DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600109 109 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O número de vagas oferecidas para ingresso no primeiro semestre de 2024 é: . Curso Quotas Vaga Adicional Total . Ampla Concorrência Pretos, pardos, indígenas Pessoas com deficiência Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . Alunos Regulares . Mestrado 20 4 1 1 26 . Doutorado 12 3 1 1 17 Período de inscrição: em fluxo contínuo conforme o cronograma disponível no edital completo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. LUIZ CARLOS GOMES DE FREITAS Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.083969/2023-51. Termo de Autorização de Uso nº 46/2023. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso de 1.056m² do PISO TARAFLEX que compõem os bens do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "CAMPEONAT O BRASILEIRO DE HANDEBOL - CADETE", no período de 10 de novembro de 2023 a 21 de novembro de 2023, pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL (CBHb), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.739.050/0001-26, sem cobrança de contrapartida financeira, em observância ao disposto no art. 21 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 51/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.083969/2023-51, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 10/11/2023. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo nº 71000.033423/2023-59. Termo de Autorização de Uso nº 45/2023. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso de duas salas e dois vestiários do Centro Olímpico de Tênis do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Treinamento da Modalidade Olímpica - Pentatlo Moderno", no período de 01 de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024, pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE PENTATLO MODERNO (CBPM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.274/0001-93, sem cobrança de contrapartida financeira, em observância ao disposto no art. 21 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 12/2023/MESP/SE/DIE e Nota Informativa nº 5/2023/MESP/DIE/CGGIE, constante no Processo nº 71000.033423/2023-59, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 09/11/2023. DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM, CNPJ n° 92.893.155/0001-12 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CANOAGEM AMAZONAS SUSTENTÁVEL". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.449.325,52 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 14/11/2025 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e RAFAEL GIROTTO, Presidente CPF 001.398.601-50, Processo: 71000.055675/2019-52 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO ITUANA, CNPJ n° 00.952.459/0001-95 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESCOLINHA DE TRIATHLON RIBEIRÃO PRETO". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 193.384,94 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 14/07/2024 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e JOSE EDUARDO BORDIN, Presidente CPF 050.523.108-54, Processo: 71000.036405/2021-67 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO DÉCIO MERTZ, CNPJ n° 23.275.671/0001-60 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "JOCOPAR - ANO II CVEL". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 54.279,99 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 14/02/2024 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e AGENOR LOMBARDO JUNIOR, Presidente CPF 027.337.079-06, Processo: 71000.061094/2019-50 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL MUNDO MELHOR, CNPJ n° 11.848.522/0001-64 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CIRCUITO MUSIC RUN - ANO 4". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 800.151,35 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 14/02/2024 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e AIRTON PUJOL FARIA JUNIOR, Presidente CPF 381.423.798-64, Processo: 71000.058403/2022-18 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO DÉCIO MERTZ, CNPJ n° 23.275.671/0001-60 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "EQUIPE JOCOPAR PARANAGUÁ". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 35.862,80 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 14/02/2024 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e AGENOR LOMBARDO JUNIOR, Presidente CPF 027.337.079-06, Processo: 71000.036146/2023-36 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO DÉCIO MERTZ, CNPJ n° 23.275.671/0001-60 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "EQUIPE JOCOPAR PATO BRANCO". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 55.013,20 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 14/02/2024 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e AGENOR LOMBARDO JUNIOR, Presidente CPF 027.337.079-06, Processo: 71000.012248/2023-66 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O AJUDÔU, CNPJ n° 05.444.603/0001-04 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CEDER PARA VENCER II". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.320.931,00 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 14/11/2024 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e MÁRCIO OLIVEIRA ANDRADE, Presidente CPF 975.530.936-53, Processo: 71000.041207/2022-04 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO REAÇÃO, CNPJ n° 05.658.523/0001-43 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "REAÇÃO FAIXA PRETA E EDUCAÇÃO - RIO GRANDE DO NORTE - ANO II". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 2.921.883,33 VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 01/12/2023 e findará em 01/12/2024 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e LUCIANO COIMBRA GOMIDE, Presidente CPF 071.663.237-36, Processo: 71000.069028/2022-23 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n° 00.869.949/0001-22 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESCOLINHA DE TRIATHLON CASCAVEL". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 14/10/2024 DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e MARIA DE FATIMA FERREIRA FIGUEIREDO, Presidente 059.998.633-68, Processo: 71000.062899/2021-35 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO CAMINHO DO ESPORTE, CNPJ n° 20.816.608/0001-04 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "PRAIA DE PAULISTA". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.092.196,20 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/03/2024 DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e ANDERSON DOS SANTOS CASTENHA R O, Presidente CPF 334.577.858-05, Processo: 71000.056340/2022-57 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - FPFS, CNPJ n° 75.971.564/0001-70