DOEAM 13/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 2 CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº 007/2023, elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo atendido a todas as exigências contidas no edital, no que se refere às propostas de preços e documentos de habilitação; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceitua as Leis nº 10.520/02, 8.666/93; e demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório Pregão Presencial nº 007/2023 a empresa RAM COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.601.556/0001-57, vencedora do certame pelo critério de menor preço global, no valor global de R$ 249.790,00 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e noventa reais), conforme a proposta vencedora e Projeto Básico. II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 007/2023, em favor da empresa vencedora. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Santa Isabel do Rio Negro (AM), em 09 de novembro de 2023. JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA Prefeito Municipal <#E.G.B#156720#2#159958/> Protocolo 156720 DIÁRIO OFICIAL DO AMAZONAS diario.imprensaoficial.am.gov.br C O N S U L T E Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO