DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111400151 151 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . RL NIEDERAUER ANTONELO 14152.146955/2023-88 AI 22.613.566-7 . RL NIEDERAUER ANTONELO 14152.146957/2023-77 AI 22.613.568-3 . RL NIEDERAUER ANTONELO 14152.146959/2023-66 AI 22.613.570-5 . RL NIEDERAUER ANTONELO 14185.021064/2023-32 ND 20.283.555-3 . SANTOS & DRUCK LTDA. 14152.126546/2023-65 AI 22.593.157-5 . SANTOS & DRUCK LTDA. 14152.126547/2023-18 AI 22.593.158-3 . SANTOS & DRUCK LTDA. 14152.126551/2023-78 AI 22.593.162-1 . SANTOS & DRUCK LTDA. 14152.126552/2023-12 AI 22.593.163-0 . SANTOS & DRUCK LTDA. 14185.018271/2023-18 ND 20.280.307-4 . SIMIONATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.128901/2023-31 AI 22.595.512-1 . SIMIONATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.128902/2023-85 AI 22.595.513-0 . SIMIONATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 14185.018580/2023-80 ND 20.280.668-5 . SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.131068/2023-13 AI 22.597.679-0 . SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.131069/2023-50 AI 22.597.680-3 . SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.131070/2023-84 AI 22.597.681-1 . SOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14185.018894/2023-82 ND 20.281.057-7 . TECH6 GROUP LTDA 14152.160575/2023-56 AI 22.627.186-2 . TECH6 GROUP LTDA 14152.160577/2023-45 AI 22.627.188-9 . TECH6 GROUP LTDA 14152.160579/2023-34 AI 22.627.190-1 . TECH6 GROUP LTDA 14152.160580/2023-69 AI 22.627.191-9 . TECH6 GROUP LTDA 14152.160584/2023-47 AI 22.627.195-1 . TECH6 GROUP LTDA 14152.160586/2023-36 AI 22.627.197-8 . TECH6 GROUP LTDA 14185.022875/2023-51 ND 20.285.717-4 . UNIAO FREDERIQUENSE DE FUTEBOL 14152.157622/2023-84 AI 22.624.233-1 . UNIAO HARMONIA FUTEBOL CLUB 14152.161082/2023-33 AI 22.627.693-7 Em 13 de Novembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 11/2022 A Chefia da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Sr. Auditor-Fiscal do Trabalho Sr. Gerson Soares Pinto, CIF nº 023493, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015: . Razão Social C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F Notificação no. Data de emissão Período de apuração notificado . DROGARIA SONDA LTDA 09.276.084/0001-65 1162/2023 10/10/2023 02/2018 a 10/2023 . FIEZZA CATUCCI COMERCIO LTDA 14.248.556/0001-06 1165/2023 10/10/2023 02/2018 a 10/2023 . JOSUE LUCAS RABER FERREIRA 00349332045 11.630.540/0001-75 1167/2023 10/10/2023 02/2018 a 10/2023 . MADELAINE LEAL MENEZES 15.041.584/0001-10 1170/2023 10/10/2023 02/2018 a 10/2023 . MATRILUCS INDUSTRIA DE MATRIZES LT DA 00.141.659/0001-68 1171/2023 10/10/2023 02/2018 a 10/2023 . A.E. LAZER & EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 15.056.795/0001-27 1176/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . BDS DA SILVA - CALCADOS 17.144.753/0001-73 1177/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . CLODOALDO IVAN FAVARO cei 358000303904 097.810.800-00 1180/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . COSTA & SILVA LTDA 14.947.643/0001-51 1182/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . FELIPE REIS cEI 500090633685 806.036.960-15 1183/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . E. F. BERTOLUCCI - MOVEIS 10.259.260/0001-30 1185/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . JOANDRE CONGELADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTO 09.272.739/0001-27 1186/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . EMPORIO BRASIL COMERCIAL TEXTIL LT DA 07.092.103/0001-78 1187/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . JULIANE FURTADO 24.645.565/0001-94 1187/2023A 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . ESTOFADOS SOUZA LTDA 05.392.252/0001-27 1188/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . JULIANO MATTE 21.951.100/0001-73 1188/2023A 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO 07503751401 16.515.190/0001-10 1189/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . M. H. BAUER SUVEIRES 17.036.128/0001-08 1190/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . MARCELO JUSTINO DA ROSA 08.871.408/0001-40 1191/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . OLAVO V. TONELLO 03.120.088/0001-73 1192/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . PLINC VIAGENS E TURISMO LTDA 15.344.912/0001-58 1193/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . RTG CONSTRUTORA LTDA. 16.935.193/0001-02 1194/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . VALERIANO MACHADO DE MORAES 19.338.613/0001-61 1195/2023 11/10/2023 02/2018 a 10/2023 . LUIZ SETIMO PALANDI CEI 500171813686 118.416.990-04 1196/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . MARIA ELENA BATANOLI RAMOS 29.222.644/0001-06 1197/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . MARISSOL ESCALANTE VARGAS 19.978.936/0001-10 1198/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . NATALIA SALMAN SAMBUCETTI & CIA LTDA 22.520.430/0001-77 1199/5023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . NC GERMANO POUSADA LTDA 13.805.357/0001-99 1200/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . WOLF & CERUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.841.034/0001-62 1205/2023 16/10/2023 02/2018 a 10/2023 . COFAVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LT DA 07.692.458/0001-06 1207/2023 18/10/2023 02/2018 a 10/2023 . SHOCK ESCULTURAS SERVICOS DE MONTAGENS DE ESTRUTUR 16.656.164/0001-01 1209/2023 18/10/2023 02/2018 a 10/2023 Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à requisição efetuada. Em 13 de Novembro de 2023 GERSON SOARES PINTO Chefe da SFISC/SRTb-RS