DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Secao de Recursos Materiais do IBGE em Sergipe torna publico o resultado da reuniao da Comissao de Credenciamento de Leiloeiros Publicos para julgamento da documentacao apresentada pelos proponentes ao credenciamento, conforme condicoes estabelecidas pelo Edital. Os membros da comissao consideraram, por unanimidade, HABILITADOS os seguintes leiloeiros: CARLOS AUGUSTO SANTOS FIEL, ARTHUR FERREIRA NUNES, ADELANE PEDROZO FERREIRA, VALERIO CEZAR DE AZEVEDO DEDA, ANTONIO ROMERO FERREIRA DA SILVA e OSMAN SOBRAL E SILVA. Prazo para interposicao de recursos: 22/11/2023. MARIANNA OLIVEIRA MOURA Membro da Comissao de Credenciamento de Leiloeiros Publicos UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114639 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 20720.000127/2020-92. Dispensa. Nº 11/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 336.463.761-04 - MARIA HENRIQUE DOS REIS. Objeto: Locação de imóvel para instalação da agência do ibge em tocantinópolis-to. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.887,16. Data de Assinatura: 07/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.053493/2023-10. Dispensa Nº 14/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prestação de serviço técnico especializado que contemple o planejamento, a organização e a execução de concurso público, com vista ao provimento de cargo de especialista em regulação de aviação civil, conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2025. Valor Total: R$ 2.508.634,17. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 74/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00066012700202387 . Objeto: Inscrição do servidor Homero Montandon no evento "Embraer Phenom 300-G1000 Pilot Initial ", na modalidade presencial , promovido pela Embraer CAE Training Services ( ECTS ), instituição estrangeira, a realizar-se no período de 04/12 a 21/12/2023, conforme Proposta Comercial (sei! 9193602). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidor Declaração de Inexigibilidade em 09/11/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em 10/11/2023. TIAGO SOUSA PEREIRA. Diretor-presidente. Valor Global: R$ 154.656,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EMBRAER CAE TRAINING SERVICES - EC TS. (SIDEC - 13/11/2023) 113214-20214-2023NE800001 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº *.117.528-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.044589/2023-06; Auto de Infração nº 002831.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a Inciso V do artigo 299 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986 c/c Item 61.31(c)(5)iii do(a) RBAC 61 de 01/04/2020. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA EDITAL Nº 28/ANAC/2023 PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no item 3.2.7 do Edital nº 20/ANAC/2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.019717/2021-01, resolve tornar público o Resultado Final da Pré-Classificação dos candidatos no processo seletivo para credenciamento de examinadores autônomos de pilotos definido pelo mencionado Edital. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 A pontuação apresentada a seguir é autodeclarada. A partir da publicação deste Edital a ANAC iniciará a avaliação da pontuação dos títulos dos candidatos, conforme seção 3.3 do Edital nº 20/ANAC/2023. 1.2 Todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e listados abaixo estão autorizados a fazer o Curso de Formação. 1.3 O Curso de Formação é obrigatório, realizado à distância pelo Portal de Capacitação da ANAC e será de 21 de novembro de 2023 a 4 de dezembro de 2023, conforme a seção 3.4 do Edital nº 20/ANAC/2023. 2. RESULTADO FINAL DA PRÉ-CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS DEFINIDO PELO EDITAL Nº 20/ANAC/2023 . EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 1 - SÃO PAULO . Pré-Classificação C A N AC Preferência por esta Região Nome do Candidato Pontos Horas de Voo Além de 1500 (Desempate) . 1 134776 2 GUILHERME ALI DE OLIVEIRA 9,290 N/A . 2 852087 2 MARCOS LIMA BASTOS 9,000 N/A . 3 129244 2 RAONI MONTEIRO JACOBSON 8,924 N/A . 4 123574 1 PAULO ADOLFO MIRANDA ORTEGAL LEAL 8,500 7100 . 5 780247 4 LUIZ CLAUDIO FONSÊCA DE MOURA 8,500 N/A . 6 125199 13 RAFAEL CARVALHO SILVA 8,000 N/A . 7 520197 2 JOSÉ IRAN MAGALHÃES COSTA 7,904 N/A . 8 850743 1 PEDRO RIZZO DE ANDRADE 7,134 N/A . 9 421487 3 DILSON LIRA DOS ANJOS 7,000 N/A . 10 100150 1 ANDRESSA MARA DOS SANTOS COSTA 6,970 N/A . 11 130113 1 GUSTAVO CORREA DO NASCIMENTO 6,578 N/A . 12 107313 3 DANIEL PISANI DIAS 6,529 N/A . 13 110033 1 NILSON ADÃO DE OLIVEIRA 6,500 N/A . 14 122053 1 RICARDO VINICIUS CORVETA VOLPE 6,468 N/A . 15 252797 1 LUIZ AURÉLIO NOGUEIRA LOPES 6,458 N/A . 16 179061 1 JOEL ANDRADE DA SILVA 6,298 N/A . 17 128012 4 MAURO BATISTA GRACIANO JUNIOR 6,283 N/A . 18 130042 2 ROLFFE DE LIMA ERBE 6,180 N/A . 19 415414 1 LUIZ CARLOS DE REZENDE 6,076 N/A . 20 118825 1 LEANDRO DA SILVA REOS 6,050 N/A . 21 131770 1 FLAVIA REGINA GIARDINI 5,820 N/A . 22 794461 1 PAULO CESAR RAGO 5,633 N/A . 23 127073 1 RENATO ANTUNES FERRARI 5,569 N/A . 24 134656 3 ROBERTO CESAR ROCHA 5,556 N/A . 25 107928 7 VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES 5,528 N/A . 26 871202 1 JOAO CARLOS MEDAU 5,500 N/A . 27 130228 2 LUIZ EDUARDO NASCIMENTO 5,100 N/A . 28 118816 1 ANDRE HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA 5,004 N/A . 29 160423 2 TICIANO MOREIRA DA SILVA LIMA 4,885 N/A . 30 428250 3 ROMEU RODRIGUES DA VEIGA FILHO 4,500 N/A . 31 131502 1 VICTOR DE MORAES DIB 4,450 N/A . 32 172994 6 PACOAL MACHADO PERES 3,073 N/A . 33 130228 2 LUIZ EDUARDO NASCIMENTO 3,001 N/A . 34 863530 1 ALBERTO NARCISO HENRIQUES 2,816 N/A