DOMCE 16/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3335

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JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:DBAD4FF2

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.13.06- PMI-SEINFRA. A Comissão Técnica Especial-CTE torna público o resultado do Recurso Administrativo impetrado pela empresa GEOCORR GESTÃO DE ATIVOS MINERAIS LTDA, no processo licitatório supracitado, sendo-o julgado com negação de provimento, mantendo seu julgamento anterior considerando-a DESCLASSIFICADA pelos motivos expostos no relatório de julgamento. E CONVOCA as empresas classificadas na fase de propostas técnicas do processo acima numerado, para abertura dos envelopes das propostas de preços, no dia 21 de novembro de 2023, a partir das 09:00hrs. Os autos do processo se encontram à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 14 de novembro de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA PAIVA, Engenheiro Civil – Membro da CTE. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:844E286E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE – ATRÁVES DA SECRETARIA DA INFRAESTUTURA - SEINFRA. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.13.10.01-PMI/SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.11.08.01- PMI/SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: FBP ASSESORIA E CONSULTORIA, – GABRIELA DANTAS DE GOIS, representante legal, INSCRITA NO CNPJ SOB O nº 27.908.428/0001-93. VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 DIAS. DATA DA ASSINATURA: 13 DE NOVEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. nº 1301-151220058.2.095 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: PAULO CEZAR ROCHA PINTO. IGUATU (CE) 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:D4A5710F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023041302-SEIN ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – torna público o resultado da abertura das propostas de preços – Tomada de Preços nº 2023041302-SEIN, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO PEDRA TOSCA EM RUAS DO SITIO P.A ALAGAMAR, conforme projeto básico. A comissão de Licitação torna publico o resultado de julgamento das propostas de preços, após critério editalicio menor preço global chegou-se ao seguinte resultado, empresa vencedora: M & C CONSTRUÇÕES LTDA, valor total R$ 445.999,75 (quatrocentos e quarenta cinco mil novecentos noventa e nove reais e setenta cinco centavos), a partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109, incisoI, Alínea b, daLei 8.666/93, maiores informações tel. 88 3576-1305 email: [email protected].

Jaguaretama-CE, 14 de Novembro de 2023.

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA Presidente da CPL

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:6D80F146

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.13-001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.13-001- TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA MAQUINA VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI CE

Valor Total Estimado: R$ 309.511,00 Início das entregas das propostas a partir das 00h00min do dia 16 de novembro de 2023 até o dia 28 de novembro de 2023, 09h00min, no sitio www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 28 de novembro de 2023, a partir das 09h00min. Início da sessão de disputa de preços: às 09h15min, no site www.bnc.org.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email: [email protected].

Jati, 13 de novembro de 2023.

FRANCISCO FLAVIO DA SILVA. Pregoeiro
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:EBACFE91

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no âmbito do município de Martinópole - CE.

CAPÍTULO I DA FINALIDADE

Art. 1º. Esta lei dá nova disciplina ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE, que tem por finalidade assessorar o Governo Municipal na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE junto às Unidades Escolares e Entidades