DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600058 58 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 354, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 19.00.2004.0005655/2022-17, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 22 de dezembro de 2023, a requisição da servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula n. 82.431, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao CNMP, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 356, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.6530.0006167/2018-86, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 22 de dezembro de 2023, a requisição da servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula n. 82.144, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao CNMP, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 361, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.6500.0010423/2019-81, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 9 de dezembro de 2023, a requisição do servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e as vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 366, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.2015.0008278/2022-35, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 9 de dezembro de 2023, a requisição do servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, no Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró Almeida de Castro, com ónus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 381, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.4008.0001046/2023-16, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar NELSON LACAVA FILHO para atuar como Membro Colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas atribuições na origem. Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 86 de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de março de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 383, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.2014.0006280/2023-61, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 17 de dezembro de 2023, o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Guimarães Teixeira, com prejuízo total das atribuições na origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 388, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014 e no Processo Administrativo nº 19.00.1000.0006382/2023-04, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito da Presidência, o "Laboratório de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público", com o objetivo de monitorar e promover a gestão e a inovação no âmbito do Ministério Público brasileiro. Art. 2º Integram o Laboratório: I - CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que exercerá as funções de Coordenador do Laboratório; II - OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre; III - RINALDO REIS LIMA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; IV - JULIANA NUNES FÉLIX, Membro Auxiliar da Presidência e Promotora de Justiça do Estado do Pará; V - MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Membro Auxiliar da Presidência e Subprocurador-Geral de Justiça Militar; VI - BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, Membro Colaborador da Presidência do CNMP e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Art. 3º O regimento interno do Laboratório será elaborado por seus integrantes e aprovado por Portaria da Presidência do CNMP. Art. 4º O secretário do Laboratório será escolhido na primeira reunião. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 389, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0006382/2023-04, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente no Laboratório de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 390, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0006382/2023-04, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, RINALDO REIS LIMA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente no Laboratório de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 966, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, inciso XX, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 3º, § 4º, da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e o disposto no art. 5º do Edital PGR/MPF nº 57, de 27 de outubro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011763/2023-25, resolve: Art. 1º Designar os Subprocuradores-Gerais da República LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO e JOSE ADONIS CA L LO U DE ARAUJO SA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, pelo período de 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Coordenadora e Coordenadores Adjuntos do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal no Superior Tribunal de Justiça (NUCRIM). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 188, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 12, §5º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, bem como no expediente PGR-00412599/2023, resolve: 1. Dispensar FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20201, do encargo de substituta eventual do Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Secretaria Geral do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Dispensar ROBERTO FUINA VERSIANI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4679, do encargo de substituto eventual do Secretário Adjunto, CC-5, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 3. Dispensar THIAGO ANDRADE GODOI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 28288, do encargo de substituto eventual da Secretária Adjunta, CC-5, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Fe d e r a l . 4. Dispensar LANA MIDORI KUWABARA, matrícula nº 30104, do encargo de substituta eventual do Secretário Adjunto, CC-5, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal. 5. Dispensar GUSTAVO FONSECA GONCALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 3278, do encargo de substituto eventual do Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-5, do Ministério Público Federal. 6. Dispensar KARINA HELENA FONSECA CARDOSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25887, do encargo de substituta eventual da Secretária Adjunta, CC-5, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Fe d e r a l . 7. Dispensar ANDRE FELIPE FLORES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 16253, do encargo de substituto eventual do Auditor- Chefe Adjunto, CC-5, do Gabinete do Auditor-Chefe, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 8. Dispensar FLAVIA SILVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17535, do encargo de substituta eventual da Diretora Executiva Adjunta, CC-5, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 9. Designar FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO, Bacharela em Odontologia, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20201, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário Executivo Nível VII, CC-7, da Secretaria Executiva da Secretaria Geral do Ministério Público Federal. 10. Designar ROBERTO FUINA VERSIANI, Especialista em Administração Pública, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4679, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Adjunto, CC-6, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 11. Designar THIAGO ANDRADE GODOI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 28288, para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Adjunta, CC-6, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura, do Ministério Público Federal. 12. Designar LANA MIDORI KUWABARA, Bacharela em Direito, matrícula nº 30104, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário Adjunto, CC-6, da Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal.