DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600040 40 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.741, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116737/2023-21, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de outubro de 2023, MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DA SILVA, matrícula Siape nº 0135978, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.742, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116737/2023-21, resolve: Art. 1º Designar IRIS FRANCISCA ALVES DE SOUSA, matrícula Siape nº 1161699, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.06, da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.744, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10469.100327/2023-31, resolve: Art. 1º Designar ELIZABETE DE MEDEIROS FERNANDES, matrícula Siape nº 1170706, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Seção de Orçamento e Finanças da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.747, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102880/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores de Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora BEATRIZ LOYOLA DE HOLLANDA , matrícula Siape nº 1118219, ocupante do cargo de Arquiteto, em exercício na Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.797, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102825/2023-82, resolve: Art. 1º Designar HARISSON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1277746, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Atas e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atas e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.805, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100311/2023-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de novembro de 2023, PATRÍCIA CARLA DE SALES, matrícula Siape nº 1298704, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Finanças da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.807, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.101528/2023-23, resolve: Art. 1º Designar REGINA MARIA MELLO, matrícula Siape nº 0095324, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.09, da Coordenação-Geral de Estratégia e Gestão de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 12.707, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e, considerando o disposto no Processo nº 13113.023789/2023-46, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANE MOREIRA BRÍGIDO,¿ matrícula SIAPE nº 1303660, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, optante do regime de previdência complementar, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 374, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades Gestoras 238012/00001 e 810008/00001: I - Ordenador de Despesas: Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 117.XXX.XXX-70. II - Ordenador de Despesas Substituto: João Victor de Souza Batista, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, CPF nº 726.XXX.XXX-53. III - Gestor Financeiro: Ana Cláudia Nonato da Silva Loureiro, Coordenadora- Geral de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 980.XXX.XXX-61. IV - Gestor Financeiro Substituto: Luciana Rangel da Silva, Coordenadora da Coordenação-Geral de Gestão, CPF nº 071.XXX.XXX-06. Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão, no âmbito das Unidades Gestoras 238012/00001 e 810008/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007: I - Titular: Pollyanna Maria Lima de Azevedo, Coordenadora da Coordenação- Geral de Monitoramento de Sistemas do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 721.XXX.XXX-20. II - Substituta: Katharina de Lourdes Costa Meneses, Coordenadora-Geral de Monitoramento de Sistemas da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 042.XXX.XXX-20. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 214, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, seção 2, página 42. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 374, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º Designar os representantes das entidades da sociedade civil, titulares e suplentes, selecionados para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR no biênio 2023-2025, nos termos do Edital MIR nº 3/2023, conforme disposto a seguir: I - na categoria Rede do Movimento Negro: a) pela Coalizão Negra Por Direitos: 1. titular: AIRTON FERREIRA DA SILVA; e 2. suplente: WANIA JESUS DE SANTANNA. b) pelo Coletivo de Entidades Negras da Bahia - CEN-BA: 1. titular: ANTONIO RICARDO HERCULANO DA SILVA; e 2. suplente: FRANCISCA CRISTINA SANTOS MIRANDA. c) pela Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN: 1. titular: IGOR CORREIA DOS PRAZERES; e 2. suplente: MARIA DE NAZARÉ COSTA DA CRUZ. d) pela Rede Amazônia Negra - RAN: 1. titular: PEDRO PAULO DA CUNHA CARVALHO; e 2. suplente: ROSIANI SANCHES MOURA. e) pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO SAÚDE: 1. titular: VALMIR FERREIRA MARTINS; e 2. suplente: LUIS ALBERTO FERREIRA DIAZ. II - na categoria Organização Geral do Movimento Negro: a) pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN: 1. titular: IRANEIDE SOARES DA SILVA; e 2. suplente: DELTON APARECIDO FELIPE. b) pela Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs: 1. titular: NUNO COELHO DE ALCANTARA JUNIOR; e 2. suplente: VALDICE GOMES DA SILVA. c) pelo Movimento Negro Unificado - MNU: 1. titular: ROSENILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA; e 2. suplente: KAREN LILIANE DO NASCIMENTO. d) pela União de Negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO: 1. titular: MARINA LAIS DUARTE DA SILVA; e 2. suplente: RICARDO SOARES TEIXEIRA. III - na categoria Juventudes: a) pelo Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER: 1. titular: LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO; e 2. suplente: AFONSO JOSÉ DIAS GOMES. IV - na categoria Territórios Periféricos: a) pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA: 1. titular: MARIA ALBENIZE FARIAS MALCHER; e 2. suplente: RAIMUNDA NILMA E MELO BENTES. V - na categoria LGBTQIA+: a) pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS: 1. titular: JOVANNA CARDOSO DA SILVA; e 2. suplente: BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS. VI - na categoria Mulheres: a) pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado: 1. titular: DEUZÍLIA PEREIRA DA CRUZ; e 2. suplente: ANNA MARIA CANAVARRO BENITE. VII - na categoria Trabalhadores(as): a) pela Central Única dos Trabalhadores - CUT: 1. titular: MARIA JULIA REIS NOGUEIRA; e 2. suplente: ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE. VIII - na categoria Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros: a) pela Casa de Cultura ILE ASE D'OSOGUIÃ - CCIAO: