DOMCE 16/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3335

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:380C8E2F

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 495/2023

Portaria Nº 495/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 09 de novembro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:22B6C606

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 2006/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o senhor LUIZ EMILIANO RODRIGUES DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o Nº: 008.953.683-58 e RG: 98029226091, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo de Serviços e Limpeza Publica – código CNA–2 com lotação na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 09 de Novembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:9F69E981

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio desta, a Secretária e ou Ordenador(a) de Despesas do Município, da Prefeitura de Iguatu-CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a Comissão de Pregão cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo de licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, autuado sob o nº 2023.10.03.01-PMI-DIVERVAS, cujo objeto é a Contratação dos serviços continuados de locação de licença de uso de programas de informática (software) para os Sistemas de Contabilidade Municipal SIAFIC, de Gestão Administrativa Financeira, de Licitação, Portal da Transparência, de Almoxarifado Web, de Controle Patrimonial e Sistema Compras, para suprir as necessidades das Diversas Secretarias deste Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência., resolve Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, com sede a Rua Dr. José Vitor, nº 108, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP 60.040-630, inscrita no CNPJ sob o nº 35.055.771/0001-60, através de seu representante legal, Samoel Moreira de Holanda Júnior, Diretor Geral. Vencedor do lote 01.

Que se encaminhe o processo licitatório ao setor responsável para que se efetue a elaboração do(s) Termo(s) de Contrato(s), no(s) molde(s) da Ata da Sessão e da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) e vencedor(as) do processo, parte(s) integrante(s) deste processo.

ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS.
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Fazenda - SEFAM.

Iguatu-CE, em 14 de novembro de 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:E5142664

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1987/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e nos art. 104 e §, da Lei Municipal nº 104/1990.

CONSIDERANDO o Ofício Nº 595/2023 da Secretaria da Educação, em 06 de Novembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO à servidora FRANCISCA BRISTIANIA MOURA DOS SANTOS, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula Nº: 20717, lotada na Secretaria da Educação – SME, pelo prazo de 03 (três) meses.

Art. 2º – Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 08 de novembro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023.