DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 1328/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 09778543/2022, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2022NE03638, emitida em 14 de setembro de 2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 510/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ADITAMENTO Nº113/2023 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20276 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221403 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 04548485/2022, observado o disposto no artigo 124, da Lei nº 14.133/2021, resolve fazer aditamento à Ata de Registro de Preços nº2023/20276, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 12 de julho de 2023, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa VENDRAMINI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 20.515.304/0001-07, representada pelo(a) Sr(a). Ricardo Dias Vendramini, portador(a) do ID nº. 32.485.608-8-SSP/SP, e inscrito(a) no CPF sob o nº 313.515.258-83, conforme a seguir: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 CADEIRA DE RODAS, SISTEMA DE “X” DUPLO, RODAS TRASEIRAS EM NYLON, COM PNEU ANTI-FURO DE 24” COM EIXOS REMOVÍVEIS, ARO DE IMPULSO EM AÇO, RECLINÁVEL, CONSTRUÍDA EM LIGA DE ALUMÍNIO TEMPERADO, PINTURA EPÓXI, ESTOFAMENTO 100% NYLON ACOLCHOADO E REFORÇADO, RODAS DIANTEIRAS MACIÇAS DE 6” COM EIXOS REMOVÍVEIS, ROLAMENTOS BLINDADOSNAS QUATRO RODAS, INCLUSIVE NO EIXO VERTICAL DO GARFO, ALMOFADA DE 5 CM DE ESPESSURA DE ALTA DENSIDADE REGULÁVEL INCORPORADA AO ASSENTO, APOIO PARA CABEÇA EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE REGULÁVEL EM ALTURA E PROFUNDIDADE, SUPORTE DO PEDAL TIPO “SWINGAWAY” REMOVÍVEL E ELEVÁVEL COM APOIO DE PANTURRILHA INJETADO, DUAS POSIÇÕES DE REGULAGEM DO CENTRO DE GRAVIDADE, ENCOSTO RECLINÁVEL DE 90º A 180º ATRAVÉS DE POSICIONAMENTO DE ÂNGULO MILIMÉTRICO, RODA ANTI-TOMBO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, MANUAL DE OPERAÇÃO/INSTRUÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE GRAVADA NA PEÇA, EIXOS REFORÇADOS DE AÇO, FREIOS BILATERAIS, APOIO DE BRAÇOS REMOVÍVEL, PROTETOR DE ROUPAS INCORPORADO AO APOIO DE BRAÇO. USUÁRIO ATÉ 100 KG EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. Cod. Cat.: 512409 150 R$ 2.475,0000 R$ 371.250,00 VALOR TOTAL: R$ 371.250,00 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Ricardo Dias Vendramini REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

APOSTILAMENTO Nº281/2023 AOS CONTRATOS através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/HEMOCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0114- 91, neste ato representado pela Diretora Geral, Sra. Luciana Maria de Barros Carlos, portadora do RG nº 2008009137161 e inscrita no CPF sob o nº 467.343.414-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07804026/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado nas Cláusulas – Da Fiscalização ou Gerenciamento, passando para a Sra. Mirian Castelo Branco Pinheiro, matrícula nº 001607-1-7 e inscrita no CPF sob o nº 220.607.313-72, conforme fl. 02 dos autos do processo. CONTRATO EMPRESA CNPJ/CPF 475/2019 SAAEC- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL 07.817.778/0001-37 395/2020 FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO ME 06.209.474/0001-24 335/2021 CYTIVA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO PARA BIOTECNOLOGIA LTDA 55.487.029/0001-31 854/2022 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 07.040.108/0001-57 83/2022 SOCIEDADE QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA 07.718.372/0001-05 609/2022 SENFIO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA 11.518.191/0001-02 760/2022 VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA 25.080.595/0001-63 616/2023 KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 10.922.543/0001-10 432/2023 MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI 24.829.055/0001-77 CONTRATO LOCADOR CPF 253/2021 SR. ALDO GUIMARÃES MAIA 230.758.993-72 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Luciana Maria de Barros Carlos DIRETORA GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº284/2023 AO CONTRATO Nº765/2018 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.020801/2023-44, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°765/2018, firmado com a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 21.635.363/0001-73, incluir a seguinte dotação orça- mentária, com base na folha 02 dos autos do processo: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 504014-24200084.10.305.632.20259.03.339039.1.5009100000.0

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO