DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº1465/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 03797449/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora GERUZA MARTA RODRIGUES, matrícula nº 491783-1-X, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU LESTE - 192-CEARÁ, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar GERUZA MARTA RODRIGUES CARDOSO DE ASSIS, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/ CE, em 05 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1513/2023 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e considerando o Processo nº 08419866/2021 e anexos nºs 00040860/2022 e 10567087/2021, RESOLVE deter- minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da Sra ALEXSANDRA DA COSTA LOPES, Agente Comunitária de Saúde – ACS, admitida no Estado, em 01 de maio de 2008, com lotação no município de Aquiráz- Ce , matrícula nº 00968315 , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo – Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria – Geral do Estado - PGE, a fim de apurar a responsabilidade funcional quanto à possível prática de abandono da função pública, nos períodos de novembro e dezembro de 2021 e janeiro – abril de 2022, em infração ao art. 7º c/c art. 89, inciso I, alínea “c” , da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, e violação ao art. 193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso III e § primeiro da Lei 9.826/74, passível de demissão, considerando a aplicabilidade também desse último diploma legal, em face da Lei nº 18.142 de 01 de julho de 2022 que redefiniu o regime jurídico aplicável aos Agentes Comunitários de Saúde integrantes do quadro da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº1514/2023 - A SECRETÁRIA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e considerando o Processo nº 10030450/2022, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora FRANCISCA BELGA GALDINO DIAS, matrícula nº 000439-1-5, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, a fim de apurar a responsabilidade funcional quanto à prática de ilícito previsto no inciso XVI do art. 37, da Constituição Federal e no art. 193, inciso I, da Lei Estadual nº 9.826, de 14.05.1974, haja vista a inobservância das normas legais e regula- mentares, mediante a prática constatada de acumulação ilícita de cargos de Visitador Sanitário pelo Estado do Ceará e Professor pelo Município de Cedro, passível de demissão, sanção prevista no art. 196, inciso IV, da referida Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARA Nº1516/2023 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº 08106920/2015 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2º Comissão Processante da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de outubro de 2015, a servidora DÉBORA KÊNIA PEREIRA CAVALCANTE, que ocupa o cargo de técnica de enfermagem, matrícula nº 492732-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA 1579/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05050881/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE RAIMUNDA PEDROSA FEITOSA, que exerceu a função de ATENDENTE DE ENFER- MAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 085010-1-7, folha nº 2500, ocorrido em 11 de agosto de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Arrais Albuquerque – 1º Ofício de Registro Civil de Aiuaba - Comarca de Aiuaba/Ce, em 17 de agosto de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA 1580/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07000040/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANTONIO DE PADUA NEVES, que exerceu a função/cargo de MÉDICO, nesta Secretaria, matrícula nº 08182612, folha nº 2500, ocorrido em 27 de junho de 2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Pinheiro Morais – Cartório de 1º Ofício de Registro Civil / Comarca de Sobral/Ce, em 11 de julho de 2023, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1595/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10574590/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA, matrícula nº 491692-1-3, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Enfermagem em Urgência e Emergência, com vigência a partir de 08 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1642/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07336110/2022 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta