DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400111 111 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02006.001846/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de forma contínua dos serviços de limpeza e conservação predial com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MELINA WIERING VILAS BOAS Superintendente Substituta (SIASGnet - 13/11/2023) 193103-19211-2023NE800005 EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02059.000131/2021-80; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta MELINA WIERING VILAS BOAS, CPF nº 809.964.425-53, e de outro lado JOSÉ CARLOS EPIFÂNIO DA PENHA, CPF Nº 808.028.935-20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.297,60 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17382408/2023-SUPES-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.000350/2023-67. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 49.647.646/0001-54 - SOARES E NASCIMENTO PRODUTOS E SERVICOS LTDA . Objeto: Fornecimento, com entregas parceladas, sob demanda, de: copo descartável, com capacidade de 180 ml, branco, conforme norma abnt/nbr 14.865; para atendimento das necessidades da superintendência e das unidades técnicas do ibama no maranhão no ano de 2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 5.661,83. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.000350/2023-67. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 06.043.786/0001-00 - R.N.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Fornecimento, com entregas parceladas, sob demanda, de: gás liquefeito de petróleo, para recarga de botijão e utilização doméstica para atendimento das necessidades da superintendência e das unidades técnicas do ibama no maranhão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 5.758,85. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.000350/2023-67. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 49.472.037/0001-01 - 49.472.037 GIRLAYNE VELOSO PINHEIRO. Objeto: Fornecimento, com entregas parceladas, sob demanda, de: café, torrado moído, suave, tradicional, embalado a vácuo para atendimento das necessidades da unidade técnica do ibama em imperatriz - ma.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 1.355,46. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.001212/2023-03. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 49.241.283/0001-52 - P. C. F. ROMAO FILHO LTDA. Objeto: Link de conexão banda larga com a internet por fibra óptica de no mínimo 350 mbps, sem serviço de telefonia/assinatura básica mensal, sendo incluído o fornecimento de todos os equipamentos necessários para o funcionamento do serviço, incluindo aparelho wi-fi, para a ut- imperatriz/ma e ut-santa inês.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2028. Valor Total: R$ 15.860,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02048.000915/2022-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-*, e de outro lado ROSIVALDO VASCONCELOS COSTA CPF/CNPJ Nº .309.102-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CO N S O L I DA D O CONVERTIDO: R$ 1.549,10 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17259769/2023-U-PQA- PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de outubro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02001.019030/2020-67; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado ZIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME CPF/CNPJ Nº .546.964/*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CO N S O L I DA D O CONVERTIDO: R$ 1.011,04 ( Um mil e onze reais e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17423263/2023-U-PQA-PA/Seam-STM- PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 7 de novembro de 2023 e 9 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02047.001550/2018-72; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado DEIJIANE SILVA DA ROCHA CPF/CNPJ Nº .236.722-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 49.244,40 (quarenta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17432920/2023-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM- PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 7 de novembro de 2023 e 8 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02054.000355/2022-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-*, e de outro lado PORORC MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-EPP CPF/CNPJ Nº .996.767/, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.547,56 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17458291/2023-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM- PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 7 de novembro de 2023 e 10 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02047.000655/2023-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado RAFAEL BARBOZA DE SOUZA CPF/CNPJ Nº .802.905-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.240,56 (seis mil, duzentos e quarenta reais, cinquenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17397599/2023-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 7 de novembro de 2023 e 9 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02018.001385/2021-00; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202-, e de outro lado IPEX COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA CPF/CNPJ Nº .481.267/, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$12.502,57 (doze mil quinhentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABA L H O : Anexo ao TCCM nº 16955503/2023-PA/NUCAM-ECAC/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de setembro de 2023 e 2 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO LO C A L I DA D E ENQUADRAMENTO V A LO R DATA DA AU T U AÇ ÃO . Fabiano Kokoginski Barbosa *.744.919- 02017.001560/2020-80 Pontal do Paraná ART. 50 DECRETO FEDERAL 6.514/2008 R$ 35.000,00 22/06/2020 . 76TPDO1W . (SEI nº 8109374) . No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Superintendente Substituto do Ibama no Paraná