DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111400012 12 Nº 216, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA . Q T D. VALOR TOTAL Q T D. VALOR TOTAL . CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41 . SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 . CCE 1.17 6,27 5 31,35 5 31,35 . CCE 1.15 5,04 13 65,52 13 65,52 . CCE 1.14 4,31 1 4,31 1 4,31 . CCE 1.13 3,84 19 72,96 15 57,60 . CCE 1.10 2,12 16 33,92 17 36,04 . CCE 1.09 1,67 1 1,67 - - . CCE 1.07 1,39 4 5,56 3 4,17 . CCE 1.06 1,17 1 1,17 - - . CCE 1.05 1,00 3 3,00 2 2,00 . CCE 2.15 5,04 3 15,12 3 15,12 . CCE 2.13 3,84 10 38,40 9 34,56 . CCE 2.10 2,12 11 23,32 6 12,72 . CCE 2.07 1,39 5 6,95 6 8,34 . CCE 2.05 1,00 1 1,00 - - . CCE 3.13 3,84 - - 1 3,84 . CCE 3.07 1,39 1 1,39 1 1,39 . SUBTOTAL 2 94 305,64 82 276,96 . FCE 1.17 3,76 1 3,76 1 3,76 . FCE 1.15 3,03 11 33,33 12 36,36 . FCE 1.14 2,59 1 2,59 1 2,59 . FCE 1.13 2,30 40 92,00 48 110,40 . FCE 1.10 1,27 69 87,63 68 86,36 . FCE 1.09 1,00 - - 1 1,00 . FCE 1.07 0,83 46 38,18 48 39,84 . FCE 1.06 0,70 34 23,80 33 23,10 . FCE 1.05 0,60 9 5,40 14 8,40 . FCE 1.03 0,37 181 66,97 181 66,97 . FCE 1.02 0,21 617 129,57 618 129,78 . FCE 1.01 0,12 154 18,48 181 21,72 . FCE 2.13 2,30 2 4,60 4 9,20 . FCE 2.12 1,86 - - 1 1,86 . FCE 2.11 1,48 - - 1 1,48 . FCE 2.10 1,27 15 19,05 11 13,97 . FCE 2.09 1,00 1 1,00 - - . FCE 2.07 0,83 21 17,43 20 16,60 . FCE 2.06 0,70 1 0,70 3 2,10 . FCE 2.05 0,60 13 7,80 12 7,20 . FCE 3.15 3,03 1 3,03 1 3,03 . FCE 3.13 2,30 2 4,60 1 2,30 . FCE 3.10 1,27 - - 1 1,27 . FCE 3.07 0,83 6 4,98 6 4,98 . FCE 4.07 0,83 4 3,32 2 1,66 . FCE 4.06 0,70 - - 1 0,70 . FCE 4.05 0,60 8 4,80 7 4,20 . FCE 4.04 0,44 14 6,16 15 6,60 . FCE 4.03 0,37 8 2,96 17 6,29 . FCE 4.02 0,21 58 12,18 59 12,39 . FCE 4.01 0,12 40 4,80 14 1,68 . SUBTOTAL 3 1.357 599,12 1.382 627,79 . T OT A L 1.452 911,17 1.465 911,16 ANEXO III REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO DO MTE PARA A SEGES/MGI . Q T D. VALOR TOTAL . CCE 1.13 3,84 4 15,36 . CCE 1.09 1,67 1 1,67 . CCE 1.07 1,39 1 1,39 . CCE 1.06 1,17 1 1,17 . CCE 1.05 1,00 1 1,00 . CCE 2.13 3,84 1 3,84 . CCE 2.10 2,12 5 10,60 . CCE 2.05 1,00 1 1,00 . SUBTOTAL 1 15 36,03 . FCE 1.10 1,27 1 1,27 . FCE 1.06 0,70 1 0,70 . FCE 2.10 1,27 4 5,08 . FCE 2.09 1,00 1 1,00 . FCE 2.07 0,83 1 0,83 . FCE 2.05 0,60 1 0,60 . FCE 3.13 2,30 1 2,30 . FCE 4.07 0,83 2 1,66 . FCE 4.05 0,60 1 0,60 . FCE 4.01 0,12 26 3,12 . SUBTOTAL 2 39 17,16 . T OT A L 54 53,19 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO: . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MTE . Q T D. VALOR TOTAL . CCE 1.10 2,12 1 2,12 . CCE 2.07 1,39 1 1,39 . CCE 3.13 3,84 1 3,84 . SUBTOTAL 1 3 7,35 . FCE 1.15 3,03 1 3,03 . FCE 1.13 2,30 8 18,40 . FCE 1.09 1,00 1 1,00 . FCE 1.07 0,83 2 1,66 . FCE 1.05 0,60 5 3,00 . FCE 1.02 0,21 1 0,21 . FCE 1.01 0,12 27 3,24 . FCE 2.13 2,30 2 4,60 . FCE 2.12 1,86 1 1,86 . FCE 2.11 1,48 1 1,48 . FCE 2.06 0,70 2 1,40 . FCE 3.10 1,27 1 1,27 . FCE 4.06 0,70 1 0,70 . FCE 4.04 0,44 1 0,44 . FCE 4.03 0,37 9 3,33 . FCE 4.02 0,21 1 0,21 . SUBTOTAL 2 64 45,83 . T OT A L 67 53,18 ANEXO IV DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA . (c = b - a) . Q T D. V A LO R T OT A L Q T D. V A LO R T OT A L Q T D. V A LO R T OT A L . CCE-13 3,84 4 15,36 - - -4 -15,36 . CCE-10 2,12 4 8,48 - - -4 -8,48 . CCE-9 1,67 1 1,67 - - -1 -1,67 . CCE-6 1,17 1 1,17 - - -1 -1,17 . CCE-5 1,00 2 2,00 - - -2 -2,00 . FC E - 1 5 3,03 - - 1 3,03 1 3,03 . FC E - 1 3 2,30 - - 9 20,70 9 20,70 . FC E - 1 2 1,86 - - 1 1,86 1 1,86 . FC E - 1 1 1,48 - - 1 1,48 1 1,48 . FC E - 1 0 1,27 4 5,08 - - -4 -5,08 . FC E - 7 0,83 1 0,83 - - -1 -0,83 . FC E - 6 0,70 - - 2 1,40 2 1,40 . FC E - 5 0,60 1 0,60 3 1,80 2 1,20 . FC E - 4 0,44 - - 2 0,88 2 0,88 . FC E - 3 0,37 - - 9 3,33 9 3,33 . FC E - 2 0,21 - - 2 0,42 2 0,42 . FC E - 1 0,12 - - 2 0,24 2 0,24 . T OT A L 18 35,19 32 35,14 14 -0,05 DECRETO Nº 11.780, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: I - do Ministério dos Povos Indígenas para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) três CCE 1.15; b) um CCE 1.13; c) dois CCE 1.10; d) dezenove CCE 1.07; e) dois CCE 3.10; f) uma FCE 1.14; g) quatro FCE 1.07; e h) uma FCE 3.10; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério dos Povos Indígenas: a) um CCE 1.09; b) cinco CCE 2.13; c) dois CCE 2.10; d) dez CCE 2.07; e) três FCE 1.15; f) duas FCE 1.13; g) duas FCE 1.10; h) uma FCE 2.13; i) uma FCE 2.10; j) uma FCE 2.08; k) uma FCE 2.07; e l) uma FCE 4.03. Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.