DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRADO MEDICAMENTOS E SERVICOS LTDA / 18.942.774/0001-05 25351.461058/2023-71 / 1301651 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0745785239 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.343, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FOCUS DISTRIBUIDORA E SERVICOS HOSPITALARES LTDA / 45.609.859/0001-30 25351.261332/2023-12 / 1292293 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0722690231

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 30.222.814/0001-31 25351.539711/2017-77 / 1171327 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EMBALAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO FABRICAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO REEMBALAR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0832540234

BOTICA RAIZES FARMACIA DE MANIPULACAO E FITOTERAPIA LTDA / 01.409.043/0001-98 25351.015632/00-10 / 1350368 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1243688238 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.344, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO INOVI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.696.234/0001-20 25351.746845/2023-91 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1227933231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: No Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária local competente, e respectiva conclusão não consta a descrição da capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO RENTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.738.203/0001-69 25351.760589/2018-87 / 8174473 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1245932231 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB. Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 3.665, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, no art. 10, parágrafo único, da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949 e no art. 154, § 4º, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que "é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição", resolve: Art. 1º Revogar os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II - Comércio, do Anexo IV, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Art. 2º O subitem 14, do item II - Comércio, do Anexo IV, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "14) feiras-livres;" Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PORTARIA Nº 1.088, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º- A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro dos Transportes; Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.041476/2022-92, resolve: Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Rondônia, para o exercício de 2023, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar a Portaria nº 940, de 26 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de setembro de 2023, seção 1, página 114. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE ANEXO . Unidade da Federação: Rondônia Processo nº 50000.041476/2022-92 2ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2023 Programa de Pavimentação Asfáltica de Rodovias - Construção de Obras de Arte Relação dos Empreendimentos . Descrição Custo . 1 - Pavimentação Asfáltica da RO-370, no trecho: Entroncamento da RO485/R0-499 (Conimbiara)Nitória da União, seguimento (lote 01) (estaca 0,00 à estaca 500+0,00) e seguimento (lote 02) (estaca 500+0,00 à estaca 967+0,00), com extensão de 19,34km, no município de Conimbiara/RO. 6.500.000,00 . 2 - Construção de Ponte de concreto protendido sobre o rio Anta na RO-257, trecho: Ariquemes/ Machadinho do Oeste, km 72 com 40 metros de extensão. 235.612,56 . 3 - Construção de Ponte de concreto protendido sobre o rio Azul na RO-257, trecho: Ariquemes/ Machadinho do Oeste, km 83 com 30 metros de extensão. 235.612,56 . 4 - Construção de Ponte de concreto protendido sobre o rio Onça na RO257, trecho: Ariquemes/ Machadinho do Oeste, km 96 com 40 metros de extensão 235.612,56 . 5- Construção de Ponte de concreto protendido sobre o rio Vermelho na RO-257, trecho: Ariquemes/ Machadinho do Oeste, km 84 com 40 metros de extensão 235.612,56 . 6 - Construção de Ponte em concreto protendido sobre o curso d'água Rio Belém na RO - 133, localizado no município de Machadinho d'oeste 971.958,33 . TOTAL DOS EMPREENDIMENTOS 8.414.408,57 Cronograma Financeiro (Valores em R$1,00) A - Programa de Pavimentação Asfáltica de Rodovias - Construção de Obras de Artes . Descriminação Trimestre Total Programa . 1º 2º 3º 4º . Pavimentação da RO 370 1.625.000,00 1.625.000,00 1.625.000,00 1.625.000,00 6.500.000,00 . Ponte RIO ANTA RO 257 58.903,14 58.903,14 58.903,14 58.903,14 235.612,56 . Ponte Rio Azul 58.903,14 58.903,14 58.903,14 58.903,14 235.612,56 . Ponte Rio Onça 58.903,14 58.903,14 58.903,14 58.903,14 235.612,56 . Ponte Rio Vermelho 58.903,14 58.903,14 58.903,14 58.903,14 235.612,56 . Ponte Rio Belém 242.989,58 242.989,58 242.989,58 242.989,58 971.958,33 . Total 2.103.602,14 2.103.602,14 2.103.602,14 2.103.602,14 8.414.408,57