DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/02297, de 14/11/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Marabá João Correa da Rocha (SBMA): 0004-SL/2019/0001 - EMBRASG - EMP. BRAS. DE SERV. GERAIS LTDA, CNPJ: 01.248.111/0001-84 e 0011- PA/2019/0001 - MANANCIAL AIR SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 19.086.878/0001-10, a partir de 21/11/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/02296, de 14/11/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 159/ADLI-3/SBPC/2023 Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção dos sistemas de áreas verdes, civis e elétricos do aeroporto de Poços de Caldas/MG. Abertura: 9h, 11/12/2023, www.licitacoes-e.com.br (1027854). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 35/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Odont - Operadora Odontologica LTDA; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere plano de assistência à saúde, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento por intermédio de plano de assistência à saúde; VALOR GLOBAL: R$ 1.119.904,00 (um milhão, cento e dezenove mil novecentos e quatro reais) para o período de 05 (cinco) anos, sendo R$ 223.980,80 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos) o valor anual; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei nº 12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 10/11/2023; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP, Pablo Damião da Silva Santos e Faranio Pereira de Sousa , Representantes Legal da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Termo aditivo nº 01 ao Contrato 37/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; OBJETO: Renovação da contratação e a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL permanece: R$ 4.492,22 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 126 c/c art. 71 e 81, §1 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza, Representantes legais da contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, após apresentação do relatório final por parte da Comissão de Aplicação de Sanção (CAS), instituída pela Portaria-DIRPRE nº 473, de 9 de novembro de 2022, decide aplicar a penalidade de multa na quantia de R$ 153.037,70 (cento e cinquenta e três mil, trinta e sete reais e setenta centavos), equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) do valor total atualizado do Contrato nº 47/2021, com fundamento no art. 83, II, da Lei nº 13.303/2016, bem como suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CDRJ por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 83, III, da Lei nº 13.303/2016, à sociedade empresarial HADDAD RENT A CAR LOCADORA EIRELI, CNPJ nº 00.104.659/0001-98, pela inexecução parcial e descumprimento das obrigações do Contrato nº 47/2021. Processo Administrativo nº 50905.004671/2022-48. FRANCISCO LEITE MARTINS NETO Diretor-Presidente Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 08620.101582/2015-40 Espécie: Acordo nº 29/2023. Partes: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.059.311/0001-26, com sede no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre B, Quadra 09, Setor Comercial Sul, Brasília - DF, neste ato representada por sua Presidenta, Joenia Batista de Carvalho, e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.450.206/0001- 98, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Geraldo, Fortaleza - CE, neste ato representado por seu Superintendente, João Alfredo Telles Melo. Objeto: Interesse mútuo para realizar os trabalhos de demarcação física dos limites das Terras Indígenas Lagoa Encantada, Pitaguary, Tapeba e Tremembé de Queimadas, e o levantamento de ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194026 Número do Contrato: 304/2021. Nº Processo: 08761.000406/2021-25. Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 513.089.409-04 - IZOLDY BOHRINGER. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 304/2021 de locação de imóvel, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 14/10/2023 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.262,52. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2023 - UASG 194075 Nº Processo: 08767.000524/2023-45. Dispensa Nº 15/2023. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 28.074.533/0001-37 - NORTE TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço continuado de acesso à internet, a ser executado de forma contínua - item 02.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 194046 Nº Processo: 08122.000201/2022-56. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 06.001.216/0002-39 - IKAROS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 48/2023, firmado com a empresa ÍKAROS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, pelo inadimplemento da cláusula 2, e subitens 11.1., 11.2., 11.3., 11.4., 11.5., 11.6., 11.7., 11.8., 11.9. E 11.10. do Contrato; do item 15.1. ao 15.73, 20, 23.3. do Termo de Referência, e item 14 do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). benfeitorias instaladas em ocupações não indígenas nas Terras Indígenas Lagoa Encantada e Tapeba. Recursos: O acordo não implica transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: O acordo terá vigência de 12 (doze) meses da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração do aditivo, desde que acordado por ambas as partes até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Data de Assinatura: 01/11/2023 COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194048 Número do Contrato: 278/2022. Nº Processo: 08116.000562/2022-81. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alteração subjetiva do contrato, tendo em vista a alteração do contrato social, conforme documento sei nº (5348637). o presente termo aditivo tem ainda por objeto prorrogar e realizar acréscimo em 25% nos itens 2, 3, 4 e 5 ao contrato nº. 278/2022, com prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.627.448,61. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 194029 Nº Processo: 08746000807202335. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços contínuos de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado nas sedes da Coordenação Regional Xavante e de suas Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas, incluindo fornecimento e substituição de peças.. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 16/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Cristino Cortes, S/n.º, Quadra 15, Lote 04, Cidade Velha - Barra do Garças/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194029-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO ANDRE SAMPAIO Pregoeiro (SIASGnet - 14/11/2023) 194035-19208-2023NE000044 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 194035 Número do Contrato: 90/2018. Nº Processo: 08620.003062/2018-15. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 08.030.124/0001-21 - AGENCIA AEROTUR LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 90/2018, por 12 (doze) meses, ou até a formalização de contrato que substitua o atual, nos termos previstos em sua cláusula segunda e no artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.581.019,79. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 06/MI/2023 Processo nº 08786.000228/2022-35 DOADOR: Museu do Índio, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - MI/FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0002-07. DONATÁRIO: Instituto de Apoio a Gestão, Estudos, Pesquisa e Preservação Ambiental - MONÃ, CNPJ nº 06.058.324/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO de 822 (oitocentos e vinte e dois) bens móveis, relacionados na tabela contida no Termo de Doação 6 (5942076), no valor de R$ 84.213,98 (oitenta e quatro mil duzentos e treze reais e noventa e oito centavos).DATA DA ASSINATURA: 13/11/2023. SIGNATÁRIOS: Elena Guimarães, Diretora Substituta do Museu do Índio, e Roberto Pinto Freire, Presidente do Instituto de Apoio a Gestão, Estudos, Pesquisa e Preservação Ambiental - Monã.