DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 / GCA (TPF ENGENHARIA LTDA, ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA) (Lotes I, II e III), GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Lote II), SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA (Lotes I, II e III), STRATA ENGENHARIA LTDA (Lotes I, II e III) e TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA (Lote II). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231133 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 11332023 Comprasnet, referente ao ITEM 1, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. José Edson Bezerra PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231460 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1460/2023 - Comprasnet, referente aos itens 1 A 7, 9 e 10 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quan- titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www. comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023. José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018 - IG 1291211 I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER- MÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: AV. DOM MANUEL, N 655, CENTRO, CEP: 60060-090, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 01/2018, II. NO ACÓRDÃO 205/2018 TCU E PARECER 2210/2019 - PGE; III. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO VIPROC N° 09310258/2022; IV. NAS NORMAS DO ART. 65 § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REDUÇÃO DO CONTRATO Nº01/2018 EM 4,8%, QUE CORRESPONDE À SUPRESSÃO DA RÚBRICA “RESERVA TÉCNICA” NAS PLANHILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO/2018 A SETEMBRO/2023; IX - VALOR GLOBAL: O CONTRATO Nº 01/2018 FICA REDUZIDO EM 4,8%, O QUE REPRESENTA UMA REDUÇÃO DO VALOR DE R$ 25.618,95 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOSS), DE MODO QUE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSA PARA R$ 1.084.287,53 (UM MILHÃO, OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E O VALOR MENSAL PARA R$ 16.131,92 (DEZESSEIS MIL, CENTO E TRINTA UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 24/10/2023; XIII - SIGNA- TÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 08/2023 PROCESSO Nº: 41001.001113 / 2023-02 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: TAXA DE MANUTENÇÃO ANUAL, EXERCÍCIO 2023, DO PROGRAMA DE RECERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA - PRP - CERTIFICADOS C31000 - CERTIFIED ISO31000 RISK MANAGEMENT PROFESSIONAL - NO BRASIL, PARA 03 (TRÊS) SERVIDORES DA CGE. JUSTIFICA- TIVA: INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 2.580,00 ( DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.1.5009100000.0-4397. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, CAPUT, DA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: QSP - CENTRO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL E AMERICA LATINA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Marcelo de Sousa Monteiro, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral. Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº179/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 06655973/2023, resolve designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, graduado, mestre e doutor em Engenharia Elétrica, com a finalidade de proceder verificação prévia no CFP - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Boa Vista, Nº 151, Bairro: Cajazeiras, Município: Iguatu – Ce, CEP: 63.500-000, objetivando Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial , Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº180/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 05489980/2023, resolve designar PATRÍCIA NEYVA DA COSTA PINHEIRO, graduada em Enfermagem, Especialista em Educação e Saúde, Mestre e Doutora em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia no EDUCA MAIS NORDESTE, localizado na Av. João Jaime Ferreira Gomes, Nº 60, Bairro: Centro, Município: Acaraú – CE, CEP: 62.500-000, objetivando o Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.