todo o território nacional, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital de licitação nº 18/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2028. Valor Total: R$ 71.615.629,80. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193124 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02023.001949/2022-16. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o contrato de prestação de serviços de assistente administrativo - nível ii do ibama-rs, em razão do reajuste de custos contratuais em decorrência do acordo coletivo de trabalho da cagegoria de profissionais que prestam serviços ao instituto.. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 605.236,08. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2023 PROCESSO SEI: 02001.001489/2019-71. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE GOIÁS - SEMAD/GO. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do Projeto denominado Expansão Depósito de Rejeitos Drenados 2 - DRD2, localizado no Município de Ouvidor, no Estado de Goiás. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMAD/GO: Andréa Vulcanis - Secretária de Estado. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO ONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02002.001698/2022-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX- 53, e de outro lado Francisco de Assiz Monteiro de Oliveira, CPFN° 180.XXX.XXX-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama localizado no Estado de ACRE; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.806,00 (dois mil oitocentos e seis reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17329291/2023- AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 10 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.001164/2023-34. Pregão Nº 8/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 04.824.261/0001-87 - ALFAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de controle de pragas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 305/2023 - SUPES-BA Processo nº 02006.003111/2022-67 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, e 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . NUNES COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA 13.152.281/0001-40 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9056264 4/2017 29/12/2017 927,28 0,00 0,00 379,62 185,50 1.492,60 . 10317112 1/2018 30/03/2018 927,28 0,00 0,00 365,52 185,50 1.478,50 . 10317113 2/2018 29/06/2018 927,28 0,00 0,00 350,87 185,50 1.463,85 . 10317114 3/2018 28/09/2018 927,28 0,00 0,00 336,21 185,50 1.449,19 . 10317115 4/2018 28/12/2018 927,28 0,00 0,00 322,58 185,50 1.435,56 . 10519996 1/2019 29/03/2019 927,28 0,00 0,00 308,94 185,50 1.421,92 . 10519997 2/2019 28/06/2019 927,28 0,00 0,00 295,31 185,50 1.408,29 . 10519998 3/2019 30/09/2019 927,28 0,00 0,00 281,68 185,50 1.394,66 . 10519999 4/2019 31/12/2019 927,28 0,00 0,00 269,15 185,50 1.382,13 . 12132843 1/2020 31/03/2020 927,28 0,00 0,00 259,69 185,50 1.372,67 . 12132844 2/2020 30/06/2020 927,28 0,00 0,00 253,67 185,50 1.366,65 . 12132845 3/2020 30/09/2020 927,28 0,00 0,00 249,4 185,50 1.362,38 . 12132846 4/2020 31/12/2020 927,28 0,00 0,00 245,13 185,50 1.358,11 . 12348915 1/2021 31/03/2021 927,28 0,00 0,00 240,12 185,50 1.353,10 . 12348916 2/2021 30/06/2021 927,28 0,00 0,00 231,41 185,50 1.344,39 . 12348917 3/2021 30/09/2021 927,28 0,00 0,00 218,79 185,50 1.331,77 . 12348918 4/2021 31/12/2021 927,28 0,00 0,00 199,41 185,50 1.312,39 . 14016998 1/2022 31/03/2022 927,28 0,00 0,00 176,04 185,50 1.289,02 . 14016999 2/2022 30/06/2022 927,28 0,00 0,00 147,47 185,50 1.260,45 . 14017000 3/2022 30/09/2022 927,28 0,00 0,00 117,23 185,50 1.230,21 . Data dos Cálculos: 23/10/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa MELINA WIERING VILAS BOAS Superintendente Substituta do IBAMA/BA