DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RURAL DISTRIBUIDORA DE DEFENSIVOS LTDA; Cnpj/Cpf: 24.891.718/0001-83; Nº Do Auto de Infração: P210401071117092002; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.002604/2018-37; Data da Infração: 07/11/2017; Nome/Razão Social: NTA-NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA; Cnpj/Cpf: 03.037.291/0011-52; Nº Do Auto de Infração: P210102220718091006; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.005694/2018-18; Data da Infração: 22/07/2018; Nome/Razão Social: NTA-NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA; Cnpj/Cpf: 03.037.291/0011-52; Nº Do Auto de Infração: P210102220718091008; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: e; Nº Processo: 08671.005691/2018-84; Data da Infração: 22/07/2018; Nome/Razão Social: JOSIMAR JOAO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 678.608.182-72; Nº Do Auto de Infração: P1999514020720163006; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007514/2021-38; Data da Infração: 02/07/2020; Nome/Razão Social: BRUNO TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 01.160.476/0001-52; Nº Do Auto de Infração: P210102220718151605; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.005702/2018-26; Data da Infração: 22/07/2018; Nome/Razão Social: BRUNO TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 01.160.476/0001-52; Nº Do Auto de Infração: P210102220718151601; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.005706/2018-12; Data da Infração: 22/07/2018; Nome/Razão Social: COMERCIAL DE GAS VILHENA LTDA; Cnpj/Cpf: 04.276.586/0001-72; Nº Do Auto de Infração: P210401060818172201; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.005670/2018-69; Data da Infração: 06/08/2018; Nome/Razão Social: ELISEU DOS SANTOS OLIVEIRA; Cnpj/Cpf: 625.893.772-15; Nº Do Auto de Infração: P31655663300122153003; Amparo Legal RES. 5.947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.002107/2022-15; Data da Infração: 29/01/2022; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0006-80; Nº Do Auto de Infração: P1969713070820183502; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007809/2021- 12; Data da Infração: 07/08/2020; Nome/Razão Social: BRUNO TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 01.160.476/0001-52; Nº Do Auto de Infração: P210102220718151603; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.005704/2018-15; Data da Infração: 22/07/2018; Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA; Cnpj/Cpf: 00.449.484/0001-50; Nº Do Auto de Infração: P210401.020217.0838-02; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002117/2017-93; Data da Infração: 02/02/2017; Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA; Cnpj/Cpf: 00.449.484/0001-50; Nº Do Auto de Infração: P2104012812130401; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002043/2017-95; Data da Infração: 28/01/2017; Nome/Razão Social: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA; Cnpj/Cpf: 03.819.835/0001-66; Nº Do Auto de Infração: P210401211019081302; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: e; Nº Processo: 08671.003619/2020-37; Data da Infração: 21/10/2019; Nome/Razão Social: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA; Cnpj/Cpf: 03.819.835/0001-66; Nº Do Auto de Infração: P210401211019081301; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: g; Nº Processo: 08671.003618/2020-92; Data da Infração: 21/10/2019. Data da Assinatura: 14/11/2023, às 10:57 LUCIANA DA SILVA ALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.090871/2021-27. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 21.559.378/0001-08 - FLEX NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de educação para o trânsito a fim de atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal em são paulo. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.053203/2021-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 06.889.835/0001-20 - PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA . Objeto: A contratante resolve rescindir unilateralmente, na data de 23/11/2023, o contrato n.º 15/2021, firmado com a empresa piercoffee locações e serviços ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 06.889.835/0001-20, consoante o art. 78, xii, e o art. 79, i, da lei n.º 8.666/93. a presente rescisão contratual deve-se à nova contratação oriunda do pregão eletrônico nº 3/2023, processo sei n.º 08658.010027/2023-92, conforme previsto na cláusula primeira do termo aditivo n.º 02/2023 (sei n.º 50647415).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000194202314 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 04368292669, G002178240, 13/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 47524632000894, G002187474, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 04368292669, G002187475, 13/09/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 47524632000894, G002187476, 13/09/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 04368292669, G002187477, 13/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 47524632000894, G002187478, 13/09/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 36890795000106, G002259087, 13/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 04195643000199, G002445800, 13/09/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 04195643000199, G002445801, 13/09/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 04195643000199, G002445802, 13/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 04195643000199, G002445803, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 75263400000199, G002316025, 13/09/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 06281096000190, G002327234, 13/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 75263400000199, G002327235, 13/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 06281096000190, G002316024, 13/09/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 39346861000161, G002465805, 13/09/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 39346861000161, G002465806, 13/09/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 39346861000161, G002465807, 13/09/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 39346861000161, G002465808, 13/09/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 39346861000161, G002465809, 13/09/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 39346861000161, G002465810, 13/09/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 39346861000161, G002465811, 13/09/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 23778011000100, G001514752, 13/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05672703000180, G001588230, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 23778011000100, G001588231, 13/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 23778011000100, G001588232, 13/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05672703000180, G001588233, 13/09/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 23778011000100, G001588234, 13/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05672703000180, G001588235, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05482271000144, G002465812, 13/09/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05482271000144, G002465813, 13/09/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05482271000144, G002465814, 13/09/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05482271000144, G002465815, 13/09/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05482271000144, G002465816, 13/09/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 05482271000144, G002465817, 13/09/2023, art. 43, §3°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 00064368000113, G002069388, 13/09/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 00064368000113, G002069389, 13/09/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 00064368000113, G002069390, 13/09/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234575, 13/09/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234576, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234577, 13/09/2023, art. 43, §2°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234578, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234579, 13/09/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234580, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXIX - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234581, 13/09/2023, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234582, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234583, 13/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234584, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234585, 13/09/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 16904596000356, G000234586, 13/09/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 08587667000144, G000248284, 13/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 08587667000144, G000248285, 13/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 76700939000120, G002632637, 13/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 10265949001734, G002632638, 13/09/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 09185563000176, G002553776, 13/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 76700939000120, G002632639, 13/09/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 10265949001734, G002632640, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 58419334000184, G002259088, 13/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 58419334000184, G002259089, 13/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 10486463000320, G002259090, 13/09/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 58419334000184, G002259091, 13/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 10486463000320, G002259092, 13/09/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 55243570000447, G002404702, 13/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024; 55243570000447, G002404703, 13/09/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22 ANTT, 12/01/2024;