DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600126 126 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 08650.009172/2023-09; QET4151/PA, T589432087, Jose Carlos Rodrigues Lobato, 08652.000773/2023-28; QET4151/PA, T594550149, José Carlos Rodrigues Lobato, 08652.000774/2023-72; RWN3H20/PA, T591752832, Roniel dos Santos Silva, 08650.007051/2023-14; OTB1J55/PA, T589537954, R V da S Marques Eireli, 08650.009167/2023-98; OTB1J55/PA, T589537962, R V da S Marques Eireli, 08650.009170/2023-10; OTF9426/PA, T594906121, Mayara Cardoso de Oliveira, 08650.013153/2023-79; RAQ6C87/MT, T599785055, Cassiano Junior Passarinho Vieira, 08652.000020/2023-12; RAQ6C87/MT, T599785047, Cassiano Junior Passarinho Vieira, 08652.000018/2023-43; OTI5276/PA, T585299161, Alder Vieira Virgolino, 08652.000951/2023-11; ROG9I16/MA, T589771914, Nilma Lima da Silva, 08665.002230/2023-04; QVI5690/PA, T588425494, Majonav Transp. Fluv. B. Amaz. LTDA, 08652.001340/2023-90; QVJ9A32/PA, T581941985, Majonav Transp. Fluv. B. Amaz. LTDA, 08652.001342/2023-89; QVI5690/PA, T588425508, Majonav Transp. Fluv. B. Amaz. LTDA, 08652.001339/2023-65; QVQ7065/PA, T588929441, Majonav Transp. Fluv. B. Amaz. LTDA,08652.001341/2023-34; QVQ7D65/PA, T588430382, Majonav Transp. Fluv. B. Amaz. LTDA, 08652.001343/2023-23; MQD7392/SC, T585950598, Odair Jose Crecencio, 08650.018930/2023-71; MQD7392/SC, T585950601, Odair Jose Crecencio, 08650.018931/2023-16; OTW0750/PA, T585758987, Sheila Cristina Neves de Figueiredo, 08652.000302/2023-10; JVF7905/PA, T557202507, Carlos Henrique Esteves Pereira, 08652.006684/2023-95; QDQ6F57/PA, T610524607, Cassia Silva da Silva,08650.107395/2023-22; QVG8C83/PA, T609152939, Walnize do Socorro de Oliveira Lima, 08652.008782/2023-67; PHC5E96/PA, T611972767, Neide Aparecida de Oliveira Clux, 08650.104700/2023-24; JVY0286/PA, T597067097, Cleison Feitosa Cabral, 08652.008585/2023-48; QER3516/PA, T209925752, Raimundo Nonato de Sousa Almeida, 08652.008854/2023-76; GDO8I56/SP, T591768054, LDB Imoveis Eireli, 08658.050050/2023-10; EJV1G26/SC, T612487725, Douglas Rainert, 08666.054377/2023- 61; OTM9831/PA, T592406059, Rubenilson Silva Cruz, 08652.009158/2023-87; QEQ7315/PA, T464060857, Isequias Pereira dos Santos, 08652.009146/2023-52; KZN8E41/PA, T609339826, Wilken Felipe Colares da Conceicao, 08650.109509/2023-79; QEQ7315/PA, T464057728, Iswequias Pereira dos Santos, 08652.009145/2023-16; QEQ7315/PA, T464060857, Esequias Pereira dos Santos,08652.009144/2023-63; OTM9831/PA, T592406047, Rubenilson Silva Cruz, 08652.009157/2023-32; FDB0556/PA , T562121797, Abdiel Almeida da Silva, 08652.009466/2023-11; FDB0556/PA, T560989447, Abdiel Almeida da Silva, 08652.009467/2023-57; HBM9547/MG, T540495147, Anderson Wagner de Araujo, 08652.009215/2023-28; HBM9547/MG, T540495468, Anderson Wagner de Araujo, 08652.009219/2023-14; QEQ7315/PA, T464057717, Isequias Pereira dos Santos, 08652.009143/2023-19; QEO7315/PA , T464057728, Isequias Pereira dos Santos, 08652.009133/2023-83; QEQ7315/PA , T464057736, Isequias Pereira dos Santos, 08652.009131/2023-94. 2ª instancia, Deridos: OER1123/SE, T582118816, Etelvan Santos Dias, 08672.003125/2023-95; OER1123/SE, T582070252, Etelvan Santos Dias, 08672.003123/2023-04; OER1123/SE, T582066913, Etelvan Santos Dias, 08672.003124/2023-41.. Inderidos: QVI5H15/PA, T508359437, Raimundo da Conceicao Souza, 08652.000179/2023-37; LYG1189/MG, T572690894, Laura Diniz Mesquita, 08650.116383/2022-16; QUV5G76/PA, T573997349, Nilton Douglas C. do Nascimento, 08652.002719/2023-17; QUV5G76/PA, T573997357, Nilton Douglas C. do Nascimento, 08652.002720/2023-41; QPR6522/MG, T569323525, Edison Kodi Kamimura, 08656.028725/2023-64; LTB3982/PA, T554156768, Flaudemir Mendes da Silva, 08652.000838/2023-35; QVD9656/PA, T474191397, Dayane Evangelista Martins, 08652.007718/2022-88. Nao Conhecidos: OTU0556/PA, T130279907, Ione Ferreira de Souza, 08652.008539/2023-49; QDL1369/PA, T184024749, Kamilla Ribeiro dos Reis, 08652.008419/2023-41; PTT1F23/MA, T604723644, Adailton de Melo Cursino, 08650.109849/2023-08; QDS0239/PA, T558806031, Hugo Moura Milhomem Silva, 08652.009217/2023-17; QVO4E94/PA, T528562177, Leide de Oliveira Lima, 08652.009175/2023-14; QVQ4A77/PA, T563085819, Andrea da Silva Moreira, 08652.009138/2023-14. Belem/PA, 14 de novembro de 2023 VALTER AFONSO B BRAGA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 200122 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08663.001129/2020-03. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Suprimir de dois postos de trabalho a partir do dia 10/11/2023, sendo um diurno e um noturno 12 x 36 horas do contrato administrativo nº 01/2021 , nos termos do artigo 65, parágrafo 1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/11/2023 a 12/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.554.145,20. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200127 Nº Processo: 08668004537202310. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de instalação e montagem de sistema de fechamento em áreas das Unidades Operacionais de Teresina-PI e Parnaíba-PI, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joao Xxiii,nr 1516,esq.br-343,bairro Dos Noivos, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200127-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GEORGE JOSE IZIDORIO AGOSTINHO Agente de Contratação (SIASGnet - 14/11/2023) 200127-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200116 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08657.026572/2020-68. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.834.632/0001-04 - M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência do contrato 24/2021, formalizado entre a superintendência de polícia rodoviária federal no rio de janeiro e a empresa m h a dos santos parqueamento e remoções de veículos.ltda. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.292.707,36. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200131 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08671.005441/2022-21. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 29.811.993/0001-63 - FG TECNO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo 17/2022, com fulcro no inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93 e suas alterações.. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.825,23. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO. Nome/Razão Social: PUJANTE TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 52.452.141/0013- 82; Nº Do Auto de Infração: P210401020818103503; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: c; Nº Processo: 08671.005679/2018-70; Data da Infração: 02/08/2018; Nome/Razão Social: PUJANTE TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 52.452.141/0013- 82; Nº Do Auto de Infração: P210401020818103501; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.005681/2018-49; Data da Infração: 02/08/2018; Nome/Razão Social: MARCELO MARTINS CABELO; Cnpj/Cpf: 076.473.248-02; Nº Do Auto de Infração: P3266804100222090001; Amparo Legal RES. 5.947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.002352/2022-22; Data da Infração: 10/02/2022; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA DE CARGAS 2006 LTDA; Cnpj/Cpf: 11.991.539/0001-76; Nº Do Auto de Infração: P3159007290720213201; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007683/2021-78; Data da Infração: 29/07/2020; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA DE CARGAS 2006 LTDA; Cnpj/Cpf: 11.991.539/0001-76; Nº Do Auto de Infração: P3159007290720213202; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.007684/2021-12; Data da Infração: 29/07/2020; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA DE CARGAS 2006 LTDA; Cnpj/Cpf: 11.991.539/0001-76; Nº Do Auto de Infração: P3159007290720213204; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.007686/2021-10; Data da Infração: 29/07/2020; Nome/Razão Social: SP LABOR COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; Cnpj/Cpf: 04.063.097/0001-32; Nº Do Auto de Infração: P210401021017100503; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: e; Nº Processo: 08671.001179/2018- 69; Data da Infração: 02/10/2017; Nome/Razão Social: SP LABOR COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; Cnpj/Cpf: 04.063.097/0001-32; Nº Do Auto de Infração: P210201081117093004; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.001167/2018- 34; Data da Infração: 08/11/2017; Nome/Razão Social: SP LABOR COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; Cnpj/Cpf: 04.063.097/0001-32; Nº Do Auto de Infração: P210201081117093002; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.001169/2018- 23; Data da Infração: 08/11/2017; Nome/Razão Social: BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA; Cnpj/Cpf: 00.950.001/0007-92; Nº Do Auto de Infração: P210401310718111501; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.005708/2018-01; Data da Infração: 31/07/2018; Nome/Razão Social: GRANZOTI & GRANZOTI LTDA; Cnpj/Cpf: 01.796.322/0001- 51; Nº Do Auto de Infração: P210401060816113010; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: e; Nº Processo: 08671.010078/2016-17; Data da Infração: 06/08/2016; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165008; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010300/2020- 68; Data da Infração: 23/10/2020; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165002; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010295/2020- 93; Data da Infração: 23/10/2020; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165002; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010295/2020- 93; Data da Infração: 23/10/2020; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165010; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010302/2020- 57; Data da Infração: 23/10/2020; Nome/Razão Social: JORJAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE GASES LTDA; Cnpj/Cpf: 06.539.992/0003-78; Nº Do Auto de Infração: P3267019040322180701; Amparo Legal RES. 5.947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002851/2022-10; Data da Infração: 04/03/2022; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P3159686231020165006; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010298/2020- 27; Data da Infração: 23/10/2020; Nome/Razão Social: JORJAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE GASES LTDA; Cnpj/Cpf: 06.539.992/0003-78; Nº Do Auto de Infração: P3267019040322180702; Amparo Legal RES. 5.947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002850/2022-75; Data da Infração: 04/03/2022; Nome/Razão Social: GRANZOTI & GRANZOTI LTDA; Cnpj/Cpf: 01.796.322/0001- 51; Nº Do Auto de Infração: P210401060816113013; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010085/2016-19; Data da Infração: 06/08/2016; Nome/Razão Social: GRANZOTI & GRANZOTI LTDA; Cnpj/Cpf: 01.796.322/0001- 5; Nº Do Auto de Infração: P 210401.060816.1130-08; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.010075/2016-83; Data da Infração: 06/08/2016; Nome/Razão Social: GRANZOTI & GRANZOTI LTDA; Cnpj/Cpf: 01.796.322/0001- 51; Nº Do Auto de Infração: P 210401.060816.1130-12; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.010083/2016-20; Data da Infração: 06/08/2016; Nome/Razão Social: NELSON FERREIRA DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 421.169.022-15; Nº Do Auto de Infração: P210201291216110002; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo: 08671.000535/2017-46; Data da Infração: 29/12/2016; Nome/Razão Social: GRANZOTI & GRANZOTI LTDA; Cnpj/Cpf: 01.796.322/0001- 51; Nº Do Auto de Infração: P210401060816113014; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.010086/2016-63; Data da Infração: 06/08/2016; Nome/Razão Social: GRANZOTI & GRANZOTI LTDA; Cnpj/Cpf: 01.796.322/0001- 51; Nº Do Auto de Infração: P210401060816113011; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: g; Nº Processo: 08671.010081/2016-31; Data da Infração: 06/08/2016;