DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº DO PROCESSO: 05502101/2022; 06919456/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº075/2023 CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten- dente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PALHANO – CE, inscrito no CNPJ nº 07.488.679/0001-59 cuja Prefeitura está localizada na AV. POSSIDÔNIO BARRETO, Nº 330 CENTRO, CEP: 62910-000, PALHANO-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ LUCIANO SILVA , brasileiro, inscrito no CPF sob n° 049.649.433-30,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO PALHANO – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.480.829,25 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.480.829,25 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.466.020,96 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, vinte reais e noventa e seis centavos). Recursos do CONVE- NENTE: R$ 14.808,29 (quatorze mil, oitocentos e oito reais e vinte e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.27.812.611.10468 – Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 14– Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e José Luciano Silva (Prefeito de PALHANO - CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 02928604/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/2023 CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten- dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, cuja Prefeitura está localizada na Rua Tabelião Enéas, nº 649, Altos, CEP 63.900-169, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Ricardo José Araújo Silveira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 425.802.503-87, residente e domiciliado na cidade de Quixadá – CE, na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 726, Centro,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município de Quixadá – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.076.429,49 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.076.429,49 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 326.429,49 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Esta- dual. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Ricardo José Araújo Silveira (Prefeito de Quixadá – CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003685/2023-03 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/2022 I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, doravante denominado(a) CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM –CE, inscrito no CNPJ sob o nº07.744.303.0001-68, cuja Prefeitura está localizada na R. Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 - Centro, Quixeramobim - CE, 63800-000, representado neste ato pela prefeita municipal, Sr. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, portador do CPF nº059.505.463- 34, residente e domiciliado em QUIXERAMOBIM/CE doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro- gação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (03/11//2024); III - VALOR GLOBAL: 327.008,67 ( Trezentos e vinte e sete mil, oito reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/11/2023:JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (Prefeita do Município de QUIXERAMOBIM – CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004043/2023-13 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/2022 I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO PEDROSA, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 06/05/2024; III - VALOR GLOBAL: 612.959,93 ( Seis centos e doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO PEDROSA (Prefeita do Município de Canindé – CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004058/2023-81 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº167/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 167/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044- 400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito