DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO Nº TERMO DE DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Roberto Salviano dos Santos 007.230.011-62 Motocicleta Tornado . 250, Placa: KAB8459, . Chassi: 9C2MD34004R021026, Renavam: . 837097398, Cor Preta, Ano 2004/2004; . 069667/C 069670/C Motocicleta Bros NXR 150 BROS . Edimar Rodrigues de Oliveira 868.244.651-00 02055.000075/2015-75 9078139/E 593760/C 593760/C ESD, Placa: JZU1063, . 593759/C 593759/C Chassi: 9C2KD02304R001029, . Renavam: 824026730, Cor: . Preta, Ano:2003/2004; . Máquina de solda ESAB; . Trator Marca Valmet . Valdemar Segat 408.649.010-20 com lâmina e pneus, . nº 229.60229.06. . 92250930027 e 922909500010 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente da SUPES-IBAMA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023 - SUPES-MT Processo nº 02055.000343/2011-25 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 508881/C, Processo Administrativo nº 02055.000343/2011-25, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 16062295/2023-Supes-MT, datado de 18/07/2023. O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO Nº TERMO DE DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Valecir Hoffmann 296.958.489-15 02055.000343/2011-25 652215/D 508881/C 508884/C Motosserra marca STHIL, Magnum, n° de série 361.803.781; . Motosserra marca HUSQVARNA 268 n° de série 967.0634-00 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente da SUPES-IBAMA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2023 - SUPES-MT Processo nº 02055.000611/2007-22 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e depósito nº 389321/C, Processo Administrativo nº 02055.000611/2007-22, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação/perdimento, conforme Homologação de Termo de Apreensão e Depósito nº 389321/C, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 15810096/2023-Supes-MT, datado de 22/05/2023. O proprietário dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Motosserra Stihl, nº 360584337; . Roque Luiz Fernandes 906.027.901-82 02055.000611/2007-22 502460/D 389321/C Motosserra Stihl, nº 360142928-051; . Motosserra Husqvarna, nº 965820400001900214- 288XP Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente da SUPES-IBAMA-MT EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.002072/2020-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado LUIZ COSMO DE ARAÚJO, CPF: XXX.037.082- XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal, Hugo Leon Silveira, inscrito na nº OAB/MT nº 16671-A; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Manaus-AM; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 603,12 (seiscentos e três reais e doze centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17236062); DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.002061/2020-40; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado GEREMIAS AVELINO DE ABREU, CPF: XXX.126.061-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu representante legal, Pedro Dias dos Santos, inscrito na nº OAB/MT 17132; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Macapá-Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.818,40 (três mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM- ECAC/MT (SEI nº 17352505); DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.