DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Compromitente: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, com CNPJ 66.582.784/0001-11. Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar (Ala Norte) - Porto Alegre/RS. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 19/2023/SUPEL/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0037.005581/2023-53. OBJETO: Construção do Quartel do 2° Subgrupamento do 5º Grupamento Bombeiro Militar - Machadinho Do Oeste/RO. Valor Estimado: R$ 3.431.828,09. Projeto/Atividade: 2075.1381- Fonte: 2.713.0.00001- Elemento de Despesa: 4.4.90-51. Data de Abertura: 19 de dezembro de 2023 às 09h. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3212-9243. Porto Velho-RO, 14 de outubro de 2023. SAMIR PAIVA DO ESPÍRITO SANTO Presidente da CPLO/SUPEL/RO Substituto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2023/SUPEL/RO Processo Administrativo 0043.000700/2023-01. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de água mineral para atender aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência. Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO, adjudicação, POR ITEM. PARA OS ITENS 01 e 03, aplica-se a AMPLA PARTICIPAÇÃO com a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP, em atenção à justificativa disposta no item 25.1 do Termo de Referência. PARA O ITEM 2, adota-se a exclusiva participação de Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempresas - ME e equiparadas, Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 1.144.225,51. Data de Abertura: 01/12/2023 as 09 horas (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras informações através do telefone: 69.3212-9272. Porto Velho - RO, 14 de Novembro de 2023. ALINE LOPES ESPÍNDOLA Pregoeira da SUPEL/RO Substituta GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão unilateral processo eletrônico SEI nº. 20101.018795/2020.33 o estado de Roraima, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº. 84.012.012/0001-26, com sede na praça do centro cívico, s/n, em Boa Vista - RR, neste ato representado pela Secretária de Estado da Saúde, Cecília Smith Lorenzon Basso, CPF nº. 750.117.602-78 e pelo Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Edilson Damião Lima, CPF nº. 595.380.582-91, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente, resolve rescindir unilateralmente o contrato nº. 011/2022/SEINF, firmado com a empresa 3D engenharia Ltda, CNPJ nº. 11.483.702/0001-90, decorrente do edital de concorrência nº. 006/2021, constantes do processo eletrônico sei nº. 20101.018795/2020.33, de acordo com as cláusulas a seguir enunciadas: cláusula primeira - do objeto: o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº. 011/2022/SEINF, tendo como finalidade a contratação de empresa especializada para executar serviços de ampliação da clínica de especialidades médicas coronel mota - destinado a construção do bloco ortopédico, no município de boa vista - rr (cr. nº 1028.498-29/2015/MS/caixa SICONV 826439/2015), conforme as especificações contidas no edital concorrência nº. 006/2021. cláusula segunda - da fundamentação legal: o presente termo de rescisão unilateral encontra amparo legal nos artigos 78, incisos I, II, III, v, art. 79, inciso, i, §1o, c/c o art. 87, inciso II e III, todos da lei federal nº. 8.666/1993, e no parecer n°. 368 / 2023 / consultoria jurídica PGE/RR/SEINF (ep. 10525407), juntamente com os demais elementos constantes nos autos do proc.: eletrônico sei nº. 20101.018795/2020.33. cláusula terceira - da motivação: constituem motivos para a rescisão unilateral ao contrato nº. 011/2022/SEINF, aqueles declinados na autorização de rescisão unilateral expedida pela autoridade competente do contratante (ep. 10611219), os quais fazem parte integrante do presente termo, independente de transcrição. cláusula quarta - da aplicação de penalidade: os motivos que ensejam este termo rescisório, obrigatoriamente atraem o dever de aplicação das penalidades previstas no art. 87, inciso II e III, da lei federal nº. 8.666/1993, consistente na aplicação da penalidade de multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor contrato, além da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do parecer n°. 368/2023/consultoria jurídica PGE/RR/SEINF (ep. 10525407). cláusula quinta - da quitação: é assegurado à contratada o direito de percepção do valor apurado de eventuais créditos decorrentes de serviços executados e não medidos, a serem apurados pela fiscalização técnica, bem como de valores já medidos e atestados, pendentes de pagamento, em levantamento realizado pela contratante. cláusula sexta - das disposições finais: por força do presente termo de rescisão, fica rescindido o contrato nº. 011/2022/SEINF, firmado entre o Estado de Roraima representado pela Secretária de Estado da Saúde e pelo Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima e a empresa 3D Engenharia Ltda, CNPJ nº. 11.483.702/0001-90. cláusula sétima - da publicação: este instrumento deverá ser publicado no diário oficial do Estado de Roraima e no diário oficial da união, nos termos do parágrafo único do art. 61, da lei 8.666/93. claúsula oitava - do foro: fica eleito o foro da comarca de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, para dirimir as dúvidas originárias deste termo de rescisão unilateral.. data da assinatura: 07/11/2023. CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO Secretária de Estado da Saúde EDILSON DAMIÃO LIMA Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRIGULTURA E DA PESCA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 A Secretaria de Estado da Agricultura - SAR comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 0056/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em eventos para disponibilizar salão de eventos, hospedagem, alimentação e deslocamento (transporte) no município de Treze Tílias, no período de 20 a 24/11/2023 (Convênio 836572/2016/MDA/SAR), conforme especificações do Anexo I do edital. Lote(s): I - TROP EVENTOS LTDA, Valor Adjudicado: R$ 163.999,00. Valor Total Homologado: R$ 163.999,00. Processo: SAR 00001409/2023. VALDIR COLATTO Secretário SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 298/2022 - CP 364/2021 - SED 139584/2023 CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Educação. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ASSENTADOS DA REGIÃO DE PORTO ALEGRE LTDA-COOTAP. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou de suas organizações, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP jurídica organizados em grupos formais, em conformidade com as normas consubstanciadas na Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 06/2020, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares de Educação Básica da Rede Estadual de Santa Catarina pertencentes Lote 1 (CRE Grande Florianópolis), Lote 2 (CRE de Joinville), Lote 3 (CRE de Criciúma), Lote 4 (CRE de Chapecó), Lote 5 (CRE de Brusque), Lote 6 (CRE de Canoinhas), Lote 7 (CRE de Lages) e Lote 8 (Almoxarifado SED Florianópolis). Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no valor do Contrato 298/2022, devido à constatação da necessidade de aumento de 25% nos quantitativos de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, totalizando o acréscimo de R$ 116.820,00. Assinado em 14/11/2023. Aristides Cimadon pela SED e Aline Boneto Batistela pela Empresa. GGG 2023AS014912. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE MATERIAL BÉLICO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL O CMB (Centro de Material Bélico) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Brasil, anuncia a licitação pública internacional de acordo com a seguinte disposição: - Processo no CMB-2023135938-4: oferta pública de: 5.200 (cinco mil e duzentos) Capacetes de Proteção Individual e respectivos acessórios. Abertura: 29 de novembro de 2023, às 09h30 (horário local). O procedimento será realizado na sede DA Divisão de Subsistência, localizado à Rua João Teodoro, 413 - Luz -São Paulo/SP - Brasil. Código postal 01.105-000. Esta proposta é formalmente conhecida como pregão presencial em âmbito internacional. O vencedor será escolhido com base no preço mais baixo. O proponente interessado pode tomar conhecimento e obter a documentação relativa por meio do sitio eletrônico www.imprensaoficial.com.br, através do link Negócios Públicos. Quaisquer dúvidas ou pedidos de informação devem ser solicitados por e-mail [email protected] ou por telefone para + 55-11-3228-6055. Ten Cel RAIMUNDO RAMOS JUNIOR Comandante GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 47/2023 DESO - torna público que realizará às 09:30 horas do dia 19 de dezembro 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitações, conforme novo procedimento das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência. Licitação Pública nº 047/2023 - DESO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ETA DE FILTRAÇÃO DIRETA ASCENDENTE, FABRICADA EM PLÁSTICO REFORÇADO EM FIBRA DE VIDRO (PRFV), UTILIZADA COMO UNIDADE DE PRODUÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DA ADUTORA SERTANEJA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE. O Edital completo bem como as instruções para participação desse processo licitatório poderá ser obtido no site www.deso-se.com.br. Fonte de Recursos: BANCO DO NORDESTE - BNB 2 - 5.2023.854. 10111. Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação constantes nas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de 2018, com vigência desde 02/05/2018 ROBERTO SANTOS BARROS JÚNIOR Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 DESO - Objeto: Aquisição de tubos PVC. Início do acolhimento das propostas: 8h do dia 17/11/2023. Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia 28/11/2023 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia 28/11/2023 às 8h30m. Referência de tempo: Horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes-e.com.br. Base legal: Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos(RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/ 2018, bem como à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. Licitação com Ampla Concorrência com Reserva de Lote para ME/EPP. Fonte de Recursos: 400.01 - Sistemas de água. FR40/ BNB2 - 5.2023.854.1011. Parecer Jurídico: nº 527/2023. Consultas e edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso-se.com.br. PEDRO GILMAR DE GOIS Pregoeiro