DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111600024 24 Nº 217, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10019-6 Valor solicitado ao FSA: R$ 7.500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 898, realizada em 01/11/2023 23-0975 A ÚLTIMA CONSULTA Processo: 01416.014173/2022-18 Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 16.729.130/0001-08 Valor total aprovado: R$ 11.368.421,00 Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10018-8 Valor solicitado ao FSA: R$ 7.500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 898, realizada em 01/11/2023 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA DESPACHO Nº 127-E, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 22-0111 ESQUADRÃO UFO Processo: 01416.004263/2020-21 Proponente: CLIP PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA Cidade/UF: Porto Alegre / RS CNPJ: 01.246.684/0001-79 Valor total aprovado: R$ 2.957.262,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 83.449,68 Banco: 001 - agência: 2817-7 conta corrente: 44594-0 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 2.809.398,00 para R$ 2.640.297,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 898, realizada em 01/11/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 22-0085 FALA SÉRIO, MÃE! 2 Processo: 01416.009612/2020-09 Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 03.987.306/0001-71 Valor total aprovado: de R$ 9.400.000,00 para R$ 10.422.520,90 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.551.394,85 Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 42314-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 42316-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 898, realizada em 01/11/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 18-0445 EM BUSCA DO PRESENTE Processo: 01416.008218/2018-21 Proponente: MLMADER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 17.690.350/0001-20 Valor total aprovado: de R$ 5.000.000,00 para R$ 3.372.227,54 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 1.105.834,13 Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 213189-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 605-E, de 08/11/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 16-0152 ISOLAR Processo: 01580.007597/2016-78 Proponente: CINEMASCOPIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E ARTISTICAS Cidade/UF: Recife / PE CNPJ: 08.587.501/0001-28 Valor total aprovado: de R$ 2.997.784,00 para R$ 6.006.215,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 212.894,80 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 898, realizada em 01/11/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 17-0263 OVERMAN Processo: 01416.006288/2017-63 Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.645.895/0001-75 Valor total aprovado: de R$ 7.082.872,93 para R$ 10.623.779,31 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 822.268,07 para R$ 73.031,06 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 28880-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 930.170,47 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29756-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.769.829,53 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 29360-1 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 610-E, de 09/11/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 21-0017 MOTEL DESTINO Processo: 01416.009637/2020-02 Proponente: CINEMA INFLAMAVEL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: Fortaleza / CE CNPJ: 02.174.031/0001-94 Valor total aprovado: de R$ 5.959.272,00 para R$ 12.247.796,94 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.961.308,40 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3140-2 conta corrente: 63773-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 535-E, de 25/10/2023, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 898, realizada em 01/11/2023 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.864/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FLORA, situado no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900402/2023-53. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.865/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MARAPE, situado no Município de Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900233/2023-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.866/SAGA - Publicar o Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o Aeródromo PRESIDENTE JOÃO BATISTA FIGUEIREDO, situado no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900087/2023-64. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS PORTARIA CAE Nº 16/ARC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 25/GC1, de 11 de janeiro de 2022, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 8, de 12 de janeiro de 2022, em conformidade com o item 2.2.1.1.16 do Manual Eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 02/ARC/2023, da SDAB, resolve: Art. 1º Aplicar sanção imposta pela Diretoria de Administração da Aeronáutica à empresa SFARZO INDUSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 01.942.939/0001-38, na modalidade de Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com o Órgão, Entidade ou Unidade Administrativa pela qual a Administração Pública opera, pelo período de 2 (dois) anos. A aplicação da sanção se faz em razão do descumprimento ao disposto nos subitens 6.5 e 6.8 do Termo de Referência nº 11/AB1/2020, referente ao Contrato 146/CAE-SDAB/2022, fundamentado nos itens 6.1.3, 6.1.4, 6.1.5 e 6.1.12, letra "e" da ICA 12-23/2019, após determinação do Ordenador de Despesas da Subdiretoria de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica - DIRAD, Brig Int Gilson Alves de Almeida Júnior, prolatado no Despacho Decisório nº 26/AJUR/9396, de 19/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cel INT MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 300-SAP.1.3-SVP 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Concessão de Auxílio-Invalidez O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento reformado (Idt nº 098165972-5MD/EB, CPF nº 249.638.871-34) CLAIRTO JOSÉ DA CRUZ, vinculado à SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 25 de julho de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 242/2023, Sessão nº 026/2023, de 25 de julho de 2023, do MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), reestudo da Ata nº 174/2023 - MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 2 de outubro de 2023, Ata de Inspeção de Saúde nº 159/2023, Sessão nº 052/2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 242/2023 - MPGu I/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 18 de outubro de 2023, e Parecer Técnico nº 337/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 26 de outubro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 222/DPC, de 1º de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 08 de novembro de 2023, Seção 1, Página 19, que Credencia o INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), retifica-se o que segue abaixo: No cabeçalho, na sua subdivisão onde se encontra a numeração e data. Onde se lê: I) PORTARIA Nº 222/DPC, DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 Leia-se: II) PORTARIA Nº 222/DPC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023