DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ML DROGARIA LTDA 14152.093079/2022-07 AI 22.348.136-0 . ML DROGARIA LTDA 14152.093097/2022-81 AI 22.348.154-8 . ML DROGARIA LTDA 14185.014067/2022-39 ND 20.239.942-7 . MUNDOMOBI COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE 14185.022885/2022-13 ND 20.249.366-1 . NORMA SOELI OLIVEIRA ALMEIDA LUCENA 14185.016172/2023-93 ND 20.277.798-7 . NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS S.A. 14152.122039/2022-71 AI 22.377.096-5 . O IMPERADOR COMERCIO DE CONFECCOES E ELETRODOMESTI 14185.020869/2022-88 ND 20.247.213-2 . ORCA COMERCIO DE CONVENIENCIA EIRELI 14152.123690/2022-69 AI 22.378.747-7 . ORCA COMERCIO DE CONVENIENCIA EIRELI 14152.123691/2022-11 AI 22.378.748-5 . ORCA COMERCIO DE CONVENIENCIA EIRELI 14152.123694/2022-47 AI 22.378.751-5 . ORCA COMERCIO DE CONVENIENCIA EIRELI 14152.123695/2022-91 AI 22.378.752-3 . ORCA COMERCIO DE CONVENIENCIA EIRELI 14152.123696/2022-36 AI 22.378.753-1 . ORCA COMERCIO DE CONVENIENCIA EIRELI 14185.020214/2022-18 ND 20.246.509-8 . P. DANTAS PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CONTAB 14152.169657/2023-66 AI 22.636.268-0 . P. DANTAS PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CONTAB 14152.169663/2023-13 AI 22.636.274-4 . P. DANTAS PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CONTAB 14152.169664/2023-68 AI 22.636.275-2 . P. DANTAS PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CONTAB 14152.169837/2023-48 AI 22.636.448-8 . P. DANTAS PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CONTAB 14152.169846/2023-39 AI 22.636.457-7 . P. DANTAS PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVICOS CONTAB 14152.169851/2023-41 AI 22.636.462-3 . PINHO & ASSOCIADOS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI 14185.023240/2021-17 ND 20.210.270-0 . PRADO & BARBOSA LTDA 14152.156213/2023-61 AI 22.622.824-0 . QUARTER LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14185.005293/2023-18 ND 20.265.401-0 . RADPLUS COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI 14185.012921/2023-11 ND 20.274.178-8 . REALCE COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA 14152.029431/2023-23 AI 22.496.046-6 . REALCE COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA 14152.029433/2023-12 AI 22.496.048-2 . REALCE COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA 14152.029453/2023-93 AI 22.496.068-7 . REALCE COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA 14152.029480/2023-66 AI 22.496.095-4 . REALCE COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA 14152.029702/2023-41 AI 22.496.317-1 . RESTAURANTE A BRASILEIRA LTDA 14152.048268/2023-06 AI 22.514.879-0 . RESTAURANTE A BRASILEIRA LTDA 14152.048279/2023-88 AI 22.514.890-1 . RESTAURANTE A BRASILEIRA LTDA 14152.048375/2023-26 AI 22.514.986-9 . ROBERTO DA CRUZ DOS SANTOS 14152.110431/2023-59 AI 22.577.042-3 . ROBERTO DA CRUZ DOS SANTOS 14152.110433/2023-48 AI 22.577.044-0 . SEVIC CONSTRUTORA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 14185.027922/2022-71 ND 20.254.910-1 . SUL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS URBANOS LTDA. 14152.158746/2023-87 AI 22.625.357-1 . SUL - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS URBANOS LTDA. 14185.021775/2023-15 ND 20.284.396-3 . TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA 14152.046433/2023-87 AI 22.513.044-1 . TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA 14152.046458/2023-81 AI 22.513.069-6 . TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA 14152.046631/2023-41 AI 22.513.242-7 . UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14152.210777/2022-75 AI 22.465.819-1 . UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14152.210778/2022-10 AI 22.465.820-4 . UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14152.210779/2022-64 AI 22.465.821-2 . UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14152.210782/2022-88 AI 22.465.824-7 . UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14152.210783/2022-22 AI 22.465.825-5 . UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14152.210784/2022-77 AI 22.465.826-3 . UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14152.210786/2022-66 AI 22.465.828-0 . UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA 14185.030742/2022-77 ND 20.258.191-8 Em 14 de Novembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS Nº 3 O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente as Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos débitos, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA - SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025-001 no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital. A falta de comprovação do recolhimento dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado ou via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . TIME SEGURANCA PRIVADA EIRELI 21.578.673.0001-01 14185.000759/2021-19 . REY DISTRIBUIDORA EIRELI 08.099.753.0001-08 14185.000450/2020-48 . SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. 12.097.762.0001-37 14185.000498/2021-37 . INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA 05.487.198.0001-01 46223.001427/2019-20 . INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA 05.487.198.0001-01 46223.001426/2019-85 . ALFEX DELIVERY EIRELI 17.200.785.0001-49 46223.004286/2019-05 . ETAPA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 05.582.081.0001-07 14185.011315/2020-28 Em 13 de Novembro de 2023 LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTB/MA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 8 O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA, situada na AV. KENNEDY, 150, Centro, CEP: 65.025-001, São Luís/MA, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . ETAPA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.066338/2020-57 2.532,56 . ETAPA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.066341/2020-71 486,72 . ETAPA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.066346/2020-01 14.037,61 . ETAPA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.066348/2020-92 11.557,08 . ETAPA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.066321/2020-08 15.774,22 . ETAPA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.066357/2020-83 66.512,58 . ETAPA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI 14152.066320/2020-55 5.278,92