DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARTHUR LIRA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 6.262 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 5.973, de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, de 11 de outubro de 2023, que nomeou EDERSON AFONSO NIEZER, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade CONTABILIDADE, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Nomear RAIZA MELO MOTA, aprovada no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade CONTABILIDADE, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 7 de 2023, publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal nº 9007, Seção 1, de 10 de outubro de 2023. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve: Nº 6.263 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 5.970, de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 195, Seção 2, de 11 de outubro de 2023, que nomeou CHRISTIANE MARQUES MONTENEGRO DE CERQUEIRA, aprovada no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 3 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 81, Seção 3, de 28 de abril de 2023, para o cargo efetivo de ADVOGADO, Especialidade ADVOCACIA, Nível III, Padrão S41, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do art. 13, §6º, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Nomear IGOR CARVALHO ULHOA FARIA, aprovado no concurso público homologado pelo Edital de Homologação nº 3 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 81, Seção 3, de 28 de abril de 2023, para o cargo efetivo de ADVOGADO, Especialidade ADVOCACIA, Nível III, Padrão S41, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, em vaga decorrente do Ato da Comissão Diretora nº 7 de 2023, publicado no Boletim Administrativo do Senado Federal nº 9007, Seção 1, de 10 de outubro de 2023. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 6.142, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 00200.018958/2023-03 e 00200.018962/2023-63, resolve: Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter temporário a FELIPE ROCHA FIRMINO DOS SANTOS e MAURÍCIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO, na condição de filho menores de 21 anos, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos do ex- servidor aposentado MAURÍCIO FIRMINO DOS SANTOS, matrícula 33604, a partir da data do óbito, 11/10/2023. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 208, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12238/2023, resolve: DESIGNAR CARLOS ALBERTO MARQUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção de Legislação, nível FC-6, no período de 07 a 10 de novembro de 2023. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 215, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12703/2023, resolve: DESIGNAR DANIELA RODRIGUES NUNES DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional, nível FC-2, ficando dispensada a servidora JOHANA THAISE ALENCAR PEDROSA. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 879, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023 e considerando o disposto na Resolução TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no Procedimento SEI nº 2023.00.000014051-2, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração de área de atividade e de especialidade de dois cargos vagos de provimento efetivo, conforme tabela abaixo: . Q U A N T I DA D E CARGO ATUAL CARGO TRANSFORMADO . 2 Analista Judiciário/Área Judiciária Analista Judiciário/ Área Administrativa/Especialidade Contabilidade Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 882, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam dispensados: I - a pedido, Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete do Ministro Raul Araújo; II - Victor de Souto Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Ficam designados: I - Ana Cândida Lopes Coimbra Piauilino, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; II - Victor de Souto Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 883, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam exoneradas: I - Juliana Deléo Rodrigues, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; II - Ana Cândida Lopes Coimbra Piauilino, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Ficam nomeadas: I - Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; II - Juliana Deléo Rodrigues, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete 3 de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 555, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 030003/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 3 de dezembro de 2024, a cessão da servidora DULCINÉIA MENDES DOS SANTOS, matrícula S028295, para continuar a exercer a função de confiança de Supervisor de Setor, código FC-5, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 863, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 13 de novembro de 2023, THIAGO DE CARVALHO ANTUNES, matrícula S076419, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 864, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária: I - Dispensar de função de confiança: RENATO LUCAS CARDOSO DA SILVA, matrícula S068440, Assistente IV, código FC-4; LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES JUNIOR, matrícula S062507, Assistente II, código FC-2; II - Designar para função de confiança: LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES JUNIOR, matrícula S062507, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Renato Lucas Cardoso da Silva; RENATO LUCAS CARDOSO DA SILVA, matrícula S068440, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Carlos Ferreira Borges Junior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA