DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA 14152.047751/2023-65 AI 22.514.362-3 2.788,44 . QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA 14152.047752/2023-18 AI 22.514.363-1 3.962,52 . QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA 14185.006739/2023-13 ND 20.267.083-0 82.770,38 . REALCE PINTURAS DALL AGNOL 14152.006776/2023-17 AI 22.473.391-5 1.388,05 . REALCE PINTURAS DALL AGNOL 14152.006777/2023-53 AI 22.473.392-3 440,28 . REALCE PINTURAS DALL AGNOL 14152.006778/2023-06 AI 22.473.393-1 587,04 . REALCE PINTURAS DALL AGNOL 14152.006779/2023-42 AI 22.473.394-0 293,52 . REALCE PINTURAS DALL AGNOL 14185.000900/2023-45 ND 20.260.127-7 1.449,89 . RESTAURANTE MANTA LTDA 14152.089628/2023-11 AI 22.556.239-1 1.877,95 . RESTAURANTE MANTA LTDA 14152.089629/2023-66 AI 22.556.240-5 5.361,12 . RESTAURANTE MANTA LTDA 14152.089630/2023-91 AI 22.556.241-3 595,68 . RESTAURANTE MANTA LTDA 14152.089631/2023-35 AI 22.556.242-1 1.413,92 . RESTAURANTE MANTA LTDA 14185.012720/2023-14 ND 20.273.949-0 96.790,77 . RSN DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA 14152.204626/2022-88 AI 22.459.668-3 1.981,26 . RSN DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA 14152.204627/2022-22 AI 22.459.669-1 768,27 . RSN DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA 14185.030688/2022-60 ND 20.258.133-1 43.559,82 . SERGIO BIGOLIN JUNIOR 14152.182545/2022-10 AI 22.437.587-3 811,37 . SJ DOS SANTOS REFORMAS 14152.099691/2023-66 AI 22.566.302-3 1.614,36 . SJ DOS SANTOS REFORMAS 14152.099695/2023-44 AI 22.566.306-6 1.869,66 . SJ DOS SANTOS REFORMAS 14152.099698/2023-88 AI 22.566.309-1 146,76 . SJ DOS SANTOS REFORMAS 14152.099701/2023-63 AI 22.566.312-1 220,14 . SJ DOS SANTOS REFORMAS 14185.014349/2023-17 ND 20.275.767-6 56.583,08 . SOARES OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.013885/2023-03 ND 20.275.272-1 17.762,43 . VANILDE F. E. DE SOUZA LTDA 14185.009883/2023-10 ND 20.270.723-7 985,55 . VILLAGE COMPANY CONSTRUCOES E EDIFICACOES LT DA 14152.059352/2021-85 AI 22.089.986-0 984,24 . VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 14152.049055/2023-93 AI 22.515.666-1 440,28 . VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 14152.049056/2023-38 AI 22.515.667-9 892,59 . VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 14185.006930/2023-65 ND 20.267.316-2 34.820,35 Em 13 de Novembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO HGWX8V A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . METALFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.093119/2021-21 AI 22.123.363-6 2.911,32 . METALFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.093121/2021-09 AI 22.123.365-2 485,22 . METALFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.093123/2021-90 AI 22.123.367-9 889,57 . METALFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.093125/2021-89 AI 22.123.369-5 2.263,64 . METALFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.093127/2021-78 AI 22.123.371-7 16,80 . METALFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.093130/2021-91 AI 22.123.374-1 942,81 . METALFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.015625/2021-01 ND 20.202.552-7 183.335,19 Em 13 de Novembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO E8G4M8 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADAGIR MARIOTTI 14152.152279/2023-81 AI 22.618.890-6 . ADAGIR MARIOTTI 14152.152280/2023-14 AI 22.618.891-4 . ADAGIR MARIOTTI 14185.021751/2023-58 ND 20.284.368-8 . ALECIO ANTONIO JOHN 14152.123185/2023-03 AI 22.589.796-2 . ALVIN CHU 14152.156116/2023-78 AI 22.622.727-8 . ALVIN CHU 14152.156118/2023-67 AI 22.622.729-4 . ALVIN CHU 14152.156120/2023-36 AI 22.622.731-6 . ALVIN CHU 14152.156123/2023-70 AI 22.622.734-1 . ALVIN CHU 14185.022313/2023-15 ND 20.285.043-9 . ARAL INDUSTRIA METAL MECANICA LTDA. 14152.151632/2023-14 AI 22.618.243-6 . ART MADEIRA MOVEIS LTDA 14152.163052/2023-61 AI 22.629.663-6 . ART MADEIRA MOVEIS LTDA 14152.163056/2023-40 AI 22.629.667-9 . ART MADEIRA MOVEIS LTDA 14152.163057/2023-94 AI 22.629.668-7 . ART MADEIRA MOVEIS LTDA 14152.163058/2023-39 AI 22.629.669-5 . ART MADEIRA MOVEIS LTDA 14185.023171/2023-03 ND 20.286.088-4 . BAIXINHO COUNTRY LTDA 14152.163381/2023-11 AI 22.629.992-9 . BAIXINHO COUNTRY LTDA 14152.163387/2023-80 AI 22.629.998-8 . BAIXINHO COUNTRY LTDA 14185.023216/2023-31 ND 20.286.145-7 . BIO OTTO ACADEMIA LTDA 14185.018672/2023-60 ND 20.280.773-8 . C S SANTOS TECNOLOGIA 14152.162243/2023-14 AI 22.628.854-4 . CBJ EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA 14185.022922/2023-66 ND 20.285.768-9 . CENTRO ESPORTIVO GRAMADENSE 14152.161044/2023-81 AI 22.627.655-4