DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 772, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000318-50.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar RICARDO RODRIGUES LOIOLA, matrícula n. 1099, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, no período de 16 a 17/11/2023, em virtude de viagem a serviço do titular, Charles Fernando Alves, matrícula n. 1091, e férias do substituto automático, Caio Vinicius Sant'Anna de Carvalho, matrícula n. 1092. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 645, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor ALEXANDRE GELIN DOMENICO, código 57282, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Polícia Judicial, Nível CJ-2, no período de 16 de novembro a 9 de dezembro de 2023. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 646, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor FELIPE TOMANIK BOUCAULT PIRES ALVES, código 63501, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, removido para esta Corte, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Segurança, Nível CJ-3, nos dias 16 e 17 de novembro de 2023. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 647, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor JESSIEL HENRIQUE DA SILVA, código 48238, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Nível CJ-1, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 648, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010875/2023-00, resolve: Reconduzir, com fundamento no art. 29 da Lei nº 8.112/1990, o ex-servidor ALBERTO DE CARVALHO FRIEDMAN ao cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a ser exercido como excedente, até a ocorrência de vaga, em razão da desistência do estágio probatório previsto no art. 20 do referido Estatuto. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 787, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 881 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/11/2023, resolve: Dispensar a servidora RAISSA DE OLIVEIRA MURTA, código 66058, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 791, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 86, de 13/11/2023, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, resolve: Designar a servidora VIVIAN CUNHA ATAIDE DIAS, código 67986, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.240, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3439347, contido nos autos do Processo nº 022457/23-00.163, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a concessão de férias ao Dr. Celso Celidônio, Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2023, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve: CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. CRISTIANO ALENCAR PAIM, matrícula 8304, Juiz Federal Substituto da 1ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir a titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2023. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.244, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Ofício nº 3455793, constante do Processo nº 000715/23-11.1126 e a Informação 3463452, constante do Processo nº 016918/23-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º REMOVER, a contar de 07 de novembro de 2023, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do inciso I, do § único do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, os servidores listados abaixo: . Nome Matrícula Cargo Lotação de Origem Lotação de Destino . DANILO MANSO GOMES 9254 Técnico Judiciário, área Administrativa 1ª Auditoria da 11ª CJM 2ª Auditoria da 11ª CJM . ALINE DE ANDRADE RAMALHO 1869 Técnico Judiciário, área Administrativa 2ª Auditoria da 11ª CJM 1ª Auditoria da 11ª CJM. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o Ato 3949 (3030208), de 24 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2023 (3038717), referente à cessão do servidor DANILO MANSO GOMES, a contar da publicação deste Ato, em razão de sua lotação definitiva na 2ª Auditoria da 11ª CJM, por força do art. 1º deste Ato. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.971, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0031166-38.2023.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/11/2023, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, substituir o Desembargador Federal RAFAEL PAULO na 3ª Seção e 11ª Turma, de 20/11 a 9/12/2023, por motivo de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0025636-41.2023.4.01.8004, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 1521/2023 (18965869), publicado no DOU2 de 12/9/2023, para que a designação da Juíza Federal Substituta LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA para participar do mutirão de audiências de instrução e julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA ocorra sem prejuízo da jurisdição na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.985, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0005144- 40.2023.4.01.8000, resolve: I - LOTAR DEFINITIVAMENTE, a partir de 10/1/2024, o Juiz Federal Substituto SÓCRATES LEÃO VIEIRA na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em vaga decorrente do desligamento da Juíza Federal Substituta ANA EMÍLIA RODRIGUES AIRES; e II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RODRIGO ANTONIO CALIXTO DE PINA GOMES MELLO para, sem prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, atuar em auxílio, à distância, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, especificamente para responder pelos acervos do titular e substituto durante os respectivos afastamentos e atuar nos processos conclusos há mais 100 dias, a partir de 8/1/2024 até ulterior deliberação. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009898-65.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora VALERIA MOUTINHO, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 23 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019: RICARDO CORTESE, viúvo, beneficiário de pensão temporária, pelo período de quatro meses, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso V, alínea ''b'' da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019. MARISA FERREIRA DOS SANTOS