DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.861/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo JOÃO CORREA DA ROCHA, situado no Município de Marabá, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900097/2022-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO PORTARIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3 e com o item 13.1.2, ambos da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.862/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo INTERNACIONAL MARECHAL RONDON, situado no Município de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900184/2020-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO COMANDO DA MARINHA ESTADO-MAIOR DA ARMADA DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/2023 Processo nº: 61074.012062/2023-90 Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio "Jacques Chevalier", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto do Rio de Janeiro-RJ no período de 22 a 27 de novembro de 2023. V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 101/DADM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Alterar o endereço no CNPJ nº 00.394.502/0481-80 , pertencente à Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, para Avenida Professor Lineu Prestes, nº 2468, Butantã, Cidade Universitária- São Paulo-SP, Cep : 05508-000 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 5.472, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Delega competência ao Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa para solicitar à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, as alterações de cronograma ou de limite de pagamento do Ministério da Defesa. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, inciso V, e o art. 66 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 5º, caput, e §§ 4º e 5º, da Portaria Normativa MF nº 635, de 27 de junho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60543.000018/2023-09, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Secretário de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa para solicitar à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, as alterações de cronograma ou de limite de pagamento do Ministério da Defesa. Art. 2º Cabe ao Secretário de Orçamento e Organização Institucional comunicar ao Secretário-Geral a solicitação de alteração no cronograma ou no limite de pagamento de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023 e alterado pelo Decreto 11.634, de 14 de agosto de 2023. Art. 2º Ficam estabelecidas as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 3º O detalhamento abaixo contempla as alterações dispostas nas Portaria MDS nº 913, de 8 de setembro de 2023, Portaria MDS nº 919, de 22 de setembro de 2023, Portaria MDS nº 922, de 3 de outubro de 2023, e Portaria MDS nº 925, de 16 de outubro de 2023, publicadas posteriormente à edição do Decreto nº 11.634, de 2023. Art. 4º Fica revogada a Portaria MDS nº 859, de 9 de fevereiro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS ANEXO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 E ALTE R AÇÕ ES . . U N I DA D E SIGLA DENOMINAÇÃO DO TITULAR TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME MDS Ministro de Estado M ES T . Assessor Especial CCE 2.15 . Assessor Especial CCE 2.15 . Diretor de Programa CCE 3.15 . Assessor CCE 2.13 . Assessor CCE 2.13 . Assessor CCE 2.13 . Assessor Técnico CCE 2.10 . Assessor Técnico CCE 2.10 . . GABINETE GM Chefe de Gabinete CCE 1.15 . Gerente de Projeto CCE 3.13 . Coordenador de Projeto CCE 3.10 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos CG AT A Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos C A AT A Coordenador CCE 1.10 . Divisão de Apoio de Assuntos Técnico-Administrativos DA AT A Chefe CCE 1.07 2º " Para que os inocentes não tenham tempo ", de Chantal Castelli. Corsário-Satã. 3º " Pássaros na noite ", de Henrique Nascimento. Editora Mondrongo. VIII - CATEGORIA PROJETO GRÁFICO - PRÊMIO ALOÍSIO MAGALHÃES 1º "Sonetos de Birosca e poemas de terreiro", de Leonardo Coutinho Iaccarino. Editora José Olympio. 2º "O homem da areia", de Elaine Ramos Coimbra. Ubu Editora. 3º "Teatro das Matérias", de Elaine Ramos Coimbra. Nara Roesler Livros. IX - CATEGORIA ROMANCE - PRÊMIO MACHADO DE ASSIS 1º "Penélope dos trópicos", de Luciana Hidalgo. Editora do Silvestre. 2º "Mikaia", de Taiane Santi Martins. Editora Record. 3º "Dor Fantasma", de Rafael Gallo. Biblioteca Azul. X - CATEGORIA TRADUÇÃO - PRÊMIO PAULO RÓNAI 1º "Sátántangó, de László Krasnahorkai". Grupo Companhia das Letras. Tradução de Paulo George Schiller. 2º "Giordano Bruno - Obras Italianas". Editora Perspectiva. Tradução de J. Guinsburg, Newton Cunha e Alessandra Vannucci. 3º "Anacreonte - Fragmentos completos". Editora 34. Tradução de Leonardo Antunes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO LUCCHESI