DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, considerando os autos do processo n° 01051700/2023, notifica a empresa ROMEO – SERVIÇOS DE LIMPEZA E MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.674.089/0001-93, estabelecida na Avenida Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, nº 126, Sala 3, Bairro: Santa Fé, CEP: 06.278-010, Osasco – SP, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 377,94 (trezentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Cláusula Décima Quarta – das Sanções Administrativas, Subcláusula 14.1.1, alínea “e”, do Contrato nº 266/2022, e da Portaria nº 2023/1078, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empenho 2022NE000976, emitida em 15/12/2022. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1288/2019 I – ESPÉCIE: DOC: 739/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1288/2019 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa, 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/ CE IV – CONTRATADA: IMPACTO – COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – ME V – ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queiroz, nº 175, Montese, Fortaleza/CE, CEP 60.410-224 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1288/2019, que tem como objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, do equipamento Digitalizadora de Imagens de Radiologia, marca Fujifilm, modelo FCRXLII, pertencente ao HSJ. IX – VALOR GLOBAL: R$42.099,96 (quarenta e dois mil, noventa e nove reais e noventa e seis centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de outubro de 2023. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 25/10/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Glairton Azevedo Guimarães. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2021 I - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2021, QUE REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE- TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, n.º 190, Guajeru, Fortaleza/CE; VI - OBJETO: a readequação do custeio contratualizado do HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE (HRVJ), para cumprir com a implantação do piso salarial nacional da enfermagem, considerando o período de maio/2023 a setembro/2023, nos termos e condições previstas no presente instrumento de aditivo e Plano de Trabalho, parte integrante do presente Termo; VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual n.º 12.781/1997, na Portaria nº 1.034/2010, na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, na Resolução da CIB/CE nº 15-A, de 24 de março de 2023 e na Lei Estadual nº 18.311/2023, na Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, na Portaria GM/ MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, na Portaria GM/MS Nº 1.355, de 27 de setembro de 2023, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 1.907.769,35 (Um milhão, novecentos e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos); IX – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200874.10.302.631.21064.14.3 35085.1.605.9200000.1; X - FORO: Fortaleza/CE; XI – VIGÊNCIA: a mesma; XII - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/08718 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, ACCORD FARMA- CEUTICA LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230746, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02339600/2023 . Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igual- dade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA : ITEM 11: 430415 - VASOPRESSINA, AMPOLA 1ML, 20U/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 34.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,5900; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 4: 10380210 - FILGRASTIM, 300MCG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/ AMPOLA 1ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs: QUANT.: 30.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 32,5000; EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 1: 375210 - DIFENIDRAMINA (CLORIDRATO), 50MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 1ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 26.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,1621 ; ITEM 2: 1027504 - ESMOLOL CLORIDRATO, 250MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 10ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA- obs:. QUANT.: 1.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 405,3267; ITEM 3: 388870 - ETOMIDATO, 2MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 10ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA- obs:. QUANT.: 12.265; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,8100; ITEM 5: 391230 - HIDRALAZINA (CLORIDRATO), 20 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 1 ML, AMPOLA 1.0 AMPOLA- obs:. QUANT.: 18.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,9459; ITEM 6: 10893310 - LIDOCAINA, CLORIDRATO, 2% 20MG/G, GELEIA ESTERIL, SERINGA PREENCHIDA 10G, UNIDADE 1.0 SERINGA PREENCHIDAobs: QUANT.: 4.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,8378; CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 10: 1729813 - TRIANCINOLONA, HEXACETONIDA, 20MG/ML, SUSPENSAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 1ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLAobs:. QUANT.: 330; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,0400; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A : ITEM 8: 1028870 - SUXAMETONIO (CLORETO), 100MG, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- obs: QUANT.: 23.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,0000; ACCORD FARMACEUTICA LTDA; ITEM 7: 1596779 - PARICALCITOL, 5 MCG/ ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA OU FRASCO 1 ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 49.638; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,8000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230746; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Marjory dos Anjos Pessoa COORDENADORA DA COEXE