DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 municipal Sr. FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (24/11/2024).; III - VALOR GLOBAL: 2.507.214,14 ( dois milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e quatorze reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/11/2023;JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR (Prefeito do Município de Ipueiras – CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004015/2023-04 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/2022 I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 06.742.480/0001-42, com sede na Travessa Sul, nº 440, Centro, CEP: 63.150-000, Campos Sales-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 928.653.213-04, portador do RG nº 97029154181 SSPCE, residente e domiciliado na Travessa Brasil, nº 13, Centro, CEP: 63.150-000, Campos Sales-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/06/2024; III - VALOR GLOBAL: 529.133,74 ( Trezentos e vinte e nove mil, cento e trinta e três reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 07/11/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOÃO LUIZ LIMA SANTOS (Prefeito do Município de Campos Sales – Ce). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA No Diário Oficial Nº 207, de 07 de novembro de 2023, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º DO PROCESSO: 07681080/2023 – NUP: 43022.003956/2023-12: Onde se lê: “…reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CONTRATO N.º 178/2022...” Leia-se: “…reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CONTRATO N.º 178/2021...” Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CNPJ/MF Nº07.040.108/0001-57 NIRE 233000006879 EDITAL DE CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM DUAS SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁ-RIA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, sociedade por ações de economia mista estadual, vinculada a Secretaria das Cidades, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União, CEP 60420-280, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 07.040.108/0001-57 (“Emissora”), vem pelo presente informar o cancelamento da assembleia geral de debenturistas que ocorreria no dia 06 de novembro de 2023, às 14 horas, conforme edital de convocação publicado nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2023 no jornal “O Povo”, e nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2023 no “Diário Oficial do Estado do Ceará” (“Edital de Convocação” e “Assembleia Geral de Debenturistas”, respectivamente). Desta forma, fica sem efeitos o Edital de Convocação referente à Assembleia Geral de Debenturistas. Fortaleza, 03 de novembro de 2023. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 19/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.340.993/0001-90,; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, n.º 185, bairro Cristo Rei, CEP: 82.590-300, Curitiba – Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo NUP: 31001.000448/2023-41; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por até mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de dezembro de 2023, com valor global na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláu- sulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 06 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e HUGO HENRIQUE AURELIO DE LIMA, Sócio Diretor, pela CONTRATADA. Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 12/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: Empresa AKANE VEÍCULOS LTDA, com o CNPJ sob n° 41.183.930/0001-05, localizada na Av. Comendador Gustavo Paiva, 2000, letra B, Mangabeiras – Maceió/AL. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos novos, zero quilô- metro, de serviço, que têm como finalidade atender as demandas de transporte da SECITECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo NUP 31001.000338/2023-80 e em observância às disposições da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 539.508,00 (quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e oito reais) pagos em conformidade com disposto no Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.12 2.211.10050.03.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE e Lilian de Freitas Sanguinetti Ferreira, Representante Legal, pela CONTRATADA. Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO