DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Calibre Nominal Energia Média (joules) Classificação . 9x19mm Parabellum (1)(2) 453,56 Restrito . 40 Smith & Wesson (1)(2) 569,16 Restrito . 300 AAC Blackout (1)(2) 1.536,66 Restrito . 204 Ruger 1.650,95 Restrito . 222 Remington Magnum 1.711,17 Restrito . 223 Remington 1.718,71 Restrito . 25-35 Winchester 1.720,04 Restrito . 5.56x45 mm 1.748,63 Restrito . 22-250 Remington 1.830,17 Restrito . 224 Valkyrie 1.988,08 Restrito . 22 Nosler 2.024,90 Restrito . 7.62x39 2.044,60 Restrito . 225 Winchester 2.074,61 Restrito . 44 Remington Magnum 2.165,46 Restrito . 220 Swift 2.198,56 Restrito . 350 Legend 2.206,16 Restrito . 300 HAM'R 2.276,29 Restrito . 250 Savage 2.366,21 Restrito . 6mm Advanced Rifle Catridge 2.366,22 Restrito . 30-30 Winchester 2.371,27 Restrito . 6.5 Grendel 2.464,41 Restrito . 223 Winchester Super Short Magnum 2.475,25 Restrito . 6.8mm Remington SPC 2.495,48 Restrito . 257 Roberts 2.510,32 Restrito . 35 Remington 2.530,81 Restrito . 7-30 Waters 2.633,16 Restrito . 243 Winchester 2.671,21 Restrito . 32 Winchester Special 2.720,34 Restrito . 375 Winchester 2.767,38 Restrito . 6mm GT 2.774,07 Restrito . 454 Casull 2.798,16 Restrito . 8mm Mauser (8x57) 2.801,88 Restrito . 6mm Remington 2.820,79 Restrito . 6mm Creedmoor 2.824,70 Restrito . 30 Remington AR 2.897,37 Restrito . 243 Winchester Super Short Magnum 2.916,21 Restrito . 45-70 Government 2.917,91 Restrito . 6.5 x 55 Swedish 2.939,51 Restrito . 260 Remington 3.062,56 Restrito . 7mm Mauser (7x57) 3.098,57 Restrito . 300 Savage 3.101,76 Restrito . 30-40 Krag 3.117,02 Restrito . 6.5 Creedmoor 3.147,75 Restrito . 25 Winchester Super Short Magnum 3.178,12 Restrito . 25-06 Remington 3.179,69 Restrito . 303 British 3.237,91 Restrito . 307 Winchester 3.277,91 Restrito . 6.5-284 Norma 3.285,82 Restrito . 6.8 True Velocity Composite 3.286,42 Restrito . 356 Winchester 3.310,69 Restrito . 308 Marlin Express 3.336,54 Restrito . 308 Winchester 3.402,27 Restrito . 7mm-08 Remington 3.451,83 Restrito . 7x64 Brenneke 3.461,44 Restrito . 270 Winchester 3.477,40 Restrito . 264 Winchester Magnum 3.554,27 Restrito . 7.62x51 mm 3.632,01 Restrito . 277 SIG FURY 3.651,58 Restrito . 284 Winchester 3.664,40 Restrito . 358 Winchester 3.689,80 Restrito . 450 Bushmaster 3.713,56 Restrito . 6.5 Precision Rifle Catridge 3.715,50 Restrito . 30-06 Springfield 3.753,43 Restrito . 348 Winchester 3.777,58 Restrito . 280 Remington 3.816,43 Restrito . 338 Marlin Express 3.914,52 Restrito . 257 Weatherby Magnum 3.915,54 Restrito . 444 Marlin 3.963,19 Restrito . 6.5 Weatherby Rebated Precision Magnum 3.978,53 Restrito . 30 Thompson Center 4.007,34 Restrito . 7mm Remington Magnum 4.111,33 Restrito . 7mm Weatherby Magnum 4.234,92 Restrito . 6.8 Western 4.242,08 Restrito . 7mm Remington Short Action Ultra Magnum 4.245,79 Restrito . 270 Winchester Short Magnum 4.264,08 Restrito . 338 Federal 4.307,54 Restrito . 35 Whelen 4.365,50 Restrito . 405 Winchester 4.370,54 Restrito . 300 Holland & Holland Magnum 4.395,51 Restrito . 6.5-300 Weatherby Magnum 4.412,31 Restrito . 7mm Winchester Short Magnum 4.422,90 Restrito . 270 Weatherby Magnum 4.431,43 Restrito . 280 Ackley Improved 4.478,49 Restrito . 26 Nosler 4.488,65 Restrito . 350 Remington Magnum 4.529,23 Restrito . 27 Nosler 4.623,38 Restrito . 300 Remington Short Action Ultra Magnum 4.658,41 Restrito . 450 Marlin 4.692,49 Restrito . 7mm Precision Rifle Catridge 4.707,83 Restrito . 7mm Shooting Times Westerner 4.751,02 Restrito . 300 Winchester Magnum 4.783,51 Restrito . 9.3x62 4.794,67 Restrito . 300 Ruger Compact Magnum 4.834,49 Restrito . 300 Winchester ShortMagnum 4.843,55 Restrito . 7mm Remington Ultra Magnum 4.891,32 Restrito . 28 Nosler 4.938,30 Restrito . 457 Wild West Guns 4.978,82 Restrito . 300 Weatherby Magnum 5.070,27 Restrito . 338 Ruger Compact Magnum 5.091,48 Restrito . 300 Remington Ultra Magnum 5.142,14 Restrito . 8mm Remington Magnum 5.180,49 Restrito . 325 Winchester Short Magnum 5.182,37 Restrito . 338 Weatherby Rebated Precision Magnum 5.301,55 Restrito . 300 Precision Rifle Catridge 5.301,55 Restrito . 338 Winchester Magnum 5.320,06 Restrito . 376 Steyr 5.409,68 Restrito . 475 Turnbull 5.433,07 Restrito . 30 Nosler 5.500,87 Restrito . 370 Sako Magnum 5.597,76 Restrito . 300 Norma Magnum 5.773,35 Restrito . 375 Holland & Holland Magnum 6.040,50 Restrito . 35 Nosler 6.095,27 Restrito . 33 Nosler 6.112,21 Restrito . 338 Remington Ultra Magnum 6.112,21 Restrito . 340 Weatherby Magnum 6.191,03 Restrito . 338 Lapua Magnum 6.227,13 Restrito . 375 Ruger 6.409,74 Restrito . 338 Norma Magnum 6.427,59 Restrito . 36 Nosler 6.438,13 Restrito . 458 Winchester Magnum 6.604,85 Restrito . 416 Rigby 6.762,77 Restrito . 416 Remington Magnum 6.825,91 Restrito . 375 Remington Ultra Magnum 6.828,96 Restrito . 470 Nitro Express 6.956,89 Restrito . 416 Ruger 6.992,98 Restrito . 458 Lott 7.442,55 Restrito . 500 Nitro Express 3" 7.747,49 Restrito . 416 Weatherby Magnum 8.487,06 Restrito . 50 BMG (12.7x99 mm) 17.112,5 Restrito (1) Calibres nominais considerados de uso restrito em razão de suas características técnicas e táticas que direcionam exclusivamente ao emprego militar ou policial, na forma do art. 15, § 2º, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. (2) Calibres nominais normalmente utilizados em armas portáteis, longas, de alma raiada e semiautomáticas, que são classificados como de uso restrito, conforme o art. 8º desta Portaria. ANEXO E Listagem de calibres nominais de armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição ou tiro simples (1) e munições de uso permitido . Calibre Nominal Classificação . 20 Caliber Wingo Permitido . 6 mm Permitido . 7 mm Permitido . 310 Remington Permitido . 32 Rimfire Permitido . 9 mm Rimfire Permitido . 9 mm Centerfire Permitido . 9,1x40 mm Permitido . 360 Centerfire Permitido . 410 Bore Permitido . 44 XL (19/16 polegadas) Permitido . 11,15 x 52 mm Permitido . 36 GA Permitido . 32 GA Permitido . 12/14 GA Martini Shotgun Permitido . 28 GA Permitido . 55 Maynard Permitido . 24 GA Permitido . 20 GA Permitido . 64 Maynard Permitido . 18 GA Permitido . 16 GA Permitido . 15 GA Permitido . 14 GA Permitido . 12 GA Permitido (1) Arma de fogo de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior dezesseis, para caçador de subsistência, conforme art. 40 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023. Referência: - Cartridges os the World. Barnes, Frank C. 11th Edition, Gun Digest Books, 2006. ANEXO F Listagem de calibres nominais de armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição ou tiro simples de uso restrito . Calibre Nominal Classificação . 11 GA Restrito . 10 GA Restrito . 8 GA Restrito . 4 GA Restrito Referência: Cartridges os the World. Barnes, Frank C. 11th Edition, Gun Digest Books, 2006.