DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 24, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A Coordenadora da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento Recursal, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve: Designar, Paulo Cesar Macedo Pessoa, AFRFB, matrícula SIAPEcad nº 0008709, em exercício na Décima Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Décima Primeira Turma Recursal, para a sessão do dia 24 de novembro de 2023. ANDREA DUEK SIMANTOB SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.033, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas Kertzman, matrícula siape nº 2447747, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula siape nº 1537289 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula siape nº 2032885, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.722022/2022-10, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.722022/2022-10, das pessoas jurídicas Hyosung do Brasil Importadora e Exportadora Ltda, CNPJ nº 72.741.465/0001-04, e Hyosung Brasil Ind. e Com. de Fibras Ltda, CNPJ nº 11.703.922/0001-81, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-CPAR 406/14044.720022/2022-10, de 24 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.034, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720008/2020-46, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 420, de 22 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, Página 35, de 25 de maio de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2023-CPAR 14044.720008/2020-46, de 19 de outubro de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.035, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720009/2020-91, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 421, de 22 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, Página 35, de 25 de maio de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2023-CPAR 14044.720009/2020-91, de 19 de outubro de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.036, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720154/2022-33, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 419, de 22 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, Página 35, de 25 de maio de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 004/2023-CPAR 14044.720154/2022-33, de 30 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.037, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720135/2022-15, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 428, de 22 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, Página 36, de 25 de maio de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2023-CPAR 14044.720135/2022-15, de 19 de outubro de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM PORTARIA DE PESSOAL ALF BEL Nº 29, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere o Art.364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27-07-2020, publicada no DOU 27- 07-2020 e, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17-08-2021, resolve: Art. 1º - Dispensar , CASEMIRO FLORENZANO NETO, ATRFB, mat. Siapecad 01654901 , da função de Chefe da EVR1 IRF BCA- ALF BEL- Equipe de Vigilância e Repressão1 - Código FG2. Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no DOU. BRUNO DA ROCHA LEITE SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.738, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.108227/2023-70, resolve: Designar LETÍCIA SOEIRO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1543015, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Análise Técnica da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCOS BARBOSA PINTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.238, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 13 de novembro de 2023, o empregado público BRUNO CESAR CARDOSO MARIA, matrícula SIAPE nº 3230197, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13, para o qual foi nomeado por meio da Portaria Susep nº 7.780, de 16 de março de 2021, publicada no DOU em 17 de março de 2021, Seção 2, Página 16, e Apostila Cocab nº 67, publicada no BGP em 1º de novembro de 2022. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.952, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.187169/2023-26, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ARMINDA DA SILVA GUILHERME, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LOPES GUILHERME, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , matrícula SIAPE nº 91*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de agosto de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.567, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.104519/2023-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria Estelita Silva Carvalho, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor Antônio Rodrigues Carvalho, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE nº 18*, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 01 de julho de 2023,