DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600108 108 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5. Dos recursos. 5.1. Nas etapas do concurso poderá ser interposto recurso pelo candidato, cabendo à própria banca a competência do seu julgamento. O mérito do recurso somente será examinado se presentes os respectivos requisitos de admissibilidade, especialmente a tempestividade, a regularidade formal, a legitimidade e a inocorrência de preclusão consumativa. 5.2. Considera-se tempestivo o recurso interposto dentro do prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contado do exato instante da divulgação do resultado da etapa no sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br). 5.3. Considera-se formalmente regular o recurso que: I - for interposto por intermédio de requerimento escrito; II - for devidamente fundamentado, por intermédio da indicação precisa dos pontos da avaliação que deseja impugnar, assim como pela exposição objetiva e clara dos argumentos em que baseia o pedido de reforma; e III - for protocolizado perante a banca examinadora, por intermédio do endereço eletrônico indicado no instante da abertura dos trabalhos. 5.4. É legitimado a interpor o recurso apenas o próprio candidato que possui interesse na reforma da avaliação. Interposto o recurso contra o resultado de determinada etapa, ocorrerá a preclusão consumativa, não podendo o candidato interpor um segundo recurso, para impugnar o mesmo resultado, perante a banca examinadora. 5.5. Salvo quando for manifesta a ausência de qualquer dos quatro requisitos de admissibilidade, a simples interposição do recurso produzirá, automática e imediatamente, o efeito suspensivo, o que implicará as seguintes consequências: I - o procedimento do certame continuará observando os prazos inicialmente definidos; II - o candidato, mesmo que tenha sido desclassificado na etapa cujo resultado impugna por intermédio do recurso, poderá participar da etapa subsequente, salvo se a decisão de negar provimento ao recurso for divulgada antes do início desta última etapa; e III - as notas atribuídas ao candidato na etapa subsequente àquela que foi impugnada pelo recurso sujeitam-se à condição resolutiva de provimento do recurso, tornando-se ineficazes em caso de negação de provimento. 5.6. O recurso será julgado por decisão fundamentada de modo explícito, claro e congruente, que será encaminhado ao recorrente pelo presidente da banca, por intermédio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição. Se mais de um candidato interpuser recurso, a comunicação do resultado será feita na mesma ocasião, mantida, contudo, a forma e a individualização previstas anteriormente. 5.7. O quadro de notas com o resultado final do concurso somente será elaborado e divulgado após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o certame. 6. Disposições Gerais. 6.1. As situações não previstas neste Edital serão analisadas com base na Resolução Consu nº 03/2023, no que couber, e nas demais legislações e regulamentações pertinentes. 6.2. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida estarão disponíveis no sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br). 6.3. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e as cópias dos diplomas e históricos escolares dos cursos de graduação e pós-graduação, para a conferência da autenticidade e arquivo de uma cópia de cada documento, sob pena de desclassificação do candidato e revogação da portaria de nomeação. 6.4. Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência, Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e, ou, revalidados segundo a legislação vigente. 6.5. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente pelos telefones (31) 3612-1040 ou (31) 3612-1041, e pelo e-mail [email protected]. Viçosa, 07 de novembro de 2023. Processo nº 23114.915215/2023-40. MARCOS RIBEIRO FURTADO Secretário EDITAL DE SELEÇÃO N° 87/2023 O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto, conforme dados abaixo: . Á R EA TITULAÇÃO EXIGIDA U N I DA D E / D E P . / C E N T R O Nº VAGAS . Ciências da Natureza (Ensino de Física e Ensino de Matemática) e Estágio Supervisionado. Graduação em Licenciatura em Física, ou Licenciatura em Matemática, ou Licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Ciências da Natureza, ou Licenciatura em Ensino de Ciências, e mestrado ou doutorado em Educação, ou Ensino/Educação de Ciências da Natureza, ou em Física, ou em Matemática, ou em Educação do Campo, ou em Agroecologia, ou áreas afins. DPE/CCH (23114.918234/2023- 28). 02 Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link https://www.gps.ufv.br. Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos). Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019. Remuneração inicial: R$ 3.046,99 (três mil e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos). Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de 20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato possua ou que seja obtida posteriormente. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site htpp://www.ufv.br/soc. MARCOS RIBEIRO FURTADO CAMPUS FLORESTAL CENTRO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FLORESTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 154052 Nº Processo: 23114918303202301. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização (desinsetização, desratização e descupinização) a fim de atender a demanda do campus.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Lmg 818 - Km 06 - Campus Universitário, - Florestal/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154052-5-00128-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SILVANA RODRIGUES CRISTINO Pregoeira (SIASGnet - 14/11/2023) 154052-15268-2023NE800000 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 945194/2023, Nº Processo: 23102003109202351, Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, Convenente: INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO CNPJ nº 13164086000130, Objeto: Implantação do Projeto RIO ATLETA, com ênfase na região das Baixadas Litorâneas do Estado do Rio de Janeiro, para qualificar os agentes socioculturais responsáveis pela intervenção pedagógica em projetos sociais já existentes., Valor Total: R$ 5.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000443, Valor: R$ 5.800.000,00, PTRES: 217806, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 339039, Vigência: 08/11/2023 a 08/03/2025, Data de Assinatura: 08/11/2023, Signatários: Concedente: JOSE DA COSTA FILHO CPF nº .417.357-*, Convenente: FELIPE DIAS DO NASCIMENTO CPF nº .775.647-*. EDITAL Nº 190, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, no uso de suas atribuições, torna pública a RETOMADA do concurso ao cargo de Professor do Magistério Superior, na classe/nível Adjunto A, no Departamento de Microbiologia e Parasitologia, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, nos termos do Edital nº 17, de 17 de fevereiro de 2023, publicado no DOU Nº 38 de 24/02/2023. Em consonância com o Parecer de Força Executória n. 00539/2023/NUAPESTPOS/ER-ADM-PRF2/PGF/AGU e no Mandado de Segurança Cível Nº 5060804-68.2023.4.02.5101/RJ, o resultado das provas de título, didática e de defesa de memorial foram anulados. Por conseguinte, e, nestes termos, o certame deverá ser reiniciado a partir do item 7.5 do Edital nº 17, de 17 de fevereiro de 2023. JOSÉ DA COSTA FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 154043 Nº Processo: 23117063524202302 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio Universitário para gestão financeira do curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Educação do Campo - Turma II . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As justificativas e solicitação de compras encontram-se no processo SEI. Declaração de Dispensa em 09/11/2023. DARIZON ALVES DE ANDRADE. Gestor Financeiro. Ratificação em 14/11/2023. ALFREDO ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS FERRAO. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 71.988,00. CNPJ CONTRATADA : 21.238.738/0001-61 FUNDACAODE APOIO U N I V E R S I T A R I O. (SIDEC - 14/11/2023) 154043-15260-2023NE999999 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços continuados para emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil e Assinatura Eletrônica Qualificada, no padrão ICP-Brasil, com aplicação de Carimbo do Tempo e sem aplicação do carimbo VINICIUS SOUZA MORAIS Agente de Contratação (SIDEC - 14/11/2023) 154043-15260-2023NE111111 EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Informe de Doação. DOADOR Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ e DONATÁRIA Universidade Federal de Uberlândia - UFU. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.406/02. Processo: 23117.059841/2023-16 - Projeto de Pesquisa 429181/2016-7- Objeto: Equipamentos de processamento de dados e energético - Valor: R$ 5.049,90 (cinco mil e quarenta e nove reais e noventa centavos). EXTRATO DE CESSÃO ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso. CEDENTE Fundação de Apoio Universitário - FAU e CESSIONÁRIA Universidade Federal de Uberlândia - UFU. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.406/02. SIGNATÁRIOS: pela FAU - Juliana Lucas Gough, representante legal da fundação e pela UFU - Gilva Nunes de Azevedo Lemes, Coordenadora da Divisão de Patrimônio, autorizada a assinar esse tipo de documento por meio da Portaria UFU 4002, de 19/07/2023. Processo: 23117.075878/2023-91 - Termo de Cessão 491/23 - Objeto: Equipamento de processamento de dados - Valor: R$ 2.497,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais) - Data de assinatura: 09/10/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 - UASG 154043 Nº Processo: 23117042248202331. Objeto: Contratação de empresa para executar a reforma da infraestrutura esportiva dos Ginásios G-01 e G-02 do Campus Educação Física da Universidade Federal de Uberlândia. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Campus Santa Mônica, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154043-5-00099- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais anexos encontram-se disponíveis em www.licitacoes.ufu.br . CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS Diretor de Compras e Licitações (SIASGnet - 14/11/2023) 154043-15260-2023NE999999 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PPGEELT/FEELT/UFU Nº 9, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.075103/2023-16 O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica (PPGEELT), da Faculdade de Engenharia Elétrica (FEELT), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para o P P G E E LT para ingresso no primeiro semestre de 2024. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGEELT.