DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600080 80 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE Presidente da CAPES Anexo I . Responsável CPF Informações Básicas do Débito Valor Original do Débito Valor Atual do Débito Data da Atualização . LUIZA VIEIRA MACIEL *.351.879 - Programa: Demanda Social/DPB PA: 23038.001165/2019-95 NA: 1941789 R$ 30.800,00 R$ 45.449,88 08/11/2023 AV I S O ANÁLISE DE RECURSOS NO ÂMBITO DO CONSELHO SUPERIOR - CS 88ª Reunião Ordinária do Conselho Superior (CS) 09 de novembro de 2023 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18.10.2022, torna público o resultado final da análise de recursos, de decisões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), deliberados durante a 88ª Reunião Ordinária do Conselho Superior (CS), ocorrida em 09 de novembro de 2023, na sede da CAPES em Brasília. O referido resultado encontra-se disponível no sítio da CAPES, no endereço https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/conselho-superior (aba "Resultados de Recursos Interpostos ao Conselho Superior"), e consultas eventuais poderão ser endereçadas para [email protected]. . Seq. Nº Processo Instituição de Ensino Sigla UF Área de Avaliação Nome do Programa Código do PPG Nível Notas C TC-ES 218 Nota C.S Decisão do Conselho Superior Resultado Recorrido . 1 23038.000529/2023-04 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP SP INTERDISCIPLINAR Energia 33002010149P3 ME/DO 6 6 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 2 23038.000282/2023-18 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR PR DIREITO Direito 40001016017P3 ME/DO 6 6 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 3 23038.000258/2023-89 FUNDACAO GETULIO VARGAS ( BRASÍLIA ) FGV / B S B DF CIÊNCIA POLÍTICA E R E L AÇÕ ES I N T E R N AC I O N A I S Políticas Públicas e Governo 53062000001P8 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 4 23038.000413/2023-67 CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO ECONOMICO E SOCIAL C E D ES SP DIREITO Direito, Justiça, Impactos Na Ec o n o m i a 35183004001P4 MP 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 5 23038.000485/2023-12 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FUPF RS DIREITO Direito 42009014013P4 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 6 23038.000262/2023-47 UNIVERSIDADE SALVADOR U N I FAC S BA INTERDISCIPLINAR Direito, Governança e Políticas Públicas 28013018062P9 MP 3 4 DEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 7 23038.000382/2023-44 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS U FA L AL COMUNICAÇÃO E I N FO R M AÇ ÃO Ciência da Informação 26001012171P2 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 8 23038.000238/2023-16 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO S A LV A D O R UCSAL BA DIREITO Direito 28003012007P6 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 9 23038.000482/2023-71 UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR PR ENGENHARIAS III Engenharia Mecânica 40006018024P1 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 10 23038.000211/2023-15 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS U FG GO FA R M ÁC I A Assistência e Avaliação em Saúde 52001016072P8 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 11 23038.000452/2023-64 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA UEPB PB FA R M ÁC I A Ciências Fa r m a c ê u t i c a s 24004014014P8 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 12 23038.000272/2023-82 UNIVERSIDADE DE MARÍLIA UNIMAR SP INTERDISCIPLINAR Interações Estruturais e Funcionais na Reabilitação 33034010008P2 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 13 23038.000481/2023-26 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S E R G I P E / I T A BA I A N A F U FS E / I T A B PB INTERDISCIPLINAR Ciências Naturais 27001024001P8 ME 3 3 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 14 23038.000427/2023-81 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO UFTM MG MEDICINA II Ciências da Saúde 32012012001P5 ME 3 4 DEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 15 23038.000241/2023-21 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO C A R LO S U FS C A R SP CIÊNCIAS AMBIENTAIS Planejamento e uso de recursos renováveis 33001014050P0 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 16 23038.000404/2023-76 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO C A R LO S U FS C A R SP CIÊNCIAS AMBIENTAIS Ciências Ambientais 33001014047P0 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 17 23038.000533/2023-64 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP SP CIÊNCIAS AMBIENTAIS Sustentabilidade 33002010228P0 ME/DO 4 5 DEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 18 23038.000530/2023-21 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP SP INTERDISCIPLINAR Mudança Social e Participação Política 33002010218P5 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 19 23038.002129/2023-25 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O UERJ RJ ARQUITETURA , URBANISMO E DESIGN Design 31004016041P5 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 20 23038.000299/2023-75 INSTITUTO TECNOLÓGICO DE A E R O N ÁU T I C A ITA SP ASTRONOMIA / FÍSICA Física 33011010001P5 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 21 23038.021190/2022-91 UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR PR CIÊNCIAS AGRÁRIAS I Agronomia 40006018005P7 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 22 23038.021333/2022-64 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG MG CIÊNCIAS AMBIENTAIS Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais 32001010075P0 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 23 23038.000421/2023-11 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS U FA M AM CIÊNCIAS AMBIENTAIS Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia 12001015007P9 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 24 23038.021304/2022-01 UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E R N A M B U CO UFPE PE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I Genética 25001019037P1 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020 . 25 23038.000054/2023-48 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS U FG GO CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I Genética e Biologia Molecular 52001016056P2 ME/DO 4 4 INDEFERIDO Av a l i a ç ã o Quadrienal 2017-2020