DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2113/2023-DIFIN DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR (R$) TOTAL (R$) Clecio Cavalcante Alves Inspetor V 16/08/2023 Aracati para Fortaleza 0,5 61,33 30,66 Robson Vieira de Oliveira Inspetor V 16/08/2023 Aracati para Fortaleza 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 61,32

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº101/2023 PROCESSO NUP: 10051.001717/2022-41 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve ao servidor MÁRCIO ASSUNÇÃO DE SOUSA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 137.427-1-5, o valor de R$ 6.053,84 (seis mil e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente ao abono de permanência do exercício de 2022, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.521.20406.15.319011.1.500910 0000.0 – red. 8698; ● 10100002.06.122.521.20406.15.319113.1.5009100000.0 – red. 530; ● 10100002.06.122.521.20407.15.319092.1.5009100000.0 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº12/2021. Fortaleza, 30 de outubro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1244643/2022 I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1244643/2022; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV - CONTRATADA: GLOCK AMÉRICA S.A, CNPJ Equivalente Nº 213962320018 – RUT - Registro Único Tributário; V - ENDEREÇO: Calle Juncal, 1392, Montevidéo, Uruguai, CEP: 11.000, Fones: +5982 902 2227, FAX: +598 2 902 2230 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III do § 1 do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº1244643/2022 por mais 06 (seis) meses, a partir de 09/11/2023; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09 de novembro 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato perma- necem inalteradas; XII - DATA: 09 de novembro 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Franco Giaffone, Representante da Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO - CORRIGENDA No Diário Oficial n° 182, de 27 de setembro de 2023, que publicou o Extrato de Contrato 1289791/2023. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato aquisição de persianas, a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital e na proposta da CONTRATADA. QTD/m² - 1.109 m² Leia-se: 3.1. Constitui objeto deste contrato aquisição de persianas, a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital e na proposta da CONTRATADA. QTD/m² – 1.009 m². Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº643/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CS BRASIL FROTAS, inscrita no CNPJ 27.595.780/0001-16, o valor total de R$ 4.220,06 (quatro mil e duzentos e vinte reais e seis centavos), em face do ressarcimento de pagamento de multas de trânsito, de acordo com os itens 4.4.3.5 e 4.4.3.6 do Anexo I do contrato nº 1041923 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.005158/2023-18. A PMCE se compro- mete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20261.03.339092.01.500.9.100000.0, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº644/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa CS BRASIL FROTAS, inscrita no CNPJ 27.595.780/0001-16, o valor total de R$ 4.247,55 (quatro mil e duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em face do ressarcimento de pagamento de multas de trânsito, de acordo com os itens 4.4.3.5 e 4.4.3.6 do Anexo I do contrato nº 1041923 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.005199/2023-04. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20261.03.339092.01.500.9.100000.0, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº028/2023 PROCESSO: NUP 10021.005386/2023-56 I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: MÔNACO DIESEL MACAPÁ LTDA., – CNPJ nº 09.597.026/0001-33. III – OBJETO: Aquisição de veículo tipo viatura AUTO TANQUE - AT, para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços (ARP) n° 091/2023, referente ao Pregão Eletrônico Nº 055/2023 - CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-CLC / PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, em observância a Lei nº 8.666, de 1993, à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto Estadual nº 24.649, de 2003, ao Decreto Estadual nº 34.986, de 2014 e à Lei Estadual nº 9.697, de