DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111600244 244 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal do Estado de Pernambuco - SINDATSB, CNPJ nº. 11.384.077/0001-29 com sede à Rua do Hospício, 194 - Edifício Olímpia - Sala 809 - Boa Vista - Recife - PE CEP: 50.060-080, na conformidade do Estatuto Social vigente, CONVOCA toda a categoria profissional dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal do Estado de Pernambuco, para participarem de sua Assembleia Geral Extraordinária que será instalada e realizada no auditório da Central Sindical UGT/PE, situado a Rua da Concórdia, 381 - São José - Recife/PE - CEP 50.020-055, no próximo dia 14 de Dezembro de 2023, com início às 09hs, em primeira convocação ou em segunda convocação no mesmo dia e local às 09h30min, com quórum na forma estatutária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ratificar a fundação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal do Estado de Pernambuco - SINDATSB-PE; 2) Ratificar a representação da categoria dos profissionais dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal do Estado de Pernambuco nos termos da Lei 11.889, 24.12.2008; 3) Ratificar a Eleição e Posse da Diretoria do Sindicato mandato 2021/2025; 4) Ratificar o desmembramento da categoria dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal no Estado de Pernambuco da representação eclética do Sindicato dos Empregados em Consultórios e Odontológicos, Clínicas Médicas e Odontológicas, Técnicos em Saúde Bucal e Auxiliares em Saúde Bucal na Rede Pública e Privada do Estado de Pernambuco - SINDCLIN/PE - CNPJ: 03.434.157/0001- 13; 5) Retificar a alteração do endereço da entidade; 6) Autorizar a representação judicial ou fora dela; 7) Demais assuntos de interesse da categoria. As deliberações acima mencionadas têm por fundamentação: a) O art. 8º da Constituição Federal e as prerrogativas do § 3º do art. 511, Parágrafo Único do art. 570 e 571 da CLT; b) A representação mais restrita da categoria visando o seu fortalecimento e o respeito às peculiaridades da profissão, de modo que a autonomia coletiva reflita as reais possibilidades da categoria profissional na base territorial de Pernambuco; c) Atendimento a Portaria MTE nº 3.472, de 04.10.2023. Recife - PE, 9 de novembro de 2023. MICHELINE LOPES LÔBO Presidente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes RJ e Região, inscrito no CNPJ sob o nº 11.651.432/0001-89, por seu presidente abaixo assinado, no uso das atribuições previstas no Estatuto da entidade, convoca toda a categoria dos empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo; empregados em Lojas de Conveniência instaladas em postos de combustíveis; empregados em Lava-Rápido, Limpeza e Conservação de Veículos; empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados revendedores de Gás Natural Veicular (GNV); empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados revendedores de Gás Natural Comprimido (GNC); empregados em trocas de óleo dentro dos estabelecimentos dos postos de combustíveis, que exerçam funções de: Frentista diurno e noturno, frentista-caixa, gerente, caixa, pessoal de escritório, lavador, valeteiro, enxugador, lubrificador, encarregado, chefe de pista, borracheiro, recepcionista, vendedor de loja de conveniência, promotor de vendas, faxineiro e todos que prestam qualquer tipo de serviços em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo, lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis, lava-rápido, limpeza e conservação de veículos, postos de serviços de combustíveis e derivados revendedores de Gás Natural Veicular (GNV); postos de serviços de combustíveis e derivados revendedores de Gás Natural Comprimido (GNC); troca de óleo dentro dos estabelecimentos dos postos de combustíveis, com base territorial nos municípios de Aperibé/RJ, Armação Dos Búzios/RJ, Arraial Do Cabo/RJ, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus Do Itabapoana/RJ, Cabo Frio/RJ, Cambuci/RJ, Campos Dos Goytacazes/RJ, Cantagalo/RJ, Carapebus/RJ, Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro De Abreu/RJ, Conceição De Macabu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Italva/RJ, Itaocara/RJ, Itaperuna/RJ, Laje Do Muriaé/RJ, Macaé/RJ, Macuc o / R J, Miracema/RJ, Natividade/RJ, Nova Friburgo/RJ, Porciúncula/RJ, Quissamã/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio Das Ostras/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio De Pádua/RJ, São F i d é l i s / R J, São Francisco De Itabapoana/RJ, São João Da Barra/RJ, São José De Ubá/RJ, São Pedro Da Aldeia/RJ, São Sebastião Do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Silva Jardim/RJ, Sumidouro/RJ, Trajano De Moraes/RJ e Varre-Sai/RJ, para assembleia geral de alteração estatutária da entidade, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2023, na Rua dos Goytacazes, n.º 1.026, IPS, Campos dos Goytacazes/RJ, às 10h00min em primeira convocação e às 10h30min em segunda convocação com qualquer número de participantes. Ordem do dia: 1) alteração da categoria do sindicato para inclusão da categoria dos empregados em Lojas de Conveniência instaladas em postos de combustíveis; empregados em Lava-Rápido, Limpeza e Conservação de Veículos; empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados revendedores de Gás Natural Veicular (GNV); empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados revendedores de Gás Natural Comprimido (GNC); empregados em troca de óleo dentro dos estabelecimentos dos postos de combustíveis, que exerçam funções de: Frentista diurno e noturno, frentista-caixa, gerente, caixa, pessoal de escritório, lavador, valeteiro, enxugador, lubrificador, encarregado, chefe de pista, borracheiro, recepcionista, vendedor de loja de conveniência, promotor de vendas, faxineiro e todos que prestam qualquer tipo de serviços em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo, lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis, lava-rápido, limpeza e conservação de veículos, postos de serviços de combustíveis e derivados revendedores de Gás Natural Veicular (GNV); postos de serviços de combustíveis e derivados revendedores de Gás Natural Comprimido (GNC); troca de óleo dentro dos estabelecimentos dos postos de combustíveis e 2) alteração do estatuto social. Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de novembro de 2023. VALDECI DIAS GUIMARÃES Presidente SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CENTRAL CNPJ: 05956401/0001-33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do - SSPMC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CENTRAL, através do seu subscritor, o Sr. CÁIO CÉZAR OLIVEIRA DOURADO, portador do RG: nº 09416103-81 SSP/BA e do CPF: 841.151.815-91, servidor público, em pleno exercício na função de enfermeiro, brasileiro, maior, solteiro, Matricula Funcional nº 105, Inscrito no PIS/PASEP 190.42201.70-6, residente e domiciliado na Rua C, nº 66, Loteamento Rodrigo Mendonça, CEP: 44.900-000, na cidade de Irecê-BA, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos da Portaria nº 3.472 de 04/10/2023, do (MT) Ministério do Trabalho, venho atraves deste CONVOCAR toda categoria dos servidores públicos municipais estatutários concursados, contratados e aposentados, dos poderes executivo e legislativoda da administração direta e indireta, cuja base territorial abrange o Município de Central-BA. todos esses servidores públicos municipais, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, de ratificação do SSPMC, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2023, às 08:30 horas, em primeira convocação, às 09:00 horas, em segunda e às 09:30 horas em terceira e última convocação, na sede do sindicato situada na Avenida Tancredo Neves, nº 03, Centro - CEP: 44.940-000, Central, Bahia, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1-Ratificação da fundação do Sindicato-SSPMC-SINDICATO DOS SERVID O R ES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CENTRAL-BA, 2-Ré-Ratificação do Estatuto Social,-3 - Ratificação da Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal do SSPMC, 4-Filiação do Sindicato à FESPUMEB, CSPB, e a NCST, 5-O que Ocorrer. Central-Bahia, 26 de outubro de 2023. CÁIO CÉZAR OLIVEIRA DOURADO Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NAS REGIÕES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VOTUPORANGA, FERNANDÓPOLIS, CATANDUVA, BARRETOS, JABOTICABAL, FRANCA, BATATAIS, ITUVERAVA, RIBEIRÃO PRETO, JALES, ARAÇATUBA, DRACENA E ANDRADINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual nas Regiões de São José do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Catanduva/SP, SINJURIS, CNPJ: 13.558.843/0001-50, através do seu representante legal, senhor Adolfo Benedetti Neto, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG: 17.980.417, CPF: 062.587.888- 40, residente na Rua José de Souza Loureiro, nº 91 - Cravinhos/SP, CEP: 14.140-000, por meio do presente edital na forma do disposto no artigo 8º da CF da Portaria 3.472, de 04 de outubro de 2023, convoca a categoria profissional dos servidores públicos e aposentados, ativos e inativos do Poder Judiciário, com base territorial nos municípios de Altinópolis, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Barretos, Batatais, Bebedouro, Bilac, Birigui, Brodowski, Buritama, Cajuru, Cardoso, Catanduva, Colina, Cravinhos, Dracena, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Franca, General Salgado, Guaíra, Guará, Guararapes, Guariba, Igarapava, Ilha Solteira, Ipuã, Itajobi, Ituverava, Jaboticabal, Jales, Jardinópolis, José Bonifácio, Junqueirópolis, Macaubal, Miguelópolis, Mirandópolis, Mirassol, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Neves Paulista, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Nuporanga, Olímpia, Orlândia, Ouroeste, Pacaembu, Palestina, Palmeira d'Oeste, Panorama, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Pedregulho, Penápolis, Pereira Barreto, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Potirendaba, Ribeirão Preto, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tabapuã, Tanabi, Taquaritinga, Tupi Paulista, Urânia, Urupês, Valparaíso, Viradouro e Votuporanga-SP, para Assembleia Geral Extraordinária de Re- ratificação da Fundação do Sindicato, no dia 07/12/2023, às 18h na Associação Atlética Ituverava, Rua Doutor Getúlio Vargas, Nº 72, Ituverava/SP, CEP: 14.500-000 com a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da Ratificação da Fundação do Sindicato; 2. Aprovação da Re- ratificação do Estatuto; 3. Outros assuntos que ocorrer. Ituverava/SP, 14 de novembro de 2023. ADOLFO BENEDETTI NETO Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS REFEIÇÕES RÁPIDAS (FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDIREFEIÇÕES-RJ - inscrito no CNPJ sob o nº 32.316.366/0001-60, por seu Presidente, vem pelo presente EDITAL , CONVOCAR; os Trabalhadores da Categoria Profissional nas Empresas de Refeições Coletivas, de fornecimento de Refeições Prontas ou Congeladas, que sejam Confeccionadas dentro da Empresa contratante ou em unidade fora para serem Transportadas, Trabalhadores em Empresas de Fornecimento de Ticket's, Vales Refeições, refeições a quilo, Cestas Básicas ou similares, Trabalhadores em Empresas de Refeições para serem servidas à Bordo das Aeronaves, Empresas de Refeições Rápidas (Fast Food), lanchonetes e Trabalhadores em Cozinhas Industrias e Afins do Estado do Rio de Janeiro, sejam associados ou não do sindicato, com base no Estatuo Social do SindiRefeições-RJ, para se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, com base no Estatuto Social e em conformidade com as portarias 3472 e 3543 do MTE, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2023, a votação será por escrutínio secreto, na Rua Carlos Chambelland, nº. 256, Bairro Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ e em Continuidade nas portarias das Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais, prestadores de serviço dentro da empresa tomadora ou em unidades externas para refeições a serem transportadas, Refeições Escolares, Refeições à Bordo de Aeronaves (Catering), Refeições a Bordo de Plataforma de Petróleo, Navios e Navios Sonda (offshore), Refeições Convênio, Cestas Básicas em todo Estado do Rio de Janeiro. Ocorrendo em primeira convocação, com quórum legal às 09 horas e 30 minutos e, em segunda e última convocação às 10 horas e continuidade, com qualquer número de trabalhadores presentes, para deliberarem sobre as seguintes Ordem do Dia: 1 - Aprovação da Alteração Estatutária sem Alteração de Base Territorial e de Representação da Categoria e 2 - Mudança do endereço da Sede do SindiRefeiçõe s - R J. Rio de Janeiro - RJ, 9 de novembro de 2023 OZIEL ROMUALDO DE PAULA Presidente do Sindicato SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO DE CACADOR E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Caçador e Região - SITICOM, entidade sindical de 1º grau, com sede e foro, na cidade de Caçador Estado de Santa Catarina, na Rua Nereu Ramos nº 76, Centro, CEP: 89500- 076, Caçador/SC, inscrito junto ao CNPJ/MF com o nº 75.322.941/0001-40, Código Sindical nº MTPS/914.000.000.13113-9, neste ato representado por seu presidente, Sr. Adelmir Meireles da Silva, brasileiro, casado, industriário, portador da RG nº 1.330.870, SSP/SC e inscrito no CPF com o nº 480.779.509-06, residente e domiciliado na Rua Eduardo Bento, nº 110, Bairro Berger, CEP: 89500-359, Caçador, SC, em atendimento ao disposto no Estatuto Social da entidade sindical e na Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023,convoca toda a categoria profissional dos trabalhadores oficiais marceneiros e trabalhadores nas indústrias de serrarias e de móveis de madeira do Plano da CNTI, nos municípios de Caçador, Arroio Trinta, Calmon, Fraiburgo, Iomerê, Lebon Régis, Macieira, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará e Videira, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 09.12.2023, tendo por local a sede do Sindicato, no endereço acima mencionado, às 14h, em primeira convocação, com quórum de 2/3 dos trabalhadores interessados presentes, ou às 15h, em segunda convocação, com qualquer número de presenças, para discutirem e deliberaram sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Confirmação pela manutenção dos municípios de Caçador, Fraiburgo, Lebon Régis, Pinheiro Preto, Rio das Antas, Tangará e Videira, na base territorial do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Caçador e Região - SITICOM; 2) Retirar o município de Porto União da base territorial do SITICOM; 3) Alteração da base territorial,