DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLEAN SERVICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.011782/2020-35 31.837,87 . CLEAN SERVICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS GERAIS LTDA 14152.011783/2020-80 106.568,26 . TACOPEP BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.021975/2020-02 1.368,61 . TACOPEP BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.021978/2020-38 3.907,38 . TACOPEP BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.021979/2020-82 1.390,62 . TACOPEP BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.021980/2020-15 578,87 . TACOPEP BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.021981/2020-51 1.447,18 . TACOPEP BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.021983/2020-41 7,89 . TACOPEP BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.021984/2020-95 4.612,58 . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.022349/2021-14 1.519,53 . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.022351/2021-85 144,72 . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.022354/2021-19 1.013,02 . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.022356/2021-16 72,36 . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.022359/2021-41 4.625,20 . BAR DO FUTEVOLEI LTDA 14152.033163/2020-00 1.368,61 . BAR DO FUTEVOLEI LTDA 14152.033172/2020-92 578,87 . BAR DO FUTEVOLEI LTDA 14152.033175/2020-26 144,72 . BAR DO FUTEVOLEI LTDA 14152.033180/2020-39 22,72 . TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA 14152.033355/2020-16 3.558,35 . TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA 14152.033371/2020-09 161,74 . TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA 14152.033377/2020-78 242,61 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051170/2021-66 1.851,65 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051172/2021-55 32.501,87 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051175/2021-99 118.984,32 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051178/2021-22 1.174,77 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051180/2021-00 126,10 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051181/2021-46 16.055,14 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051182/2021-91 2.175,87 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051184/2021-80 783,18 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051188/2021-68 2.142,36 . ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE ANAPOLIS - GO - ACETEC ANAPOLIS 14152.051190/2021-37 32.306,85 . RODOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 14152.059097/2020-90 1.610,12 . RS MERCADO 301 LTDA 14152.076296/2021-43 3.690,30 . RS MERCADO 301 LTDA 14152.076309/2021-84 2.677,28 . RS MERCADO 301 LTDA 14152.076319/2021-10 3.055,06 . NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.083071/2021-43 9.887,62 . NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.083089/2021-45 10.866,59 . NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.083096/2021-47 2.856,72 . VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA 14152.083620/2021-80 4.849,60 . VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA 14152.083621/2021-24 4.849,60 . VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA 14152.083623/2021-13 3.630,03 . FENACOES INTEGRACAO SOCIAL 14152.105183/2020-81 2.145,23 . FENACOES INTEGRACAO SOCIAL 14152.105185/2020-71 808,72 . FENACOES INTEGRACAO SOCIAL 14152.105186/2020-15 242,61 . AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK 14152.111049/2020-10 9.534,56 . METAL ACO CONSTRUCOES 491DF LTDA 14152.111729/2020-33 1.529,62 . METAL ACO CONSTRUCOES 491DF LTDA 14152.111733/2020-00 12.615,97 . METAL ACO CONSTRUCOES 491DF LTDA 14152.111734/2020-46 7.601,93 . METAL ACO CONSTRUCOES 491DF LTDA 14152.111737/2020-80 10.675,05 . METAL ACO CONSTRUCOES 491DF LTDA 14152.111739/2020-79 4.635,14 . ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM 14152.117423/2020-91 2.012,66 . VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA 14152.124503/2020-01 35.753,76 . JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI 14152.028689/2020-60 181,64 . NOVA RL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 14152.059049/2020-00 805,06 . RISTORANTE IL BASILICO LTDA 14152.085407/2021-11 681,04 . NOVANICOLANDIA PARQUE DE DIVERSOES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 14152.023014/2021-13 3.532,46 Em 14 de Novembro de 2023 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO F7QW5G A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A C RECICLAGEM EIRELI 14185.034770/2021-82 ND 20.222.149-1 25.544,57 . A DE SOUZA FREITAS - SERVICOS 14152.001764/2022-15 AI 22.256.867-4 440,28 . A DE SOUZA FREITAS - SERVICOS 14152.001766/2022-04 AI 22.256.869-1 146,76 . A DE SOUZA FREITAS - SERVICOS 14185.000134/2022-38 ND 20.225.394-5 4.507,58 . ACTEC METALURGICA EIRELI 14185.033367/2021-36 ND 20.220.706-4 25.054,15 . AGUA FONTE E VIDA LTDA 14185.006570/2021-30 ND 20.278.497-5 21.711,78 . ALAIR DA CRUZ 14152.197969/2021-06 AI 22.227.276-7 1.388,05 . ALMEIDA MANUTENCAO E SERVICO LTDA 14185.017923/2022-16 ND 20.244.060-5 46.965,53 . AM COMERCIO DE METAIS LTDA 14185.015428/2022-64 ND 20.241.388-8 65.133,91 . AME INDUSTRIA E COMERCIO OPTICO EIRELI 14152.131508/2022-43 AI 22.386.565-6 1.622,74 . AME INDUSTRIA E COMERCIO OPTICO EIRELI 14152.141842/2022-13 AI 22.396.899-4 1.551,35 . AME INDUSTRIA E COMERCIO OPTICO EIRELI 14152.141844/2022-02 AI 22.396.901-0 172,68 . AQUAPREMIUM AQUICULTURA LTDA 14152.055093/2023-85 AI 22.521.704-0 6.490,96 . AQUAPREMIUM AQUICULTURA LTDA 14152.055159/2023-37 AI 22.521.770-8 2.160,71 . AQUAPREMIUM AQUICULTURA LTDA 14152.055164/2023-40 AI 22.521.775-9 866,37