DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) no uso de suas atribuições, considerando que a empresa foi devidamente notificada e não apresentou recurso no prazo estabelecido, comunica que o processo de apuração de responsabilidades transitou em julgado, restando aplicada a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União por 30 (trinta) dias, juntamente com multa moratória no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). A penalidade se aplica em desfavor da empresa RESULT NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº. 35.580.460/0001-10 e possui amparo no artigo 156 da Lei nº 14.133/2022, pois o fornecedor ensejou o retardamento da execução do objeto contratual, descumprindo o item 6.1 e 6.2.2.1 do Termo de Referência da Dispensa 07/2023, certame pelo qual a empresa firmou o contrato 01/2023. Considerando ainda que a empresa tomou conhecimento da decisão por mensagem do whatsapp e não apresentou tempestivo recurso, deverá arcar com os efeitos da revelia, de modo que COMUNICAMOS que foram preenchidos todos os requisitos legais para constituição da dívida oriunda da multa. Deste modo, fica o devedor notificado - para que no prazo de 30 dias corridos a contar desta publicação, proceda com o efetivo recolhimento da GRU. Alertamos que o não pagamento no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, assim como seguir para os trâmites de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial através da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União. O Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada - inclusive a GRU, está disponível para consulta e download no portal da Unila utilizando o número do processo supracitado; no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=57370 ou junto ao Departamento de Contratos da UNILA. Recursos, dúvidas ou comunicações podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], indicando o número dos autos e o interessado. Ante o exposto, fica a empresa devidamente cientificada da aplicação de sanção nos termos deste aviso. MARCELO NEPOMOCENO KAPP UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 153030 Nº Processo: 23088029531202361 . Objeto: Aquisição: UMA IMPRESSORA 3D DE COMPÓSITO DE FILAMENTO CONTÍNUO PARA O LABORATÓRIO DE MULTIUSUÁRIOS DA UNIFEI (RELAM). Requisitante: Coordenação de Aquisições e Suprimentos da UNIFEI. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação prevista no Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 07/11/2023. RERO MARQUES RUBINGER. Pró-reitor de Administração. Ratificação em 13/11/2023. ANTONIO CARLOS AN C E LOT T I JUNIOR. Vice-reitor. Valor Global: R$ 118.277,00. CNPJ CONTRATADA : 81.329.823/0001-67 SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA. (SIDEC - 14/11/2023) 153030-15249-2023NE800072 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EDITAL DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 73/2023 A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, publicada no DOU de 24/12/2020, e de acordo com o Memorando Eletrônico nº 210/2023 - IFQ, resolve: 1) Tornar pública a retificação da Convocação nº 73/2023 - DDP, de 18/09/2023, publicada no DOU de 19/09/2023, seção 3, pág. 61, do Concurso Público para o cargo de Professor de Magistério Superior, Edital nº 65/2023, Campus de Itajubá, na área EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS - PEDAGOGIA, Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A, nível 1, Regime de Dedicação Exclusiva (DE), conforme abaixo: PARA ONDE SE LÊ: a) Sorteio do tema da prova Didática e da ordem de apresentação das provas Didática e Científica, realizado de forma presencial: 20/novembro/2023, a partir das 08h30, no Auditório 2 do Instituto de Física e Química da Universidade Federal de Itajubá, localizado à Av. BPS, nº 1.303, Pinheirinho, Itajubá-MG. b) Provas Didática e Científica, realizadas de forma presencial: a partir de 21/novembro/2023, a partir das 08h30 no Auditório 2 do Instituto de Física e Química da Universidade Federal de Itajubá, localizado à Av. BPS, nº 1.303, Pinheirinho, Itajubá-MG, respeitado o prazo mínimo de 24 horas, contado a partir do horário do sorteio do tema, conforme item 5.4.5 do Edital. Obs.: a) De acordo com o item 5.4.5 do Edital supracitado, serão desclassificados os candidatos ausentes ao sorteio do tema da prova Didática. b) De acordo com o item 5.5.5 do Edital supracitado, serão desclassificados os candidatos que não enviarem a proposta do projeto de pesquisa para o e-mail [email protected] dentro do prazo de 24 horas que antecedem o sorteio da Prova Didática, ou seja, os candidatos deverão enviar a proposta de projeto de pesquisa exclusivamente no período de 08h30 do dia 19/novembro/2023 às 08h30 do dia 20/novembro/2023. Não serão aceitas propostas de projeto de pesquisa enviadas fora deste período. LEIA-SE: a) Sorteio do tema da prova Didática e da ordem de apresentação das provas Didática e Científica, realizado de forma presencial: 22/novembro/2023, a partir das 08h30, no Auditório 2 do Instituto de Física e Química da Universidade Federal de Itajubá, localizado à Av. BPS, nº 1.303, Pinheirinho, Itajubá-MG. b) Provas Didática e Científica, realizadas de forma presencial: a partir de 23/novembro/2023, a partir das 08h30 no Auditório 2 do Instituto de Física e Química da Universidade Federal de Itajubá, localizado à Av. BPS, nº 1.303, Pinheirinho, Itajubá- MG, respeitado o prazo mínimo de 24 horas, contado a partir do horário do sorteio do tema, conforme item 5.4.5 do Edital. Obs.: a) De acordo com o item 5.4.5 do Edital supracitado, serão desclassificados os candidatos ausentes ao sorteio do tema da prova Didática. b) De acordo com o item 5.5.5 do Edital supracitado, serão desclassificados os candidatos que não enviarem a proposta do projeto de pesquisa para o e-mail [email protected] dentro do prazo de 24 horas que antecedem o sorteio da Prova Didática, ou seja, os candidatos deverão enviar a proposta de projeto de pesquisa exclusivamente no período de 08h30 do dia 21/novembro/2023 às 08h30 do dia 22/novembro/2023. Não serão aceitas propostas de projeto de pesquisa enviadas fora deste período. 2) Tornar sem efeito a Retificação do Edital de Convocação Nº 73/2023, de 10/11/2023, publicada no DOU de 13/11/2023, seção 3, pág. 60. 3) Ratificar as demais informações constantes na convocação Nº 73/2023 - DDP, de 18/09/2023. ALINY CRISTINA DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 153061 Nº Processo: 23071.009857/2023-51. Dispensa Nº 97/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 39.418.711/0001-16 - ANTHONY CONSULTORIO ODONTOLOGICO E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de confecção de prótese dentária para a faculdade de odontologia da universidade federal de juiz de fora.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/11/2023 a 14/02/2024. Valor Total: R$ 41.553,00. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947937/2023, Nº Processo: 23071942947202356, Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, Convenente: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO CNPJ nº 00703697000167, Objeto: Desenvolvimento da modalidade Paradesportiva "Dança em cadeira de rodas"., Valor Total: R$ 103.155,52, Valor de Contrapartida: R$ 740,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 102.415,06, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001451, Valor: R$ 1,00, PTRES: 225343, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335020, Vigência: 30/10/2023 a 30/04/2024, Data de Assinatura: 30/10/2023, Signatários: Concedente: MARCUS VINICIUS DAVID CPF nº .123.006-*, Convenente: JOSE HUMBERTO VIANA LIMA JUNIOR CPF nº .997.803-*. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 74/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Equipamentos de wi-fi GRACIELLE LANDIM PEREIRA Pregoeira da Ufjf (SIDEC - 14/11/2023) 153061-15228-2023NE000300 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 153061 Nº Processo: 23071.009619/2023. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada no ramo alimentício para prestação de serviços de fornecimento de refeições (desjejum, almoço e jantar), com disponibilização de espaços físicos e maquinários para produção e distribuição dos alimentos, a fim de atender a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Juiz de Fora/Campus Governador Valadares/MG.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua São Paulo, 745, Centro - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153061-5-00071-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KASSANDRO CARDOSO BURMANN Pregoeiro (SIASGnet - 10/11/2023) 153061-15228-2023NE000024