DOE 14/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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117 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº213 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 2012, e demais legislações correlatas. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de sua publicação no DOE. VII – VALOR GLOBAL: R$ 2.735.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1795899 10200009.06.122.521.18472.03.449052.02.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Evandro José da Silva – Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°498/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003445/2023-71 foi iniciado em 14/06/2023, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ, matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ENGENHARIA LEGAL E MEIO AMBIENTE - NPELM/COPEC/PEFOCE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Viçosa-CE, nos dias 02 a 03 de junho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº753/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e combinado com Decreto Estadual N° 30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão, RESOLVE nomear os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria de acordo com o art. 7°, inciso III do Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, supervisores do seu quadro pessoal, com a formação específica profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar supervisionar e acompanhar os trabalhos nesta instituição de estagiários de Nível Superior. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº753/2023 20 DE OUTUBRO DE 2023 CIHPB SERVIDOR E-MAIL SETOR Direito (2) Kamila de Oliveira Rebouças [email protected] Supervisora Núcleo de Identificação Civil/NUICI CALF Farmácia (5) Danielle de Paula Magalhães [email protected] Supervisora Núcleo de Toxicologia Forense/NUTOF COPEC Direito (2) Luiz Abner carneiro [email protected] Supervisor Núcleo de Controle Cartorial e Expediente/NUCCE Arquiteto (2) Fernando Viana da silva Queiroz [email protected] Núcleo de Perícia em Engenharia Legal e Meio Ambiente/NPELM/COPEC CTI Informática e Afins (22) José Luciano Freire Júnior [email protected] Coordenadoria da Tecnologia da Informação-CTI CPLAG Direito (2) Raíssa Barbosa Pires Brandão [email protected] Supervisora Núcleo de gestão de Recursos Humanos/NGRH Contabilidade (1) Antônio David Ramos Pinho [email protected] Supervisor do Núcleo de Orçamento e Projeto/NOPRO Comunicação Social (2) Ana Cláudia de Menezes Sobreira [email protected] GPG/PEFOCE Administração (1) Raíssa Barbosa Pires Brandão [email protected] Supervisora Núcleo de gestão de Recursos Humanos/NGRH

PORTARIA N°889/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI- DERANDO que o processo 10011.006451/2023-80 foi iniciado em 26/10/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS MACIEL, matrícula: 300.330-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Novo Oriente-CE, no dia 26 de outubro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°890/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI- DERANDO que o processo 10011.006453/2023-79 foi iniciado em 26/10/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO ANDERSON FARIAS MACIEL, matrícula: 300.330-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Croatá-CE, nos dias 24 e 25 de outubro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.