DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº181/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 06664611/2023, resolve designar CORNELLI GOMES FURTADO JUNIOR, Graduado em Telemática; Especialista em Telemática com ênfase em Redes de Compu- tadores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, localizado na Rua Dr. José Vitor, Nº 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.040-630, objetivando o Reconhe- cimento do Curso Técnico em Redes de Computadores, Modalidade Presencial, Eixo-Tecnológico: Informação e Comunicação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº182/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 06662759/2023, resolve designar CORNELLI GOMES FURTADO JUNIOR, Graduado em Telemática; Especialista em Telemática com ênfase em Redes de Compu- tadores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, localizado na Rua Dr. José Vitor, Nº 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.040-630, objetivando o Reconhe- cimento do Curso Técnico em Redes de Computadores, Modalidade à distância, Eixo-Tecnológico: Informação e Comunicação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 06298020/2023 bem como no inciso II, alínea d do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços, para pagamento do dissídio coletivo referente ao ano de 2023, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob o nº CE000586/2023 para categoria de motorista e CE000633/2023, para categoria de telefonista, ambos a partir de 01/01/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo importa em R$ 417.269,52 (quatrocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 09 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁ- RIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JOÃO BATISTA ROCHA FILHO -Representante legal – Empresa Conceito. Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 30021.000187/2023-69 bem como no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor, pelo período de 05/12/2023 a 04/12/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do aditivo importa em R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será para o período de 05/12/2023 a 04/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 06 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Presidente – ETICE. Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se. VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2023 CEDENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado à Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CESSIONÁRIO: VICE-GOVERNADORIA, situado à Avenida Barão de Studart nº 598, Meireles, Fortaleza-CE, 60.120- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14, OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a cessão de uso de 01 (um) VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA ORGÂNICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, PLACA SBC6C05 / CHEV/TRAILBLAZER PRE D4A, 2022/2023, COR PRATA, CHASSI 9BG156YK0PC407032, RENAVAN 01302082466, do patrimônio da Casa Civil para a Vice-Governadoria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente cessão de uso far-se-á com fundamento no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018 e no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e no Processo NUP 30001.001220/2023-14 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2023 SIGNATÁRIO: Paulo Italo Sales Carlos Alves - Assessor Especial da Vice-Governadoria e Francisco José Moura Cavalcante - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA Nº134/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO NETO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Aquisições, matrícula Nº 3000791-3, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade Quixadá (CE), no dia 09 de novembro de 2023, a fim de Participar da Semana de Engenharia do Instituto Federal do Ceará de Quixadá, com o objetivo de compartilhar a experiência da Secretaria das Cidades com os procedimentos licitatórios no minicurso Licitações e Contratos: Principais Aspectos a serem observados na Nova Lei de Licitações, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 10% no valor de R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), no total de R$ 42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES