DOU 14/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022023111400003 3 Nº 216-C, terça-feira, 14 de novembro de 2023 ANEXO II (Anexo I à Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006) TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL Em R$ . CARGO C AT EG O R I A NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . Delegado de Polícia Especial 27.427,25 30.542,92 . Primeira 23.764,63 25.815,00 . Segunda 20.331,29 22.085,08 . Terceira 19.745,63 21.449,24 ANEXO III (Anexo II à Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006) TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL a) QUADRO I: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL E PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Em R$ . CARGO C AT EG O R I A NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . Perito Criminal Perito Médico-Legista Especial 27.427,25 30.542,92 . Primeira 23.764,63 25.815,00 . Segunda 20.331,29 22.085,08 . Terceira 19.745,63 21.449,24 b) QUADRO II: VALOR DO SUBSÍDIO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL E AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Em R$ . CARGO C AT EG O R I A NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . Agente de Polícia Escrivão de Polícia Papiloscopista Policial Agente Policial de Custódia Especial 16.538,74 18.417,51 . Primeira 12.859,76 13.969,28 . Segunda 10.709,97 11.634,01 . Terceira 10.205,23 11.085,72 ANEXO IV (Anexo I-A à Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002) TABELAS DE SOLDO E DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 TABELA I - SOLDO Em R$ . POSTO OU GRADUAÇÃO NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI . OFICIAIS SUPERIORES . Coronel 4.352,85 . Tenente-Coronel 4.179,87 . Major 3.982,98 . OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS . Capitão 3.328,06 . OFICIAIS SUBALTERNOS . Primeiro-Tenente 3.081,39 . Segundo-Tenente 2.852,19 . PRAÇAS ESPECIAIS . Aspirante a Oficial 2.456,80 . Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 986,84 . Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 710,07 . PRAÇAS GRADUADOS . Subtenente 2.197,04 . Primeiro-Sargento 1.916,76 . Segundo-Sargento 1.644,70 . Terceiro-Sargento 1.467,77 . Cabo 1.110,73 . DEMAIS PRAÇAS . Soldado - Primeira Classe 980,99 . Soldado - Segunda Classe 710,07 ANEXO V (Anexo XIII à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016) TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECÍFICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS FEDERAIS - VPEXT Em R$ . POSTO OU GRADUAÇÃO NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI . OFICIAIS SUPERIORES . Coronel 6.113,84 . Tenente-Coronel 5.862,78 . Major 5.411,66 . OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS . Capitão 4.585,60 . OFICIAIS SUBALTERNOS . Primeiro-Tenente 4.144,25 . Segundo-Tenente 3.871,85 . PRAÇAS ESPECIAIS . Aspirante a Oficial 3.441,68 . Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 2.119,85 . Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar 1.503,49 . PRAÇAS GRADUADOS . Subtenente 3.329,37 . Primeiro-Sargento 3.014,06 . Segundo-Sargento 2.824,78 . Terceiro-Sargento 2.531,75 . Cabo 2.221,49 . DEMAIS PRAÇAS . Soldado - Primeira Classe 2.127,91 . Soldado - Segunda Classe 1.503,49 ANEXO VI (VETADO) ANEXO VII CARGOS EFETIVOS VAGOS A SEREM TRANSFORMADOS EM CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA VAGOS . CARGOS EXISTENTES CARGOS CRIADOS . CÓDIGO DO Ó R G ÃO DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO NOME DO CARGO NÍVEL Q T D. CÓDIGO DO Ó R G ÃO DENOMINAÇÃO DO GRUPO CÓDIGO DO CARGO NOME DO CARGO NÍVEL Q T D. . 44207 Carreira de Especialista em Meio Ambiente 428006 Técnico Administrativo NI 589 44207 Carreira de Especialista em Meio Ambiente 428004 Analista Administrativo NS 260 . 40701 Carreira de Especialista em Meio Ambiente 428006 Técnico Administrativo NI 1.174 40701 Carreira de Especialista em Meio Ambiente 428004 Analista Administrativo NS 366 . 428003 Analista Ambiental NS 153 . 40701 Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 445001 Administrador NS 62 40701 Carreira de Especialista em Meio Ambiente 428004 Analista Administrativo NS 196 . 445003 Arquiteto NS 8 . 445004 Arquivista NS 8 . 445005 Assistente Social NS 11 . 445006 Bibliotecário NS 6 . 445007 Biólogo NS 10 . 445008 Contador NS 40 . 445010 Ec o n o m i s t a NS 46 . 445011 Engenheiro NS 10 . 445012 Engenheiro Agrônomo NS 46 . 445013 Engenheiro de Pesca NS 10 . 445014 Engenheiro Florestal NS 60 . 445017 Fa r m a c ê u t i c o NS 1 . 445018 Geógrafo NS 10 . 445019 Geólogo NS 4 . 445021 Médico Veterinário NS 12 428003 Analista Ambiental NS 424 . 445023 Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza NS 26