DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inscrita sob o CNPJ n° 06.981.180/0001-16 e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.195, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001430/2021-77, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda. (CNPJ nº 23.563.231/0001-09) em face ao Despacho nº 3.042, de 2023, e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.199, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000092/2023-18, decide por não conhecer e declarar, por exaurimento de finalidade, a perda de objeto do Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 2 SPE Ltda. CNPJ nº 44.889.444/0001-03, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 3 SPE Ltda. CNPJ nº 44.878.582/0001-89, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 4 SPE Ltda. CNPJ nº 44.878.595/0001-58, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 5 SPE Ltda. CNPJ nº 44.878.596/0001-00, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 6 SPE Ltda. CNPJ nº 44.936.378/0001-77, Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 7 SPE Ltda. CNPJ nº 44.936.416/0001-91 e Central Fotovoltaica Taboleiro do Meio 8 SPE Ltda. CNPJ nº 44.936.422/0001-49 em face do Despacho nº 293, de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.200, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002637/2020-88, decide não conhecer o recurso interposto pela Sociedade de Ensino Superior da Paraíba S/S Ltda. cadastrada sob CNPJ 70.118.716/0001-73, em face do Despacho nº 3.336, de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.269, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005511/2021-46, decide por: (i) reconhecer, em atendimento ao disposto no §5º do art. 1º da Portaria nº 714/GM/MME, de 14 de dezembro de 2022, que não foram restabelecidas, na sua totalidade, as condições de atendimento ao município de Manicoré, no estado do Amazonas, por meio da UTE Manicoré-Powertech, tendo em vista o cenário de recuperação judicial em andamento da Powertech e o Processo Judicial nº 0670844- 66.2022.8.04.0001; (ii) reconhecer que, tendo em vista que está mantido o fundamento da deliberação do CMSE na sua 270ª Reunião (Ordinária), de 6 de outubro de 2022, não há impedimento para que a concessionária do serviço de distribuição, Amazonas Energia S.A., inscrita sob o CNPJ 02.341.467/0001-20 possa exercer o direito de prorrogação do fornecimento de energia, contido no §3º, do art. 1º, da Portaria 714/GM/MME/2022, obedecida a condição de reserva e em caráter excepcional e temporário, por até 180 (cento e oitenta) dias, ressaltando que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, se restabelecidas as devidas condições de atendimento à localidade; (iii) determinar que a SFT e a SFF acompanhem o processo de prorrogação da contratação de locação de geração termelétrica de que trata o inciso (ii); e (iv) determinar que a SFT proceda ação fiscalizatória em campo para avaliar as condições operativas da UTE Manicoré II para o atendimento ao município de Manicoré em caso de necessidade de substituição. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO Nos Despachos nºs 4.134 a 4.149, todos de 27 de outubro de 2023, constantes, respectivamente, dos Processos nºs 48500.001152/2022-39, 48500.001242/2022-20, 48500.001256/2022-43, 48500.001257/2022-98, 48500.001258/2022-32, 48500.001259/2022-87, 48500.001260/2022-10, 48500.001261/2022-56, 48500.001262/2022-09, 48500.001263/2022-45, 48500.001264/2022-90, 48500.001266/2022-89, 48500.001265/2022-34, 48500.001268/2022-78 e 48500.001267/2022-23, publicados no D.O. de 06.11.2023, seção 1, p. 54, v. 161, n. 210, onde se lê: "CNPJ nº 48500.006991/2019-48", leia-se: "CNPJ nº 12.227.426/0001-61", onde se lê: "CNPJ nº 48500.001264/2022-90", leia-se: "CNPJ nº 12.227.426/0001-61", onde se lê: "CNPJ nº 48500.001265/2022-34", leia-se: "CNPJ nº 12.227.426/0001-61"e nos Despachos nºs 4.145 e 4.146, onde se lê: "Processo nº 48500.001263/2022-45.", leia-se: "Processo nº 48500.001264/2022-90.", onde se lê: Processo nº 48500.001263/2022-45, leia-se: "Processo nº 48500.001265/2022-34.", todos disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, DESPACHOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 4.261 - Processo nº 48500.004076/2023-02. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 1, CEG EOL.CV.RS.038007-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 55.800 kW de Potência Instalada e 55.799 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.347 - Processo nº 48500.004077/2023-49. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 2, CEG EOL.CV.RS.038008-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada 49.599 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.348 - Processo nº 48500.004078/2023-93. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 3, CEG EOL.CV.RS.038009-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada 37.199 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.349 - Processo nº 48500.004079/2023-38. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 4, CEG EOL.CV.RS.038010-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada 49.599 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.350 - Processo nº 48500.004080/2023-62. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 5, EOL.CV.RS.038011-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada 49.599 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.351 - Processo nº 48500.004081/2023-15. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 6, EOL.CV.RS.072201-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada 37.199 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.352 - Processo nº 48500.004082/2023-51. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 7, EOL.CV.RS.072202-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.100 kW de Potência Instalada 30.999 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.353 - Processo nº 48500.004083/2023-04. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 8, EOL.CV.RS.072265-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de Potência Instalada 49.599 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.354 - Processo nº 48500.004084/2023-41. Interessado: a Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 24.474.591/0001-05. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Gran Sul 9, EOL.CV.RS.072266-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada 43.399 kW de Potência Líquida, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 4.330. Processo nº 48500.001981/2020-50. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira I, CEG nº EOL.CV.BA.048898-4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé e Umburanas, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.331. Processo nº 48500.001980/2020-13. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira II, CEG nº EOL.CV.BA.048899-2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.332. Processo nº 48500.002001/2020-36. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira III, CEG nº EOL.CV.BA.048900-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé e Umburanas, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.333. Processo nº 48500.001979/2020-81. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira IV, CEG nº EOL.CV.BA.048901-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada em Umburanas, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.334. Processo nº 48500.001978/2020-36. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira V, CEG nº EOL.CV.BA.049028-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé e Umburanas, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.335. Processo nº 48500.001977/2020-91. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira VI, CEG nº EOL.CV.BA.049029-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.336. Processo nº 48500.001976/2020-47. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira VII, CEG nº EOL.CV.BA.048902-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.337. Processo nº 48500.004504/2020-46. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira VIII, CEG nº EOL.CV.BA.049285-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.338. Processo nº 48500.006235/2021-33. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira IX, CEG nº EOL.CV.BA.051572-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé e Umburanas, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.339. Processo nº 48500.001975/2020-01. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra da Gameleira X, CEG nº EOL.CV.BA.049030-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.340. Processo nº 48500.001974/2020-58. Interessada: Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra da Gameleira XI, CEG nº EOL.CV.BA.048903-4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta