DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111600016 16 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA DESPACHO Nº 653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.025301/2023-10 e Nota Técnica nº 20024/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade listada abaixo, concedidos à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda. (REDE VIDA DE TELEVISÃO), inscrita no CNPJ sob o nº 61.413.092/0001-26, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter Secundário/Primário, nos respectivos municípios. ANTÔNIO MALVA NETO ANEXO 1_MCOM_16_001 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 15.935 - Processo 53516.004099/2023-70: RODRIGO LUZZI MAIA, CPF nº .617.109-*. Nº 15.939 - Processo 53516.004092/2023-58: PAULO SERGIO MACHADO SOARES, CPF nº .322.299-. Nº 15.943 - Processo 53516.004100/2023-66: RODRIGO MENEGAZZO, CPF nº .060.459-. Nº 15.946 - Processo 53516.004093/2023-01: PEDRO DOS SANTOS, CPF nº .644.629-*. Nº 15.948 - Processo 53516.004101/2023-19: ROGÉRIO MANUEL GONÇALVES LOURE N ÇO, CPF nº .126.309-. Nº 15.953 - Processo 53516.004094/2023-47: PEDRO JOSÉ TIRADENTES, CPF nº .134.778-. Nº 15.956 - Processo 53516.004095/2023-91: PERCI MARTINSKI, CPF nº .768.779-*. Nº 15.958 - Processo 53516.004102/2023-55: ROGERIO MARCOS CORREIA, CPF nº .315.709-. Nº 15.962 - Processo 53516.004103/2023-08: ROGERIO MARCOS FAVARO, CPF nº .476.849-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 15.965 - Processo 53516.004116/2023-79: JEAN ROHRBEK, CPF nº .453.979-*. Nº 15.966 - Processo 53516.004117/2023-13: JEIMISON ROBERTO RISTOW, CPF nº .739.079-. Nº 15.967 - Processo 53516.004118/2023-68: JOSE ITAMAR DIAS DE CASTRO, CPF nº .582.499-. Nº 15.979 - Processo 53516.004113/2023-35: EVILASIO PEDRO SANTIAGO, CPF nº .655.459-*. Nº 15.985 - Processo 53516.004114/2023-80: GIORDANEI KURTZ, CPF nº .469.329-. Nº 15.989 - Processo 53516.004115/2023-24: JEAN PAULO BONACOLSI, CPF nº .002.109-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 15.976, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.012097/2023-93: Outorgar à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CULTURA LTDA, CNPJ nº 73.075.830/0001-51 autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão de Programas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 15.135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53504.009756/2023-12. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 15.833, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.010628/2023-11. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, CNPJ nº 45.226.214/0001-19, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 15.826, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53542.004976/2023-95. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA, CPF nº .646.001-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 15.899 - Processo nº 53542.005445/2023-10. Expede autorização a THIAGO FA B R I S , CPF nº .441.030-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.