DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16366.000295/2010-95 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16366.000296/2010-30 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 16366.000576/2010-48 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16366.000580/2010-14 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 16366.720768/2013-17 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 16366.720776/2013-63 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 85 - Processo nº: 10880.684203/2009-87 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11065.000317/2009-54 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 11610.015314/2002-15 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 88 - Processo nº: 10320.721137/2009-89 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10320.900035/2010-61 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10320.900812/2009-34 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10320.900815/2009-78 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10730.900361/2017-13 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 93 - Processo nº: 10730.900362/2017-68 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10730.900363/2017-11 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10730.900365/2017-00 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10730.900368/2017-35 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10730.900371/2017-59 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10730.900373/2017-48 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10730.900374/2017-92 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10730.900375/2017-37 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10730.900376/2017-81 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10730.900377/2017-26 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10730.900378/2017-71 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 104 - Processo nº: 10730.900372/2017-01 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10730.900367/2017-91 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10730.900370/2017-12 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10730.900366/2017-46 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10730.900360/2017-79 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10730.900364/2017-57 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10730.900369/2017-80 - Recorrente: ENEL CIEN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 111 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 112 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 114 - Processo nº: 10120.728448/2016-54 - Recorrente: FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 115 - Processo nº: 15940.000536/2009-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VITAPELLI LTDA 116 - Processo nº: 15504.733093/2013-81 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 117 - Processo nº: 15504.722462/2014-91 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 15504.722463/2014-36 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 15504.722464/2014-81 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 15504.722707/2014-81 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 15504.723687/2014-65 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 15504.733092/2013-37 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 15504.733094/2013-26 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 15504.733095/2013-71 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 15504.733096/2013-15 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 11080.734046/2018-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 11080.734583/2018-87 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 16682.900074/2016-21 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 16682.900721/2014-33 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 16682.901037/2013-98 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 16682.901185/2018-17 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Redator(a): AD HOC: ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 132 - Processo nº: 10711.722417/2016-30 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 133 - Processo nº: 10516.720007/2013-18 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10746.720796/2013-83 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 11080.736762/2018-59 - Recorrente: MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 11080.736941/2018-96 - Recorrente: MOMENTIVE PERFORMANCE MATERIALS INDUSTRIA DE SILICONES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 137 - Processo nº: 11080.737671/2018-31 - Recorrente: IMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 11080.737975/2018-06 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 11080.738045/2018-61 - Recorrente: CLOSURE SYSTEMS INTERNATIONAL (BRAZIL) SISTEMAS DE VEDACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 140 - Processo nº: 11065.722961/2017-97 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 141 - Processo nº: 10314.720146/2019-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. Redator(a) AD HOC: JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 142 - Processo nº: 10283.721421/2009-49 - Recorrente: LITE-ON MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 143 - Processo nº: 15987.000274/2009-66 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 15987.000275/2009-19 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 15987.000276/2009-55 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 10920.000272/2005-02 - Embargante: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 147 - Processo nº: 10835.721942/2014-70 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10835.721943/2014-14 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10835.721944/2014-69 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10835.721945/2014-11 - Recorrente: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 151 - Processo nº: 11128.002861/2009-59 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 11128.723594/2013-33 - Recorrente: CARBONO QUIMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 153 - Processo nº: 10880.900111/2013-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 154 - Processo nº: 10880.900115/2013-14 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 10880.900116/2013-69 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 10880.900117/2013-11 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL