DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111600070 70 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP NUB Nº 11/2023 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.000232/2022-30: FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.000232/2022-30, instaurado para apurar atualização de dados cadastrais, do servidor AFFONSO CELSO DA COSTA JUNIOR, SIAPE 420646, CPF Nº 706.040-*, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. Não sendo possível notificá-lo pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (art. 46 da Lei nº 9.784/1999), ficando ainda ciente de que poderá apresentar alegações no prazo de 10 dias, a partir da publicação do presente edital. Considerando-o notificado, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected], pelo telefone (53) 3284-3978 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 212 A, Pelotas-RS, 96010-610. JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP NUB Nº 13/2023 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, neste ato representada pelo Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº 23110.019324/2023-74: FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.019324/2023-74, instaurado para apurar atualização de dados cadastrais, à beneficiária de pensão MARIA SALETTE SARTORI, SIAPE 06488943, CPF Nº 763.420-*, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima indicado (art. 46 da Lei nº 9.784/1999). Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail [email protected], pelo telefone (53) 3284-3978 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 212 A, Pelotas-RS, 96010-610. JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR EDITAL PROGEP NUB Nº 15/2023 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - PROGEP/UFPEL - faz saber que, referente ao recadastramento do ano de 2023, resolve: 1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos seguintes servidores aposentados e/ou beneficiários de pensão, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento, de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/ME: . NOME CPF SIAPE ANIVERSÁRIO V Í N C U LO . LINO DE JESUS SOARES 065.542.700- 78 421297 AG O S T O APOSENTADO . ROSANA FARIAS FERREIRA 248.160.000- 20 1100649 AG O S T O APOSENTADO . SALVADOR MAIO MARQUES 007.872.130- 04 421478 AG O S T O APOSENTADO . SONIA MARIA INSAURRIAGA BAT I S T A 202.475.590- 91 419780 AG O S T O APOSENTADO 2. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado o à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentados e/ou beneficiários de pensão, deverá ser solicitado o agendamento da visita técnica junto à PROGEP, para comprovação de vida do servidor e/ou titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica. TAÍS ULLRICH FONSECA ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CITAÇÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Neubarth Trindade, CITA, por meio deste, o médico JOÃO GILBERTO WOBETO - CREMERS Nº 52732, para apresentar defesa acerca de sua situação militar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilização ética (art. 17 da Res. CFM 2217/2018) com possibilidade de cancelamento de seu registro profissional por desatendimento aos requisitos legais para inscrição neste Conselho Regional de Medicina (Lei 5292/1967, Decreto 44045/58, Resolução CFM 2010/2013). O expediente foi instaurado em face do recebimento do ofício nº 40001447950 da Justiça Militar da União, referente à Instrução Provisória de Insubmissão nº 7000129- 76.2023.7.03.0203/RS, protocolado sob o nº 23793/2023 neste CREMERS, informando que o profissional JOÃO GILBERTO WOBETO - CREMERS Nº 52732, selecionado para servir no 3º Batalhão Logístico da Unidade Militar sediado na cidade de Bagé/RS, encontra-se na situação de INSUBMISSO, a contar do dia 1º de fevereiro de 2023. A manifestação de defesa poderá ser encaminhada pelos correios ao seguinte endereço: Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana - Porto Alegre - RS - CEP 90620-001 ou aos seguintes endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected] EDUARDO NEUBARTH TRINDADE