DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 216 Brasília - DF, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111400001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15 Ministério da Educação........................................................................................................... 15 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48 Ministério da Saúde................................................................................................................ 49 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49 Ministério do Turismo............................................................................................................. 50 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51 Ministério Público da União................................................................................................... 51 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65 Editais e Avisos........................................................................................................................ 66 ................................... Esta edição é composta de 67 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 13/11/2023 a edição extra nº 215-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve: EXONERAR MARCELE REGINA NOGUEIRA PEREIRA do cargo de Reitora da Universidade Federal de Rondônia, em virtude de renúncia. Brasília, 13 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Camilo Sobreira de Santana TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECRETOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003746/2023-71 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALEXANDRE MACHADO VASCON C E LO S , Juiz Federal da 18ª Vara Federal do Distrito Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Olindo Herculano de Menezes. Brasília, 13 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003747/2023-16 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de merecimento, JOÃO CARLOS MAYER SOARES, Juiz Federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Federal Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho. Brasília, 13 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA DEFESA Exposição de Motivos Nº 128, de 10 de novembro de 2023. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, nos dias 13 e 14 de novembro 2023, para tratar de assuntos particulares. Homologo. Em 13 de novembro de 2023. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Exposição de Motivos Nº 130, de 18 de outubro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 19 a 24 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Havana, República de Cuba, para participar da LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo - CLAD e do XXVIII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública. Autorizo. Em 13 de novembro de 2023. CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.386, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R MARCIA VIEIRA MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, da Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação- Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 260, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.388, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R GISELE MACHADO DA COSTA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 236/SE/CC/PR, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2023. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.390, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 860, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2023. MIRIAM BELCHIOR